Execução de Título Extrajudicial 0713274-94.2023.8.07.0007 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

15/02/2024, 11:30

Decorrido prazo de CHD DISTRIBUIDORA DE MOTOS LTDA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:48

Decorrido prazo de CHD DISTRIBUIDORA DE MOTOS LTDA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:48

Publicado Decisão em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713274-94.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CHD DISTRIBUIDORA DE MOTOS LTDA EXECUTADO: E F S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), regulamentada pelo Provimento 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça, é um sistema de alta disponibilidade e se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas, de conformidade com o artigo 2º do referido provimento. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se, portanto, de uma central de dados capaz de promover busca de bens do devedor em todo o território nacional, bem como de comunicar aos agentes de registros públicos que houve decretação judicial de indisponibilidade de bens do devedor, o que não se verifica no caso sob exame. Entre os objetivos da Central Nacional de Indisponibilidade estão a eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, divulgando-as para os Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis de todo o território nacional e para outros usuários do sistema, proporcionar segurança aos negócios imobiliários de compra e venda e de financiamento de imóveis e de outros bens. Na prática, verifica-se que a CNIB realiza rastreamento de todos os bens que o devedor atingido pela indisponibilidade possui em território nacional, evitando a dilapidação do patrimônio, constituindo-se em ferramenta no combate ao crime organizado e na recuperação de ativos de origem ilícita. Sua utilização, por conseguinte, é excepcional, restrita aos objetivos retro mencionados, e a mera existência do débito, por si só, não autoriza o deferimento de adoção de medida de exceção. Confira-se, sobre o tema, o precedente abaixo colacionado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS PELA CNIB.MEDIDA EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS À DISPOSIÇÃO DO EXEQUENTE PARA SATISFAZER O CRÉDITO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 01. A CNIB, regulamentada pelo Provimento 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça "é um sistema de alta disponibilidade, criado e regulamentado pelo Provimento nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça e se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas". 02. A utilização do CNIB deve ocorrer em casos extremos e mediante a comprovação de que a parte esgotou todos os meios que estavam a sua disposição para satisfazer o débito, o que não ocorre na espécie. 03. A mera existência do débito, por si só, não autoriza o deferimento de adoção de medida extrema e de exceção. 04. Agravo interno prejudicado. Negou-se provimento ao agravo de instrumento. Unânime. (Acórdão n.1162384, 07223200720188070000, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 03/04/2019, Publicado no DJE: 08/04/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Pelo exposto, indefiro o pedido. Retornem-se os autos à suspensão até 04/12/2024, conforme decisão de ID 180390267 (duplicata). Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

Recebidos os autos

14/12/2023, 20:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/12/2023, 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

14/12/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 11:56

Decorrido prazo de CHD DISTRIBUIDORA DE MOTOS LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:50

Publicado Decisão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713274-94.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CHD DISTRIBUIDORA DE MOTOS LTDA EXECUTADO: E F S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido do exequente para pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Embora a ferramenta tenha sido criada para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados, ainda não foi integrada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos. Nesse sentido, de acordo com informações contidas na página do CNJ na internet (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/), a pesquisa por meio do SNIPER retorna dados dos seguintes órgãos: Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas); Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014); Portal da Transparência (Governo Federal); ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações). Ressalto que os dados acima podem ser obtidos diretamente pelo credor, sem necessidade de autorização judicial. Quanto aos sistemas SISBAJUD e INFOJUD, que se encontram em fase de integração, observo que já foram realizados nos autos. Saliento que, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que já foram realizadas nos autos. Pelas razões expostas, indefiro o pedido de pesquisa por meio do sistema SNIPER. Ante a ausência de bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do débito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano (até 04/12/2024), durante o qual se suspenderá a prescrição. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

06/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 08:03

Decorrido prazo de CHD DISTRIBUIDORA DE MOTOS LTDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:50

Recebidos os autos

04/12/2023, 20:26

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 20:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/12/2023, 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

02/12/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 12:10

Publicado Certidão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713274-94.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CHD DISTRIBUIDORA DE MOTOS LTDA EXECUTADO: E F S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria regulamentadora de atos ordinatórios deste juízo, fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca do resultado da pesquisa por meio do sistema Infojud que ora junto aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão. BRASÍLIA, DF, 16 de novembro de 2023 10:30:04. JULIANA BARBOSA ALENCAR MIZIARA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Fórum Desembargador Antônio Melo Martins, sala 102, 1º Andar, A/E N. 23, Setor C Norte - Av. Samdu - Taguatinga Norte - DF CEP: 72115-901. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-8197 | Email: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

16/11/2023, 10:30

Juntada de certidão

14/11/2023, 12:25

Juntada de certidão

13/11/2023, 19:54

Decorrido prazo de CHD DISTRIBUIDORA DE MOTOS LTDA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:06

