Execução de Título Extrajudicial 0015611-20.2011.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2019

Valor da Causa

R$ 50.130,34

Órgão julgador

Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · Vara de Execu??o de T?tulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna

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Central de Ajuda

BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

TERE FRUTAS

Terceiro

BRB

Terceiro

BRBCARD

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ALVES DE ALENCAR

OAB/DF 5838·CPF·Representa: Autor

DJALMA AMARAL

Representa: Autor

DANILO ROSSI DA SILVA

OAB/DF 13063·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ROLIM SILVA

OAB/DF 41545·CPF·Representa: Réu

LEONARDO LOPES SILVA

OAB/DF 43485·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

TERE FRUTAS

Terceiro

BRB

Terceiro

BRBCARD

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB SA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

BANCO BRB

Terceiro

GERENTE

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S.A.

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BSB

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

CARTAO BRB

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB- BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB CARTOES S.A.

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB-BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

BRB BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANDO DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILI S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

B

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO BANCO DE BRASILIA (BRB)

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A,

Terceiro

ERIC

Terceiro

CN - COSTA NOVAES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

CN CONSTRUTORA

Terceiro

CNCONSTRUTORA

Terceiro

COSTA NOVAES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

CN CONSTUTORA

Terceiro

BRB

ALCUNHA

CARLOS MAGNO SANTANA COSTA

CPF

Reu

RITA DE CASSIA ANTUNES RODRIGUES NOVAES

CPF

Reu

GILDA MARIA RAMOS COSTA

CPF

Reu

PAULO HENRIQUE NOVAES

CPF

Reu

MASSA FALIDA DE COSTA NOVAIS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUDITE CARDOSO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

JOSE ALVES DE ALENCAR

OAB/DF 5838·CPF·Representa: Autor

DJALMA AMARAL

Representa: Autor

DANILO ROSSI DA SILVA

OAB/DF 13063·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ROLIM SILVA

OAB/DF 41545·CPF·Representa: Réu

LEONARDO LOPES SILVA

OAB/DF 43485·CPF·Representa: Réu

DANIELE CARVALHO VILAR

OAB/DF 28827·CPF·Representa: Réu

DARLENE PEREIRA MARTINS

OAB/DF 36905·CPF·Representa: Réu

WALTER DE CASTRO COUTINHO

OAB/DF 5951·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 21:29

Juntada de certidão

18/03/2025, 21:28

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 17:29

Decorrido prazo de BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:51

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE NOVAES em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:51

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ANTUNES RODRIGUES NOVAES em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:51

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 12:37

Publicado Sentença em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

18/02/2025, 02:31

Recebidos os autos

14/02/2025, 15:39

Declarada decadência ou prescrição

14/02/2025, 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

12/02/2025, 17:47

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE NOVAES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ANTUNES RODRIGUES NOVAES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Todas as movimentações(282)

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 21:29

Juntada de certidão

18/03/2025, 21:28

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 17:29

Decorrido prazo de BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:51

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE NOVAES em 17/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•14/02/2025, 15:39

Sentença

•14/02/2025, 15:39

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18/03/2025, 02:51

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ANTUNES RODRIGUES NOVAES em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:51

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 12:37

Publicado Sentença em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

18/02/2025, 02:31

Recebidos os autos

14/02/2025, 15:39

Declarada decadência ou prescrição

14/02/2025, 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

12/02/2025, 17:47

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE NOVAES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ANTUNES RODRIGUES NOVAES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 17:21

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

22/01/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:15

Processo Desarquivado

14/01/2025, 16:03

Arquivado Provisoramente

27/11/2024, 15:19

Transitado em Julgado em 26/11/2024

27/11/2024, 15:18

Decorrido prazo de BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:42

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE NOVAES em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:42

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ANTUNES RODRIGUES NOVAES em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:42

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 18:23

Juntada de Petição de resposta ao ofício

29/10/2024, 15:46

Publicado Sentença em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

28/10/2024, 02:17

Recebidos os autos

24/10/2024, 20:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/10/2024, 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

23/10/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:56

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE NOVAES em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ANTUNES RODRIGUES NOVAES em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO SANTANA COSTA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE COSTA NOVAIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de GILDA MARIA RAMOS COSTA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE NOVAES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ANTUNES RODRIGUES NOVAES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE NOVAES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ANTUNES RODRIGUES NOVAES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:20

Publicado Certidão em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 18:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 13:04

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:26

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:26

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:26

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:26

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:26

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 02:39

Recebidos os autos

18/09/2024, 20:58

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2024, 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

17/09/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 18:17

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 16:48

Publicado Despacho em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 02:41

Recebidos os autos

26/08/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

23/08/2024, 23:43

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:16

Decorrido prazo de BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:18

Publicado Despacho em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 02:37

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ANTUNES RODRIGUES NOVAES em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:27

Recebidos os autos

29/07/2024, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

28/07/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:34

Publicado Decisão em 24/07/2024.

