Execução de Título Extrajudicial 0002712-77.2017.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0002712-77.2017.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 13:09

Juntada de certidão

17/10/2023, 21:38

Juntada de alvará de levantamento

17/10/2023, 21:38

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 22:11

Transitado em Julgado em 11/10/2023

11/10/2023, 17:37

Decorrido prazo de WESLEY ALEXANDRE TAVARES em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:31

Decorrido prazo de MARCEL CASTRO MAGALHAES em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:29

Decorrido prazo de WESLEY ALEXANDRE TAVARES em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:58

Publicado Sentença em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

18/09/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002712-77.2017.8.07.0007. EXEQUENTE: WESLEY ALEXANDRE TAVARES EXECUTADO: MARCEL CASTRO MAGALHAES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução ajuizada por WESLEY ALEXANDRE TAVARES em desfavor de MARCEL CASTRO MAGALHAES. É o relatório do necessário. Decido. A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago, conforme noticiado pelo exequente. Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Determino o cancelamento de eventuais averbações existentes relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados. Para tanto, atribuo à sentença força de ofício. Com o trânsito em julgado, determino a liberação dos valores depositados ao ID 171480929, no importe de R$ 11.370,29 (onze mil, trezentos setenta reais e vinte nove centavos), em favor da parte credora. Nesse sentido, nos termos do art. 906, p. u., do CPC, oficie-se ao respectivo estabelecimento bancário, a fim de que proceda a transferência para a conta indicada ao ID 171616111. Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

18/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/09/2023, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2023, 17:07

Publicado Certidão em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:36

Documentos

Sentença

•14/09/2023, 17:07

Sentença

•14/09/2023, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002712-77.2017.8.07.0007. EXEQUENTE: WESLEY ALEXANDRE TAVARES EXECUTADO: MARCEL CASTRO MAGALHAES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução ajuizada por WESLEY ALEXANDRE TAVARES em desfavor de MARCEL CASTRO MAGALHAES. É o relatório do necessário. Decido. A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago, conforme noticiado pelo exequente. Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Determino o cancelamento de eventuais averbações existentes relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados. Para tanto, atribuo à sentença força de ofício. Com o trânsito em julgado, determino a liberação dos valores depositados ao ID 171480929, no importe de R$ 11.370,29 (onze mil, trezentos setenta reais e vinte nove centavos), em favor da parte credora. Nesse sentido, nos termos do art. 906, p. u., do CPC, oficie-se ao respectivo estabelecimento bancário, a fim de que proceda a transferência para a conta indicada ao ID 171616111. Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002712-77.2017.8.07.0007. EXEQUENTE: WESLEY ALEXANDRE TAVARES EXECUTADO: MARCEL CASTRO MAGALHAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos verifico que o exequente acostou planilha do débito atualizada até 22/06/2021, em que constava como valor devido o montante de R$ 28.050,89 (ID 95296426). Após a citação, foram realizadas as consultas de bens, ocasião em que houve o bloqueio da quantia de R$ 28.050,89 em 20/09/2022 (ID 137321765), tendo os referidos valores sido transferidos para conta judicial vinculada aos presentes autos em 14/11/2022, sendo que o saldo atual existente na conta é de R$ 29.332,86, conforme extrato acostado ao ID 168088732. Os embargos à execução foram julgados improcedentes, ocasião em que o credor requereu o prosseguimento do feito, e acostou planilha atualizada do débito (ID 164731313). Assim, na planilha apresentada pelo credor este atualizou a quantia de R$ 28.050,89 desde 22/06/2021 até os dias atuais, apurando como valor total R$ 40.703,15. O devedor apresentou manifestação ao ID 165431781 sustentando que o valor apurado como remanescente pelo credor estava equivocado, tendo apresentado planilha em utiliza o valor de R$ 25.000,00 e os atualiza desde 07/06/2021. Sem razão o devedor. O valor do débito perfazia o montante de R$ R$ 28.050,89 em 22/06/2021, de modo que deve ser realizada a atualização do referido valor pelos índices oficiais, conforme fez o credor (que utilizou a planilha do TJDFT) até os dias atuais. Assim, rejeito a impugnação aos cálculos, e reconheço que o valor atualizado do débito até 09/07/2023 é 40.703,15. Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará eletrônico para levantamento da quantia depositada na conta judicial em favor do credor. Observe- os dados bancários indicados ao ID 168444620. 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o devedor para efetuar o pagamento do débito remanescente (R$ 11.370,29), em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. 2. Caso o devedor não efetue o pagamento, na forma do art. 835, inc. I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema Sisbajud. 2.1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1. Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2. A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3. Decorrido o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo. 2.1.4. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e, após, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3. Não sendo frutífera a diligência supra, para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, promova-se a consulta via Renajud, para localização de veículos em nome da parte devedora, bem como a pesquisa Infojud, restrita ao último exercício declarado. Salienta-se que a pesquisa via sistema EriDF só será realizada, mediante requerimento, se a parte for beneficiaria de justiça gratuita. Não sendo o caso, já fica indeferida, porque o uso do sistema pelo Poder Judiciário, diante do convênio firmado com os Serviços Notariais e de Registro deve ser ponderado, autorizando-se o uso gratuito àqueles que efetivamente não possuem condições financeiras de realizar o pagamento prévio dos emolumentos de pesquisa. Aos demais, a pesquisa de bens imóveis poderá ser acessada e requerida por qualquer cidadão apenas com o número do CPF ou do CNPJ, mediante o pagamento prévio de emolumentos e através do sítio eletrônico www.registrodeimoveisdf.com.br. 3.1. Sendo localizado veículo(s) sem gravame de alienação fiduciária, fica deferida a penhora sobre ele(s). 3.1.1. Ato contínuo, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça. Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2. Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação do veículo e intimação do devedor, no prazo de 5 (cinco) dias. Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3. No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias). 3.1.4. Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5. Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 4. Restando infrutíferas as diligências, intime-se o credor a indicar objetivamente bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. 4.1. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do exequente, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, ficará automaticamente suspensa a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

17/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição

Transitado em Julgado em 11/10/2023

Decorrido prazo de WESLEY ALEXANDRE TAVARES em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCEL CASTRO MAGALHAES em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de WESLEY ALEXANDRE TAVARES em 20/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 19/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Publicado Certidão em 13/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

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