Publicado Decisão em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713274-94.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CHD DISTRIBUIDORA DE MOTOS LTDA EXECUTADO: E F S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de pesquisa de valores por meio do sistema Sisbajud de forma reiterada, além de consultas ao Renajud, Infojud e e-riDF. A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Juízo face ao quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta Sisbajud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc. LXXVIII), tem-se que a pesquisa inicial deve ser feita de modo não reiterado, somente sendo possível o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada caso a consulta resulte parcialmente frutífera. Com base nesses argumentos, INDEFIRO a reiteração automática de ordens de bloqueio. Indefiro, no mais, o pedido de pesquisa via ERIDF, pois, como cediço, é dever da parte credora empreender todas as diligências necessárias, via órgãos do governo ou como entender necessário, para localização dos bens da parte executada, não podendo transferir esse ônus ao Judiciário, sob pena de transformar o juízo em mero auxiliar dos interesses do credor, sobrecarregando indevidamente os trabalhos do cartório. A questão assumiria relevo somente se comprovada a necessidade de intervenção judicial, em hipóteses em que o credor não lograsse êxito em obter, por si, os dados pretendidos, anexando aos autos eventual negativa do órgão jurisdicional. Saliento, no mais, que a parte exequente não é beneficiária de justiça gratuita. Ressalto, por oportuno, que a consulta ao mencionado sistema não é gratuita. Ademais, nada impede que a própria parte diligencie pessoalmente perante os cartórios imobiliários a fim de obter as informações pleiteadas. Quanto aos demais pedidos, verifico que já foram deferidos ao ID 164396023. Assim, prossiga-se conforme a decisão de ID 164396023. Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

09/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

08/11/2023, 19:59

Recebidos os autos

07/11/2023, 19:39

Deferido em parte o pedido de CHD DISTRIBUIDORA DE MOTOS LTDA - CNPJ: 21.866.570/0001-39 (EXEQUENTE)

07/11/2023, 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

06/11/2023, 23:35

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 10:20

Publicado Certidão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0713274-94.2023.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: CHD DISTRIBUIDORA DE MOTOS LTDA Polo passivo: E F S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CERTIDÃO Certifico o decurso do prazo para pagamento ou para oposição de embargos à execução pelo devedor. Nos termos da decisão inicial, fica intimado o credor para juntada de planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. Vindo a planilha, remetam-se os autos ao setor competente para as pesquisas de bens nos sistemas disponíveis neste Juízo. BRASÍLIA, DF, 16 de outubro de 2023 13:43:28. ANTONIO FELIX DA PAIXAO OLIVEIRA Servidor Geral

17/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 15:11

Decorrido prazo de E F S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:33

Decorrido prazo de CHD DISTRIBUIDORA DE MOTOS LTDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:42

Publicado Edital em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713274-94.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CHD DISTRIBUIDORA DE MOTOS LTDA EXECUTADO: E F S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA O Juiz de Direito da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga/DF, Dr. José Gustavo Melo Andrade, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos do presente edital tiverem conhecimento, que CITA o(s) executado(s), E F S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (CPF: 00.947.337/0001-00), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para tomar(em) conhecimento da presente ação de execução, 0713274-94.2023.8.07.0007 e pagar(em) em 3 (três) dias úteis, a contar do término do prazo de 20 (vinte) dias úteis (estes últimos fluirão da data da publicação única deste edital), a importância de R$ 24.186,38, acrescida de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento), atualização monetária, juros e custas processuais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para a liquidação do débito. Em havendo arresto, este será convertido em penhora no caso de não pagamento no prazo legal. Os Embargos à execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital. Ocorrendo o pagamento em 3 (três) dias úteis, a verba honorária será reduzida pela metade, ficando ciente o executado, ainda, de que, no prazo para opor embargos, poderá reconhecer o débito, efetuar o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor, acrescido de custas processuais e honorários e postular o parcelamento do remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais. Será nomeado curador especial ao executado se não apresentar resposta no prazo assinalado. Este Juízo e Cartório têm sua sede no Fórum de Taguatinga, Área Especial N. 23, Setor C Norte, Bloco C, sala 1, Taguatinga/DF. Horário de Funcionamento: 12h às 19h. *documento datado e assinado eletronicamente. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - 20 DIAS Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/07/2023, 00:00

Expedição de Edital.

28/07/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 11:25

Decorrido prazo de CHD DISTRIBUIDORA DE MOTOS LTDA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:28

Publicado Certidão em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0713274-94.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CHD DISTRIBUIDORA DE MOTOS LTDA EXECUTADO: E F S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CERTIDÃO Certifico que realizei pesquisa de endereços nos sistemas SNIPER (base de dados TSE, CGU, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ANAC, TRIBUNAL MARÍTIMO, CNJ) e RENAJUD e não foram localizados endereços ainda não diligenciados nos autos. Nos termos da decisão de recebimento, fica intimado o exequente para informar endereço atualizado da parte executada a fim de viabilizar o cumprimento das diligências a cargo desta Serventia, sob pena de extinção como já anteriormente determinado por este Juízo. Prazo: 05 (cinco) dias. BRASÍLIA-DF, 18 de julho de 2023 12:35:49. MONICA SANTIAGO AFONSO DA SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

18/07/2023, 12:35

Publicado Certidão em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2023, 15:31

Publicado Decisão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 09:38

Recebidos os autos

05/07/2023, 22:21

Recebida a emenda à inicial

05/07/2023, 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

05/07/2023, 16:22

Distribuído por sorteio

04/07/2023, 17:29

—

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de CHD DISTRIBUIDORA DE MOTOS LTDA em 09/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CHD DISTRIBUIDORA DE MOTOS LTDA em 31/01/2024 23:59.

Publicado Decisão em 19/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CHD DISTRIBUIDORA DE MOTOS LTDA em 12/12/2023 23:59.

Publicado Decisão em 07/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(68)