Execução de Título Extrajudicial 0713479-26.2023.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0713479-26.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 16:04

Transitado em Julgado em 29/11/2023

07/12/2023, 16:04

Publicado Sentença em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dessa forma, HOMOLOGO, em parte, o acordo entabulado pelas partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com mira no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil/2015. Procedam-se às anotações necessárias. Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995. Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ). Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo.

10/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2023, 13:46

Homologada a Transação

09/11/2023, 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

27/10/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2023, 18:23

Juntada de certidão

27/09/2023, 16:41

Mandado devolvido dependência

05/09/2023, 10:59

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 15:22

em cooperação judiciária

23/08/2023, 15:37

Recebidos os autos

23/08/2023, 15:37

Documentos

Sentença

•09/11/2023, 13:46

Sentença

•09/11/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0713479-26.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA EXECUTADO: HELIDA FERREIRA MONTALVAO DECISÃO Cumpre ao Juízo analisar, de ofício, se estão presentes as condições da ação e os pressupostos de existência e validade do processo. Dispõe o CPC que: “Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.” “Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” “Art. 798. Ao propor a execução, incumbe ao exequente: I - instruir a petição inicial com: a) o título executivo extrajudicial; b) o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa; c) a prova de que se verificou a condição ou ocorreu o termo, se for o caso; d) a prova, se for o caso, de que adimpliu a contraprestação que lhe corresponde ou que lhe assegura o cumprimento, se o executado não for obrigado a satisfazer a sua prestação senão mediante a contraprestação do exequente; (...) Parágrafo único. O demonstrativo do débito deverá conter: I - o índice de correção monetária adotado; II - a taxa de juros aplicada; III - os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados; IV - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; V - a especificação de desconto obrigatório realizado.” Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, intime-se o exequente para que, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de indeferimento da inicial, independentemente de nova intimação, junte aos autos documento que comprove a prestação do serviço contratado como, por exemplo, a ficha de frequência da aluna/executada. Havendo manifestação, façam-se os autos conclusos. Transcorrido in albis o prazo, anote-se a conclusão para sentença. Taguatinga/DF. CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/11/2023

Publicado Sentença em 13/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

Recebidos os autos

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Mandado devolvido dependência

Expedição de Mandado.

em cooperação judiciária

Recebidos os autos

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