Agravo Interno Cível 0707551-71.2021.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

FLORA PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR

OAB/DF 32363·CPF·Representa: Autor

NAGIANE NOVAIS DE OLIVEIRA

OAB/DF 52875·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

FLORA PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

EVENTUAIS INTERESSADOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

LLLLLLLL

Terceiro

LEONARDO

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

CARLOS PIRES

Terceiro

ELIANA RIBEIRO

Terceiro

ANTONIO GOMES DA SILVA

CPF

Reu

JONAS VALENTIM DA COSTA

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA DA COSTA

CPF

Reu

CARLOS PIRES GODINHO

CPF

Reu

ELIANA RIBEIRO

Reu

EVENTUAIS INTERESSADOS

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

EVENTUAIS INTERESSADOS

OUTROS_PARTICIPANTES

PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2025, 15:11

Transitado em Julgado em 21/10/2025

23/10/2025, 15:10

Juntada de decisão de tribunais superiores

23/10/2025, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/09/2025, 09:52

Juntada de certidão

12/09/2025, 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/09/2025, 10:00

Decorrido prazo de FLORA PEREIRA DO NASCIMENTO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:15

Publicado Despacho em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

29/08/2025, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 19:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/08/2025, 08:38

Juntada de certidão

29/08/2025, 08:37

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DA SILVA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2025, 10:59

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

23/10/2025, 15:11

Transitado em Julgado em 21/10/2025

23/10/2025, 15:10

Juntada de decisão de tribunais superiores

23/10/2025, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/09/2025, 09:52

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•23/10/2025, 15:09

Despacho

•01/09/2025, 13:43

12/09/2025, 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/09/2025, 10:00

Decorrido prazo de FLORA PEREIRA DO NASCIMENTO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:15

Publicado Despacho em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

29/08/2025, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 19:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/08/2025, 08:38

Juntada de certidão

29/08/2025, 08:37

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DA SILVA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2025, 10:59

Publicado Certidão em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 16:40

Juntada de certidão

05/08/2025, 16:36

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

05/08/2025, 16:24

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

05/08/2025, 16:24

Juntada de Petição de agravo

05/08/2025, 12:19

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DA SILVA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/07/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:16

Publicado Decisão em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:38

Recurso Especial não admitido

10/07/2025, 17:23

Recebidos os autos

10/07/2025, 17:23

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/07/2025, 16:38

Juntada de certidão

08/07/2025, 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2025, 09:34

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DA SILVA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:15

Publicado Certidão em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 16:23

Juntada de certidão

04/06/2025, 16:22

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

04/06/2025, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

04/06/2025, 15:27

Recebidos os autos

04/06/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:26

Juntada de Petição de recurso especial

03/06/2025, 16:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/05/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:15

Publicado Ementa em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:54

Conhecido o recurso de FLORA PEREIRA DO NASCIMENTO - CPF: 373.697.501-59 (APELANTE) e não-provido

06/05/2025, 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/03/2025, 16:09

Expedição de Intimação de Pauta.

27/03/2025, 16:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/03/2025, 16:08

Recebidos os autos

27/03/2025, 08:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

24/02/2025, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

24/02/2025, 14:13

Recebidos os autos

24/02/2025, 14:13

Recebidos os autos

20/02/2025, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/02/2025, 14:12

Distribuído por sorteio

20/02/2025, 14:12

Despacho

•29/08/2025, 19:12

Agravo

•05/08/2025, 12:19

Manifestação da Defensoria Pública

•15/07/2025, 11:12

Decisão

•11/07/2025, 12:38

Decisão

•10/07/2025, 17:23

Manifestação da Defensoria Pública

•14/05/2025, 15:24

Acórdão

•11/05/2025, 08:48

Decisão

•24/10/2024, 16:41

Sentença

•29/09/2024, 17:34

Sentença

•02/07/2024, 19:47

Decisão

•10/10/2023, 11:59

Decisão

•19/06/2022, 10:09

Decisão

•15/11/2021, 14:06

Todos os documentos(21)

Decisão de Tribunais Superiores

•23/10/2025, 15:09

Despacho

•01/09/2025, 13:43

Despacho

•29/08/2025, 19:12

Agravo

•05/08/2025, 12:19

Manifestação da Defensoria Pública

•15/07/2025, 11:12

Decisão

•11/07/2025, 12:38

Decisão

•10/07/2025, 17:23

Manifestação da Defensoria Pública

•14/05/2025, 15:24

Acórdão

•11/05/2025, 08:48

Decisão

•24/10/2024, 16:41

Sentença

•29/09/2024, 17:34

Sentença

•02/07/2024, 19:47

Decisão

•10/10/2023, 11:59

Decisão

•19/06/2022, 10:09

Decisão

•15/11/2021, 14:06

Decisão

•29/10/2021, 12:42

Decisão

•09/10/2021, 09:47

Decisão

•25/09/2021, 10:47

Decisão

•13/09/2021, 14:50

Outros Documentos

•30/08/2021, 18:21

Decisão

•04/08/2021, 15:08