24/07/2024, 04:34

Recebidos os autos

22/07/2024, 14:10

Outras decisões

22/07/2024, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

20/07/2024, 18:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/07/2024, 19:34

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 14:23

Publicado Certidão em 08/07/2024.

08/07/2024, 03:03

Publicado Certidão em 08/07/2024.

08/07/2024, 03:03

Publicado Certidão em 08/07/2024.

08/07/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 04:00

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 23:26

Processo Desarquivado

01/07/2024, 08:15

Arquivado Provisoramente

19/09/2023, 11:20

Decorrido prazo de BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:35

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ANTUNES RODRIGUES NOVAES em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:35

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE NOVAES em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:35

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 02:43

Publicado Intimação em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0015611-20.2011.8.07.0007. EXEQUENTE: BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: CARLOS MAGNO SANTANA COSTA, COSTA NOVAIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, GILDA MARIA RAMOS COSTA, PAULO HENRIQUE NOVAES, RITA DE CASSIA ANTUNES RODRIGUES NOVAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o processo à ordem. Assiste razão à parte autora. Nos termos da decisão de ID 48480686, o processo foi suspenso por inexistência de bens, nos termos do art. 921, §3º, do CPC, em 29/10/2019. Em razão disso, o prazo prescricional iniciou-se na da data de 29/10/2020 que, tratando-se de nota promissória, opera-se após 3 (três) anos, a contar da referida data. Aliado a isso, considerando o disposto no artigo 3º da Lei 14.010/2020, por meio do qual definiu-se que os prazos prescricionais ficariam suspensos no período compreendido entre 10.06.2020 e 30.10.2020, verifico que a prescrição intercorrente não se operou. Dentro disso, retornem-se os autos ao arquivo, nos termos da decisão de ID 48480686, até 28/10/2024 (nota promissória), já considerados os dias referentes à Lei 14.010/2020, bem como os mencionados na decisão de ID 165722919. Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0015611-20.2011.8.07.0007. EXEQUENTE: BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: CARLOS MAGNO SANTANA COSTA, COSTA NOVAIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, GILDA MARIA RAMOS COSTA, PAULO HENRIQUE NOVAES, RITA DE CASSIA ANTUNES RODRIGUES NOVAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o processo à ordem. Assiste razão à parte autora. Nos termos da decisão de ID 48480686, o processo foi suspenso por inexistência de bens, nos termos do art. 921, §3º, do CPC, em 29/10/2019. Em razão disso, o prazo prescricional iniciou-se na da data de 29/10/2020 que, tratando-se de nota promissória, opera-se após 3 (três) anos, a contar da referida data. Aliado a isso, considerando o disposto no artigo 3º da Lei 14.010/2020, por meio do qual definiu-se que os prazos prescricionais ficariam suspensos no período compreendido entre 10.06.2020 e 30.10.2020, verifico que a prescrição intercorrente não se operou. Dentro disso, retornem-se os autos ao arquivo, nos termos da decisão de ID 48480686, até 28/10/2024 (nota promissória), já considerados os dias referentes à Lei 14.010/2020, bem como os mencionados na decisão de ID 165722919. Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2023, 22:15

Deferido o pedido de BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 01.243.755/0001-80 (EXEQUENTE).

22/08/2023, 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

16/08/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 17:33

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE NOVAES em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:16

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ANTUNES RODRIGUES NOVAES em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:16

