Execução de Título Extrajudicial 0713417-83.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 264.626,52

Órgão julgador

Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2025, 10:49

Recebidos os autos

14/03/2025, 18:46

Outras decisões

14/03/2025, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

13/03/2025, 19:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/03/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2025, 17:57

Recebidos os autos

07/01/2025, 20:37

Outras decisões

07/01/2025, 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

07/01/2025, 09:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/01/2025, 20:56

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

30/10/2024, 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2024, 20:47

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2025, 10:49

Recebidos os autos

14/03/2025, 18:46

Outras decisões

14/03/2025, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

13/03/2025, 19:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/03/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2025, 17:57

Recebidos os autos

07/01/2025, 20:37

Outras decisões

07/01/2025, 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

07/01/2025, 09:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/01/2025, 20:56

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

30/10/2024, 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2024, 20:47

Outras decisões

08/10/2024, 21:28

Recebidos os autos

08/10/2024, 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

07/10/2024, 19:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/10/2024, 18:16

Decorrido prazo de DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:52

Decorrido prazo de BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:18

Publicado Decisão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2024, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713417-83.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA EXECUTADO: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por ora, tendo em vista a sentença proferida nos Embargos à Execução, por cautela, aguarde-se o trânsito em julgado da referida sentença. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:28

Recebidos os autos

05/03/2024, 20:49

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 20:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/03/2024, 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

04/03/2024, 15:23

Juntada de certidão

04/03/2024, 15:22

Juntada de certidão

04/03/2024, 15:21

Publicado Certidão em 27/02/2024.

27/02/2024, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA Requerido: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte executada juntou aos autos impugnação à penhora. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, ao exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para decisão. BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2024 15:23:47. GERALDO ALVES DE BARROS JUNIOR Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Processo n°: 0713417-83.2023.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

23/02/2024, 15:24

Juntada de Petição de impugnação

20/02/2024, 16:01

Decorrido prazo de DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:35

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:37

Expedição de Mandado.

07/02/2024, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713417-83.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA EXECUTADO: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA Decisão A exequente formula pedido de penhora de percentual de faturamento da empresa executada. Cediço que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que "a penhora sobre o faturamento da empresa é admitida, excepcionalmente, quando presentes os seguintes requisitos: (i) não-localização de bens passíveis de penhora e suficientes à garantia da execução ou, se localizados, de difícil alienação; (ii) nomeação de administrador; (iii) não-comprometimento da atividade empresarial - sem que isto configure violação ao princípio da menor onerosidade ao devedor." (AgRg no AREsp 573.647/RS, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/12/2014, DJe 03/02/2015). Portanto, a penhora sobre o faturamento da empresa, embora admitida pelo art. 866 do Código de Processo Civil, é medida extrema que somente pode ser levada a efeito, no caso de comprovada inexistência de bens penhoráveis, de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito do executado. Na hipótese, a parte credora já esgotou todos os meios para localizar bens de propriedade da devedora. Assim, há que acolher o pedido de penhora de faturamento. Sobre o tema, confira a jurisprudência desta Corte de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. PENHORA. FATURAMENTO. EMPRESA. REDUÇÃO. PERCENTUAL. 1. A penhora sobre o faturamento diário da empresa é admitida em situações excepcionais, quando inexistentes bens suficientes à satisfação do crédito e, cumpridas as exigências legais, sem inviabilizar a atividade empresarial. 2. Recurso conhecido e parcialmente provido. (Acórdão n.919328, 20150020238984AGI, Relator: LEILA ARLANCH, 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 27/01/2016, Publicado no DJE: 15/02/2016. Pág.: 300) No tocante ao percentual, este Tribunal firmou entendimento, em situações semelhantes, no sentido de ser razoável a penhora sobre renda de empresa no limite de 30% do faturamento diário, até a integralização do valor da execução. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO. LIMITAÇÃO. PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO). 1 - Diante da inviabilidade de constrição de outros bens ou de adoção de meio menos gravoso para a devedora (Art. 620 do CPC), impõe-se a penhora de percentual do faturamento da sociedade empresária. 2 - Em que pese a possibilidade de a penhora incidir sobre a renda da pessoa jurídica executada, tal não deve recair sobre o valor total diário do faturamento, sob pena de inviabilizar o seu funcionamento, sobretudo no que tange ao adimplemento de seus compromissos com empregados, afigurando-se como razoável o limite de 30% (trinta por cento) sobre os seus rendimentos. 3 - Recurso parcialmente provido." (Acórdão n.895208, 20150020127643AGI, Relator: CRUZ MACEDO, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 29/07/2015, Publicado no DJE: 23/10/2015. Pág.: 269) O montante, em princípio, não causa onerosidade excessiva ao executado e atende ao princípio da razoabilidade, permitindo também ao credor a satisfação do crédito. Cabe à devedora a prova em contrário. Desta forma, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o pedido de penhora de 30% do faturamento da pessoa jurídica executada até o montante suficiente para garantir o pagamento total da dívida, nos termos do que dispõe os artigos 866 do CPC. Para tanto, nomeio o representante legal da empresa-devedora para atuar como administrador - equiparado à figura do depositário judicial. O administrador deverá ser intimado para apresentar o plano de atuação, indicando a forma contábil que irá prestar contas mensalmente a este juízo, depositar as quantias recebidas acompanhadas do respectivo balancete mensal. Ressalto que a penhora recairá sobre 30% do faturamento diário que deverá ser depositado na conta do juízo até o dia 10 de cada mês. Outrossim, outras medidas ainda poderão ser adotadas para garantir a eficácia da presente penhora. Expeça-se o mandado de penhora de 30% do faturamento diário da empresa executada, a ser cumprido na forma acima. Intime-se o representante legal da devedora para apresentar o plano de administração, no prazo de 15 dias. Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

Recebidos os autos

05/02/2024, 19:22

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 19:22

Deferido o pedido de BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA - CNPJ: 27.721.364/0001-17 (EXEQUENTE).

