Cumprimento de sentença 0703560-35.2022.8.07.0011 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0703560-35.2022.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 17:55

Transitado em Julgado em 29/11/2023

01/12/2023, 17:54

Decorrido prazo de WELLINGTON AVALOS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 14:20

Publicado Sentença em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703560-35.2022.8.07.0011. EXEQUENTE: JOSE ROBERTO CAITANO DE AQUINO EXECUTADO: WELLINGTON AVALOS SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/95). Observa-se que, até o presente momento, todas as diligências empreendidas no sentido de se localizarem bens penhoráveis do devedor, resultaram frustradas. Na dicção do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, o processo também se pode extinguir por causa da ausência de localização de bens penhoráveis. Isso posto, extingo o processo SEM resolução do mérito, de acordo com o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Fica ressaltado que, diante de modificação da situação do devedor, o processo pode ser retomado da fase onde parou. Sem custas e honorários nessa fase do processo, a teor do disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data. Intimem-se. Após, arquivem-se. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2023, 14:03

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

08/11/2023, 14:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

03/11/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 12:51

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CAITANO DE AQUINO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:44

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703560-35.2022.8.07.0011. EXEQUENTE: JOSE ROBERTO CAITANO DE AQUINO EXECUTADO: WELLINGTON AVALOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o prazo requerido (Id 172864445), para que o exequente informe tantos bens bastem para penhora, bem como onde possam ser encontrados para a quitação da dívida (CPC, art.139, IV). Prazo 15 dias. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

03/10/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•08/11/2023, 14:03