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 18:20

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0015611-20.2011.8.07.0007. EXEQUENTE: BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: CARLOS MAGNO SANTANA COSTA, COSTA NOVAIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, GILDA MARIA RAMOS COSTA, PAULO HENRIQUE NOVAES, RITA DE CASSIA ANTUNES RODRIGUES NOVAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a penhora no rosto dos autos se trata de mera expectativa de crédito, não se justifica a suspensão do feito por prazo indeterminado e aguardando eventual recebimento de crédito. Assim, tendo em vista que a sentença que reconheceu a prescrição foi prolatada em 27/06/2022, e considerando que, após o provimento da apelação, o feito retomou seu curso normal em 03.02.2023, reconheço que dentro deste período (27/06/2022 a 03/02/2023) houve a suspensão do prazo prescricional. Por fim, considerando que a execução encontra-se fundada em nota promissória e, conforme reconhecido no acórdão, a prescrição somente seria operada em 29/10/2022, digam as partes sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, tendo como marco prescricional o dia 06/06/2023 (29/10/2022 + 219 dias corridos relativos à suspensão até o julgamento da apelação), em 15 dias. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2023, 20:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/07/2023, 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

13/07/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 11:30

Publicado Certidão em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 00:40

Juntada de certidão

12/06/2023, 20:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/05/2023, 00:47

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE NOVAES em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 03:23

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ANTUNES RODRIGUES NOVAES em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 03:23

Decorrido prazo de BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 14:09

Decorrido prazo de BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:21

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:21

Recebidos os autos

17/04/2023, 09:53

Deferido o pedido de BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 01.243.755/0001-80 (EXEQUENTE).

17/04/2023, 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

03/04/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 14:41

Recebidos os autos

21/03/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

13/03/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 15:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/03/2023, 12:21

Recebidos os autos

07/03/2023, 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

23/02/2023, 15:42

Decorrido prazo de BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:06

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE NOVAES em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:06

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ANTUNES RODRIGUES NOVAES em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:06

Juntada de Petição de impugnação

10/02/2023, 14:15

Juntada de certidão

09/02/2023, 12:22

Juntada de consulta renajud

09/02/2023, 12:20

Juntada de consulta renajud

09/02/2023, 12:19

Juntada de consulta renajud

09/02/2023, 12:18

Juntada de certidão

09/02/2023, 12:15

Juntada de certidão

09/02/2023, 12:14

Publicado Decisão em 08/02/2023.

08/02/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 13:37

Recebidos os autos

03/02/2023, 19:47

Decisão interlocutória - deferimento

03/02/2023, 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

31/01/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 15:15

Recebidos os autos

07/12/2022, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

01/09/2022, 09:20

Juntada de certidão

01/09/2022, 09:18

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ANTUNES RODRIGUES NOVAES em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:47

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 15:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 00:14

Recebidos os autos

27/07/2022, 22:06

Decisão interlocutória - recebido

27/07/2022, 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

25/07/2022, 21:24

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ANTUNES RODRIGUES NOVAES em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE NOVAES em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 00:18

Juntada de Petição de apelação

20/07/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 17:26

Publicado Sentença em 30/06/2022.

30/06/2022, 13:59

Publicado Sentença em 30/06/2022.

30/06/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:40

Recebidos os autos

27/06/2022, 17:14

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

28/03/2022, 19:56

Decorrido prazo de BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:20

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ANTUNES RODRIGUES NOVAES em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:20

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE NOVAES em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 17:47

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:37

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:37

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:37

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:37

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:22

Recebidos os autos

24/02/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

19/11/2021, 12:18

Processo Desarquivado

19/11/2021, 04:05

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 13:50

Arquivado Provisoramente

10/06/2021, 21:02

Processo Desarquivado

09/06/2021, 04:05

Juntada de Petição de substabelecimento

08/06/2021, 10:28

Arquivado Provisoramente

09/03/2021, 11:42

Processo Desarquivado

09/03/2021, 04:15

Juntada de certidão

08/03/2021, 18:58

Arquivado Provisoramente

03/12/2020, 17:11

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 17:11

Publicado Certidão em 27/11/2020.

27/11/2020, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 03:13

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 21:22

Publicado Certidão em 23/06/2020.

23/06/2020, 02:41

Publicado Certidão em 23/06/2020.

23/06/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 02:29

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 11:40

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 11:40

Publicado Decisão em 29/01/2020.

29/01/2020, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 18:31

Recebidos os autos

27/01/2020, 10:27

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 10:27

Decisão interlocutória - recebido

27/01/2020, 10:27

Juntada de certidão

17/12/2019, 18:25

Juntada de certidão

29/11/2019, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

27/11/2019, 15:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/11/2019, 11:30

Juntada de certidão

21/11/2019, 17:26

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 17:26

Juntada de certidão

18/11/2019, 15:20

Publicado Decisão em 11/11/2019.

11/11/2019, 16:22

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ANTUNES RODRIGUES NOVAES em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2019, 03:09

Publicado Decisão em 06/11/2019.

