Execução de Título Extrajudicial 0712034-70.2023.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0712034-70.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 17:45

Transitado em Julgado em 06/10/2023

06/10/2023, 17:44

Decorrido prazo de SMP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:36

Decorrido prazo de INDUSTRIA GOIANA DE PREMOLDADOS DE CIMENTO LTDA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:35

Publicado Sentença em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0712034-70.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: INDUSTRIA GOIANA DE PREMOLDADOS DE CIMENTO LTDA EXECUTADO: SMP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA SENTENÇA INDUSTRIA GOIANA DE PREMOLDADOS DE CIMENTO LTDA ajuizou ação de execução em face de SMP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. A parte exequente foi regularmente intimada, conforme decisão de ID 167972508, porém se quedou inerte. Vieram os autos, então, conclusos para a prolação de sentença. É o relatório do necessário. Decido. Ao analisar os autos, observo que a parte exequente se manteve inerte quanto à diligência que lhe competia. Intimada para apresentar cópia do ato constitutivo do executado, atualizado e consolidado, extraído perante a Junta Comercial, bem como certidão de Inscrição e de Situação Cadastral, a fim de viabilizar a citação do executado, a parte exequente deixou o prazo transcorrer in albis. A citação é pressuposto de validade do processo (art. 239, CPC), sendo dever do autor adotar as providências necessárias para viabilizar sua realização (art. 240, §2º, CPC). Assim, a citação é pressuposto indispensável à válida relação processual. Nesse sentido, a ausência de indicação de endereço em que o réu possa ser citado, enseja a extinção do processo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC. Sem custas finais, haja vista que o processo se encontra em fase inicial. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que não houve contraditório. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e. TJDFT. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

12/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/09/2023, 14:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/09/2023, 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

05/09/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:42

Decorrido prazo de INDUSTRIA GOIANA DE PREMOLDADOS DE CIMENTO LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:39

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712034-70.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: INDUSTRIA GOIANA DE PREMOLDADOS DE CIMENTO LTDA EXECUTADO: SMP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pendente a citação da pessoa jurídica executada SMP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 21.138.974/0001-06. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o credor, para juntar aos autos a cópia do ato constitutivo do executado, atualizado e consolidado, extraído perante a Junta Comercial, bem como certidão de Inscrição e de Situação Cadastral, a fim de que seja verificada a atual situação da empresa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por falta de pressupostos de constituição válida do processo (citação). Ademais, deverá ainda trazer juntar aos autos a qualificação completa dos sócios da pessoa jurídica, de modo que seja possível a citação na pessoa de seu representante legal. 1. Decorrido o prazo sem manifestação ou em caso de encontrar-se a pessoa jurídica com inscrição de "baixada", retornem os autos conclusos. 2. Vindo endereços ainda não diligenciados, expeça-se mandado de citação, nos moldes da decisão de recebimento, em nome dos sócios que constam no ato constitutivo. 3. Caso o credor não possua o endereço dos sócios da pessoa jurídica, desde já autorizo a pesquisa para a localização dos mesmos, por qualquer um dos sistemas disponíveis desse juízo (INFOJUD, INFOSEG, RENAJUD, SERASAJUD, SIEL, SISBAJUD ou SNIPER). Aguarde-se o cumprimento das diligências. Após, cumpra-se integralmente a decisão de recebimento. Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

10/08/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•11/09/2023, 14:00

Sentença

•11/09/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0712034-70.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: INDUSTRIA GOIANA DE PREMOLDADOS DE CIMENTO LTDA EXECUTADO: SMP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA SENTENÇA INDUSTRIA GOIANA DE PREMOLDADOS DE CIMENTO LTDA ajuizou ação de execução em face de SMP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. A parte exequente foi regularmente intimada, conforme decisão de ID 167972508, porém se quedou inerte. Vieram os autos, então, conclusos para a prolação de sentença. É o relatório do necessário. Decido. Ao analisar os autos, observo que a parte exequente se manteve inerte quanto à diligência que lhe competia. Intimada para apresentar cópia do ato constitutivo do executado, atualizado e consolidado, extraído perante a Junta Comercial, bem como certidão de Inscrição e de Situação Cadastral, a fim de viabilizar a citação do executado, a parte exequente deixou o prazo transcorrer in albis. A citação é pressuposto de validade do processo (art. 239, CPC), sendo dever do autor adotar as providências necessárias para viabilizar sua realização (art. 240, §2º, CPC). Assim, a citação é pressuposto indispensável à válida relação processual. Nesse sentido, a ausência de indicação de endereço em que o réu possa ser citado, enseja a extinção do processo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC. Sem custas finais, haja vista que o processo se encontra em fase inicial. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que não houve contraditório. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e. TJDFT. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712034-70.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: INDUSTRIA GOIANA DE PREMOLDADOS DE CIMENTO LTDA EXECUTADO: SMP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pendente a citação da pessoa jurídica executada SMP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 21.138.974/0001-06. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o credor, para juntar aos autos a cópia do ato constitutivo do executado, atualizado e consolidado, extraído perante a Junta Comercial, bem como certidão de Inscrição e de Situação Cadastral, a fim de que seja verificada a atual situação da empresa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por falta de pressupostos de constituição válida do processo (citação). Ademais, deverá ainda trazer juntar aos autos a qualificação completa dos sócios da pessoa jurídica, de modo que seja possível a citação na pessoa de seu representante legal. 1. Decorrido o prazo sem manifestação ou em caso de encontrar-se a pessoa jurídica com inscrição de "baixada", retornem os autos conclusos. 2. Vindo endereços ainda não diligenciados, expeça-se mandado de citação, nos moldes da decisão de recebimento, em nome dos sócios que constam no ato constitutivo. 3. Caso o credor não possua o endereço dos sócios da pessoa jurídica, desde já autorizo a pesquisa para a localização dos mesmos, por qualquer um dos sistemas disponíveis desse juízo (INFOJUD, INFOSEG, RENAJUD, SERASAJUD, SIEL, SISBAJUD ou SNIPER). Aguarde-se o cumprimento das diligências. Após, cumpra-se integralmente a decisão de recebimento. Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

10/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/10/2023

Decorrido prazo de SMP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 05/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de INDUSTRIA GOIANA DE PREMOLDADOS DE CIMENTO LTDA em 05/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

Publicado Sentença em 13/09/2023.

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de INDUSTRIA GOIANA DE PREMOLDADOS DE CIMENTO LTDA em 04/09/2023 23:59.

Publicado Decisão em 14/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

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