Execução de Título Extrajudicial 0707878-10.2021.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0707878-10.2021.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 22:03

Publicado Decisão em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 03:59

Recebidos os autos

05/07/2024, 12:51

Outras decisões

05/07/2024, 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

04/07/2024, 18:47

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 22:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO S DA QI 18 DO GUARA I em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:13

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707878-10.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: OSSIVALDO TEIXEIRA DE SOUSA EXECUTADO: CONDOMINIO DO BLOCO S DA QI 18 DO GUARA I DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a impugnação de ID 185727760 foi juntada aos autos de forma intempestiva, deixo de apreciá-la. Mantenham-se os autos em arquivo aguardando o adimplemento da dívida mediante os depósitos. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2024, 22:26

Outras decisões

15/03/2024, 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

11/03/2024, 21:52

Juntada de certidão

11/03/2024, 21:51

Documentos

Decisão

•05/07/2024, 12:51

Decisão

•05/07/2024, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707878-10.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: OSSIVALDO TEIXEIRA DE SOUSA EXECUTADO: CONDOMINIO DO BLOCO S DA QI 18 DO GUARA I DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a petição de ID 185097605 e a certidão da Secretaria de ID 185263093, expeça-se imediatamente alvará eletrônico da quantia depositada nos autos (R$ 3.866,64)0, em favor do exequente. Considerando impossibilidade de expedição de alvará em nome de terceiros não vinculados aos autos, com a indicação de conta de titularidade de escritório de advocacia, a parte autora deverá juntar aos autos procuração na qual outorga ao escritório poderes específicos para receber e dar quitação, ou ainda, os atos constitutivos do referido escritório de advocacia, no qual conste, como sócio, o advogado constituído nos autos, sob pena de expedição do alvará em nome da própria parte, que deverá se dirigir diretamente à agencia bancária para realizar o saque da quantia liberada. Caso seja apresentado requerimento nesse sentido, vindo aos autos as informações e cumpridos os requisitos acima, para fins de expedição, cadastre-se o escritório de advocacia como terceiro interessado e expeça-se o alvará eletrônico conforme solicitado. Após, promova-se seu imediato descadastramento dos autos. Esclareço que, em relação ao pedido para que seja constatado se a instituição financeira terceira interessada procedeu novos depósitos judiciais vinculados aos presentes autos, foi deferida a expedição de ofício à instituição para que esta esclarecesse onde está realizando os depósitos oriundos da penhora salarial. Aguarde-se a resposta ao ofício. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707878-10.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: OSSIVALDO TEIXEIRA DE SOUSA EXECUTADO: CONDOMINIO DO BLOCO S DA QI 18 DO GUARA I Decisão Ao ID 160532600, pretende o exequente que seja determinada a penhora de créditos oriundos do aluguel do espaço utilizado, no telhado do condomínio-executado, pela operadora VIVO S/A (com o escopo de instalação da torre de antena). Nos termos da lei processual civil, desde que haja um crédito devidamente constituído em desfavor do executado, é possível a penhora dos valores a receber, que se ultimará com a intimação do terceiro, devedor do executado, e com a intimação do próprio executado para que não pratique ato de disposição do crédito. Leciona Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery (in “Comentários ao Código de Processo Civil”; Novo CPC – Lei 13.105/2015; RT; pág. 1742): “Penhora de créditos. Incide normalmente sobre créditos relativos a prestações pecuniárias ou entrega de coisas, bem como prestações de fazer. Todos os créditos do executado são penhoráveis, ainda que não vencidos. É possível a penhora de créditos futuros, desde que a relação jurídica entre o executado e o terceiro devedor, que dê origem ao crédito, já esteja constituída (como, por exemplo, no caso de penhora de salários e vencimentos do executado)”. Com efeito, a penhora de créditos recebíveis de terceiros se mostra plenamente possível, nos termos do art. 855, do Código de Processo Civil. Este tem sido o entendimento deste Tribunal de Justiça, veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CHEQUE. PENHORA SOBRE CRÉDITO DO EXECUTADO OBTIDO EM ACORDO REALIZADO EM OUTRO PROCESSO. POSSIBILIDADE. DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DO EXEQUENTE. INADMISSIIBLIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. Nos termos da lei processual civil, desde que se tenha um crédito devidamente constituído em desfavor do executado, é possível a penhora dos valores a receber, que se ultimará com a intimação do terceiro, devedor do executado, e com a intimação do próprio executado para que não pratique ato de disposição do crédito - CPC, art. 855. 2. Diante da existência de crédito do executado devidamente constituído em acordo judicial, com prestações mensais a serem depositadas diretamente em sua conta corrente, impõe-se o deferimento do pedido de penhora com vistas a satisfazer o interesse do exequente. 3. Os depósitos não serão realizados diretamente na conta corrente do exequente, mas em conta vinculada ao juízo, notadamente porque a medida constritiva não se traduz em efetivo pagamento, mas em meio processual destinado a garantir o pagamento do débito caso o executado não obtenha êxito em eventual impugnação. 4. Recurso parcialmente provido. (Acórdão 1176043, 07002878620198070000, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 29/5/2019, publicado no DJE: 13/6/2019. Pag.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE CRÉDITOS. CONTRATOS COM TERCEIROS. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. Demonstrado nos autos que os agravados receberão quantia considerável em razão da resolução de promessa de compra e venda de bem imóvel com terceiro, deve ser providenciada a intimação deste, devedor dos executados, com o intuito de que seja promovido o depósito de tal montante em juízo, e, por consequência, a penhora de crédito pretendida, conforme o disposto no artigo 855, do Código de Processo Civil. O artigo 4º, do Código de Ritos, inserido nas normas fundamentais do processo civil, orienta que as partes têm o direito de obter a solução integral do mérito em prazo razoável, incluída a atividade satisfativa. Logo, obtida decisão favorável no processo de conhecimento ou de execução de título, o vencedor deve receber o seu crédito em prazo razoável, incumbindo ao julgador, imbuído do princípio da cooperação (artigo 6º), colaborar para que atividade satisfativa alcance o fim esperado. (Acórdão 1243320, 07023366620208070000, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 15/4/2020, publicado no DJE: 4/5/2020. Pag.: Sem Página Cadastrada.) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, DEFIRO, com fundamento no artigo 855, do Código de Processo Civil, o pedido de ID 160532600, para determinar a penhora sobre os créditos que couberem ao executado CONDOMINIO DO BLOCO S DA QI 18 DO GUARA I - CNPJ 03.652.328.0001-80, derivados de contrato de aluguel do espaço para colocação da antena coletiva, entre o condomínio-devedor e VIVO S/A até o limite do crédito em execução, cujo valor atualizado consta da planilha de débitos apresentada ao ID 163777729, qual seja R$ 335.034,60. Expeça-se mandado de intimação para a pessoa jurídica indicada na petição de ID 163777728, para que deposite em conta judicial vinculada aos presentes autos, os valores a serem repassados para os executados em razão dos débitos que com eles possuem. Da penhora, intime-se o executado, por meio de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para apresentação de eventual impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o decurso do prazo, com a manifestação do executado, intime-se o credor para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Caso o devedor não se manifeste, cerifique-se quanto a preclusão desta decisão, bem como quanto a interposição de eventual recurso, e façam-se os autos conclusos. Atribuo força de ofício à presente decisão. Publique-se com prazo de 15 (quinze) dias para ciência das partes. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

20/07/2023, 00:00

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 10/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO S DA QI 18 DO GUARA I em 15/04/2024 23:59.

Publicado Decisão em 20/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Juntada de certidão

Todas as movimentações(171)

Todos os documentos(36)