06/11/2019, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 15:17

Recebidos os autos

04/11/2019, 18:20

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2019, 18:19

Decorrido prazo de BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/10/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:39

Publicado Certidão em 21/10/2019.

21/10/2019, 02:57

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 04:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

17/10/2019, 13:53

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 09:14

Juntada de certidão

16/10/2019, 16:54

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 16:54

Decorrido prazo de COSTA NOVAIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 04:41

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO SANTANA COSTA em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 04:41

Decorrido prazo de GILDA MARIA RAMOS COSTA em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 04:41

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE NOVAES em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 04:41

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ANTUNES RODRIGUES NOVAES em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 04:41

Publicado Decisão em 26/09/2019.

26/09/2019, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2019, 05:37

Recebidos os autos

23/09/2019, 19:07

Decisão interlocutória - deferimento

23/09/2019, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

20/08/2019, 13:46

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 11:42

Expedição de Alvará.

19/08/2019, 19:03

Juntada de certidão

12/08/2019, 15:20

Publicado Certidão em 09/08/2019.

09/08/2019, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 14:44

Juntada de certidão

07/08/2019, 10:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 18:33

Juntada de certidão

06/08/2019, 18:13

Juntada de certidão

06/08/2019, 17:56

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 17:35

Juntada de certidão

06/08/2019, 17:32

Distribuído por sorteio

29/07/2019, 13:18

Sentença

•24/10/2024, 20:09

Sentença

•24/10/2024, 20:09

Decisão

•18/09/2024, 20:58

Decisão

•18/09/2024, 20:58

Documento de Comprovação

•17/09/2024, 18:17

Despacho

•26/08/2024, 16:56

Despacho

•26/08/2024, 16:56

Despacho

•29/07/2024, 19:35

Despacho

•29/07/2024, 19:35

Documento de Comprovação

•26/07/2024, 18:20

Decisão

•23/07/2024, 13:03

Decisão

•22/07/2024, 14:10

Decisão

•22/07/2024, 14:10

Todos os documentos(62)

Sentença

•14/02/2025, 15:39

Sentença

•14/02/2025, 15:39

Sentença

•24/10/2024, 20:09

Sentença

•24/10/2024, 20:09

Decisão

•18/09/2024, 20:58

Decisão

•18/09/2024, 20:58

Documento de Comprovação

•17/09/2024, 18:17

Despacho

•26/08/2024, 16:56

Despacho

•26/08/2024, 16:56

Despacho

•29/07/2024, 19:35

Despacho

•29/07/2024, 19:35

Documento de Comprovação

•26/07/2024, 18:20

Decisão

•23/07/2024, 13:03

Decisão

•22/07/2024, 14:10

Decisão

•22/07/2024, 14:10

Sentença

•17/07/2024, 19:34

Despacho

•17/07/2024, 19:34

Decisão

•22/08/2023, 22:15

Decisão

•22/08/2023, 22:15

Decisão

•18/07/2023, 20:28

Decisão

•18/07/2023, 20:28

Decisão

•12/05/2023, 17:53

Decisão

•17/04/2023, 09:53

Decisão

•17/04/2023, 09:53

Despacho

•21/03/2023, 16:37

Despacho

•21/03/2023, 16:37

Decisão

•07/03/2023, 12:21

Decisão

•03/02/2023, 19:47

Decisão

•03/02/2023, 19:47

Acórdão

•09/11/2022, 18:34

Documento de Comprovação

•01/09/2022, 09:18

Decisão

•27/07/2022, 22:05

Sentença

•27/06/2022, 17:14

Sentença

•27/06/2022, 17:14

Despacho

•24/02/2022, 15:45

Despacho

•24/02/2022, 15:45

Decisão

•27/01/2020, 10:27

Decisão

•29/11/2019, 17:41

Decisão

•07/11/2019, 13:04

Decisão

•07/11/2019, 13:00

Decisão

•04/11/2019, 18:19

Decisão

•23/09/2019, 19:07

Decisão proferida no plantão

•29/07/2019, 13:18

Despacho

•29/07/2019, 13:18

Despacho

•29/07/2019, 13:18

Despacho

•29/07/2019, 13:18

Despacho

•29/07/2019, 13:18

Decisão

•29/07/2019, 13:18

Despacho

•29/07/2019, 13:18

Decisão

•29/07/2019, 13:18

Decisão

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Decisão

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Despacho

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SENTENÇA

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Decisão

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