Execução de Título Extrajudicial 0716044-78.2023.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0716044-78.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 14:25

Transitado em Julgado em 15/12/2023

19/12/2023, 14:24

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE DE SOUZA SANTANA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:02

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 11:11

Publicado Sentença em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0716044-78.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA EXECUTADO: FABIO HENRIQUE DE SOUZA SANTANA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução ajuizada por CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA em desfavor de FABIO HENRIQUE DE SOUZA SANTANA. É o relatório do necessário. Decido. Noticiam as partes que celebraram acordo no que se refere ao objeto do processo, devidamente acostado aos autos ao ID 178418804, razão pela qual requerem a respectiva homologação. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Considerando tratar-se de direito disponível, ressalto que a presente sentença apenas homologa obrigação quanto às partes que efetivamente firmaram o acordo mediante assinatura no documento. Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Sem custas finais, em razão do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes. Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo. Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

22/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/11/2023, 20:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/11/2023, 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

20/11/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 20:33

Publicado Despacho em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0716044-78.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA EXECUTADO: FABIO HENRIQUE DE SOUZA SANTANA DESPACHO Considerando que a parte executada não constituiu advogado e tendo em vista a juntada de acordo extrajudicial aos autos, ao credor para acostar via do acordo, na qual conste a firma do devedor reconhecida, a fim de que seja possível aferir a legitimidade da assinatura prestada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo por ausência de interesse. Sendo o direito executado nos presentes autos livremente disponível entre as partes, a novação entabulada constitui um ato de vontade complexo que cria uma obrigação nova em substituição da anterior. Diante disso, ao credor para atender integralmente as determinações acima delineadas. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

31/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/10/2023, 20:43

Documentos

Sentença

•20/11/2023, 20:45

Sentença

•20/11/2023, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0716044-78.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA EXECUTADO: FABIO HENRIQUE DE SOUZA SANTANA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução ajuizada por CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA em desfavor de FABIO HENRIQUE DE SOUZA SANTANA. É o relatório do necessário. Decido. Noticiam as partes que celebraram acordo no que se refere ao objeto do processo, devidamente acostado aos autos ao ID 178418804, razão pela qual requerem a respectiva homologação. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Considerando tratar-se de direito disponível, ressalto que a presente sentença apenas homologa obrigação quanto às partes que efetivamente firmaram o acordo mediante assinatura no documento. Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Sem custas finais, em razão do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes. Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo. Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

22/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/12/2023

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE DE SOUZA SANTANA em 15/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 23/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

Recebidos os autos

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 03/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

Recebidos os autos

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