05/02/2024, 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

05/02/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 20:17

Decorrido prazo de DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:17

Publicado Decisão em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713417-83.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA EXECUTADO: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de ID 177577605, sob o fundamento de que a decisão partiu de premissa equivocada, razão pela qual a parte requer que sejam pontualmente apreciadas suas alegações. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão no julgado, bem como para a correção de erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. Contudo, na decisão atacada, não estão presentes nenhum desses vícios. Inclusive, os Embargos de Declaração não demonstraram a existência de nenhum desses vícios. Oportuno ressaltar, ainda, que os embargos de declaração não se prestam ao reexame da causa e não são cabíveis quando o objetivo é adequar o julgado ao particular entendimento da parte embargante. Além disso, é importante ressaltar que o CPC adota o princípio da fundamentação adequada, e não o princípio da fundamentação integral. Assim, inexiste necessidade de que haja manifestação expressa na decisão judicial acerca de fundamentos levantados pelas partes que restaram prejudicados pela rejeição ou acolhimento de outros fundamentos. Dessa forma, não há que falar na existência de qualquer obscuridade, omissão, contradição ou erro material na decisão embargada, a qual deve ser mantida em sua totalidade. ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração, mas, no mérito, os REJEITO, razão pela qual mantenho, na íntegra, a decisão atacada. Tendo em vista que a parte exequente aponta como pedido a penhora de faturamento da empresa executada, esta deve instruir os autos com a documentação que comprove o regular funcionamento da empresa, bem como a existência de valores aptos a serem penhorados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Havendo inércia da parte autora, remetam-se os autos à suspensão, nos termos da decisão de ID 177577605. * documento datado e assinado eletronicamente

08/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 18:56

Embargos de declaração não acolhidos

06/12/2023, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

05/12/2023, 21:57

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2023, 19:56

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 16:41

Decorrido prazo de BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:50

Publicado Certidão em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA Requerido: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, fica intimada a contraparte a apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. BRASÍLIA, DF, 22 de novembro de 2023 16:15:46. SUELY BARBOSA OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0713417-83.2023.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/11/2023, 20:05

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713417-83.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA EXECUTADO: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de pesquisa de valores por meio do sistema Sisbajud de forma reiterada. Colhe-se dos autos que a diligência para localização de valores do devedor, embora tenha sido parcialmente frutífera, não alcançou valor expressivo em relação ao débito exequendo. Nesse sentido, tendo em vista o resultado da última diligência realizada, INDEFIRO a reiteração automática de ordens de bloqueio para localização de valores do devedor, por meio do sistema Sisbajud. A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Juízo em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc. LXXVIII), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos. Ante a ausência de bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do débito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano (até 08/11/2024), durante o qual se suspenderá a prescrição. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

10/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2023, 19:32

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 19:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/11/2023, 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

31/10/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 19:03

Publicado Certidão em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713417-83.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA EXECUTADO: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria regulamentadora de atos ordinatórios deste juízo, fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca do resultado da pesquisa por meio do sistema Infojud que ora junto aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão. BRASÍLIA, DF, 18 de outubro de 2023 18:27:23. JULIANA BARBOSA ALENCAR MIZIARA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Fórum Desembargador Antônio Melo Martins, sala 102, 1º Andar, A/E N. 23, Setor C Norte - Av. Samdu - Taguatinga Norte - DF CEP: 72115-901. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-8197 | Email: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

18/10/2023, 18:28

Juntada de certidão

17/10/2023, 13:44

Juntada de certidão

10/10/2023, 17:25

Juntada de certidão

06/10/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 23:53

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 20:41

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 13:11

Publicado Certidão em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0713417-83.2023.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA Polo passivo: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA CERTIDÃO Certifico o decurso do prazo para pagamento ou para oposição de embargos à execução pelo devedor. Nos termos da decisão inicial, fica intimado o credor para juntada de planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. Vindo a planilha, remetam-se os autos ao setor competente para as pesquisas de bens nos sistemas disponíveis neste Juízo. BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2023 18:58:40. SUELY BARBOSA OLIVEIRA Servidor Geral

05/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 18:59

Decorrido prazo de DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 23:52

Publicado Certidão em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA Requerido: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA CERTIDÃO Certifico que não houve cumprimento do mandado de citação, conforme certidão do Oficial de Justiça. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, manifeste-se o(a) autor(a) sobre o teor da certidão do oficial de justiça. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2023 16:41:12. ROGERIO MORAIS DE MELO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0713417-83.2023.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2023, 15:29

Publicado Decisão em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

10/07/2023, 00:37

Recebidos os autos

06/07/2023, 20:55

Recebida a emenda à inicial

06/07/2023, 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

06/07/2023, 14:26

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 12:05

Documentos

Decisão

•14/03/2025, 18:46

Decisão

•07/01/2025, 20:37

Decisão

•08/10/2024, 21:28

Decisão

•05/03/2024, 20:49

Decisão

•05/03/2024, 20:49

Sentença

•04/03/2024, 15:22

Decisão

•05/02/2024, 19:22

Decisão

•05/02/2024, 19:22

Decisão

•06/12/2023, 18:56

Decisão

•06/12/2023, 18:56

Decisão

•08/11/2023, 19:32

Decisão

•08/11/2023, 19:32

Decisão

•06/07/2023, 20:55

Decisão

•06/07/2023, 20:55

07/02/2024, 00:00