Embargos à Execução 0707049-58.2023.8.07.0007 - TJDFT

Embargos à Execução 0707049-58.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707049-58.2023.8.07.0007. EMBARGANTE: MARIA DO CARMO BARBOSA PAULO EMBARGADO: VIA ENGENHARIA S. A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em tempo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) defiro a gratuidade de justiça à parte autora, ficando suspensa a exigibilidade do pagamento das custas finais de ID 170760671. Após o trânsito em julgado a sentença, arquivem-se definitivamente os autos. Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

13/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 22:36

Recebidos os autos

11/09/2023, 20:27

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 20:27

Deferido o pedido de MARIA DO CARMO BARBOSA PAULO - CPF: 031.638.131-43 (EMBARGANTE).

11/09/2023, 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

08/09/2023, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 01:07

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0707049-58.2023.8.07.0007 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Polo ativo: MARIA DO CARMO BARBOSA PAULO Polo passivo: VIA ENGENHARIA S. A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CERTIDÃO Nos termos do §1° do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais, esta Secretaria intima a parte sucumbente para comprovar o recolhimento das custas custas finais do processo, de acordo com os cálculos da Contadoria Judicial acostados aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 15:13:54. ROGERIO MORAIS DE MELO Servidor Geral

06/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga.

01/09/2023, 19:07

Recebidos os autos

01/09/2023, 19:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

01/09/2023, 17:54

Transitado em Julgado em 01/09/2023

01/09/2023, 17:54

Documentos

Decisão

•11/09/2023, 20:27

Decisão

•11/09/2023, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707049-58.2023.8.07.0007. EMBARGANTE: MARIA DO CARMO BARBOSA PAULO EMBARGADO: VIA ENGENHARIA S. A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de embargos à execução opostos por MARIA DO CARMO BARBOSA PAULO em desfavor de VIA ENGENHARIA S. A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"). Os autos vieram conclusos para recebimento da inicial. Ao ID 156154226, certificou-se a intempestividade dos presentes embargos. Por decisão de ID 157941160, o embargante foi intimado a se manifestar, tendo seu prazo transcorrido in albis. Relatei. Decido. De pronto, observo que os presentes embargos à execução são INTEMPESTIVOS, conforme certificado em ID 156154226, uma vez que houve a citação da embargante nos autos da execução n. 0002412-14.2000.8.07.0007 em 13/10/2020, tendo sido o presente feito distribuído somente em 15/04/2023. Ademais, em consulta ao mencionado processo, verifico que, contra a decisão que reputou hígido o comparecimento espontâneo do executado, não houve a interposição de recurso. Dessa forma, não há como conhecer dos presentes embargos à execução diante de sua flagrante intempestividade. Ante o exposto, REJEITO liminarmente os presentes embargos, na forma do art. 918, inciso I, do CPC, declarando extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 485, I, do CPC. Custas, se houver, pelo embargante. Sem condenação em honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do TJDFT. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

20/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de MARIA DO CARMO BARBOSA PAULO - CPF: 031.638.131-43 (EMBARGANTE).

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 01/09/2023

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