Procedimento Comum Cível 0737486-08.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2020

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara de ?rf?os e Sucess?es de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Desarquivado

13/05/2026, 04:01

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 19:03

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 23:36

Transitado em Julgado em 07/10/2024

07/10/2024, 23:34

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA SANTIAGO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de ALICIA GONCALVES SANTIAGO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de BRUNO FERREIRA SANTIAGO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de JUSSARA GUIMARAES RABELO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de ALISIO GONCALVES SANTIAGO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 09:10

Publicado Sentença em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:25

Publicado Sentença em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:25

Publicado Sentença em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:25

Publicado Sentença em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:25

Publicado Sentença em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:25

Todas as movimentações(313)

Processo Desarquivado

13/05/2026, 04:01

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 19:03

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 23:36

Transitado em Julgado em 07/10/2024

07/10/2024, 23:34

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA SANTIAGO em 04/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 20:55

Sentença

•09/09/2024, 23:24

05/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de ALICIA GONCALVES SANTIAGO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de BRUNO FERREIRA SANTIAGO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de JUSSARA GUIMARAES RABELO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de ALISIO GONCALVES SANTIAGO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 09:10

Publicado Sentença em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:25

Publicado Sentença em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:25

Publicado Sentença em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:25

Publicado Sentença em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:25

Publicado Sentença em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:25

Publicado Sentença em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:25

Publicado Sentença em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:25

Publicado Sentença em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:25

Publicado Sentença em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 02:38

Recebidos os autos

09/09/2024, 23:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/09/2024, 23:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/09/2024, 21:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

02/09/2024, 19:13

Recebidos os autos

01/09/2024, 00:34

Outras decisões

01/09/2024, 00:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

23/08/2024, 20:00

Decorrido prazo de JUSSARA GUIMARAES RABELO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:26

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:26

Outras decisões

09/08/2024, 22:32

Recebidos os autos

09/08/2024, 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

30/07/2024, 19:08

Decorrido prazo de ALISIO GONCALVES SANTIAGO em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de ALICIA GONCALVES SANTIAGO em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA SANTIAGO em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de JUSSARA GUIMARAES RABELO em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de BRUNO FERREIRA SANTIAGO em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de ALICIA GONCALVES SANTIAGO em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:36

Decorrido prazo de JUSSARA GUIMARAES RABELO em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:36

Decorrido prazo de ALISIO GONCALVES SANTIAGO em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:36

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA SANTIAGO em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:36

Decorrido prazo de BRUNO FERREIRA SANTIAGO em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:36

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 14:28

Publicado Decisão em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:45

Publicado Decisão em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:45

Publicado Decisão em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:45

Publicado Decisão em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:45

Publicado Decisão em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:45

Publicado Decisão em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:45

Publicado Decisão em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:45

Publicado Decisão em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:45

Publicado Decisão em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 03:20

Recebidos os autos

07/07/2024, 22:10

Outras decisões

07/07/2024, 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

05/07/2024, 17:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/07/2024, 16:46

Decorrido prazo de ALIDA GONCALVES SANTIAGO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 05:22

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 03:15

Decorrido prazo de ALIDA GONCALVES SANTIAGO em 11/06/2024 23:59.

13/06/2024, 16:46

Juntada de portaria

12/06/2024, 15:03

Decorrido prazo de ALISIO GONCALVES SANTIAGO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:13

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA SANTIAGO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:13

Decorrido prazo de ALICIA GONCALVES SANTIAGO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:13

Decorrido prazo de ALIOMAR GONCALVES SANTIAGO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:13

Decorrido prazo de JUSSARA GUIMARAES RABELO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 02:58

Publicado Decisão em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737486-08.2020.8.07.0001. REQUERENTE: JUSSARA GUIMARAES RABELO REQUERIDO: ALIANO GONCALVES SANTIAGO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte Alida Gonçalves Santiago apresentou petição (ID 193754897) e procuração de ID 193756200, não sendo mais assistida pela Defensoria Pública. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se Alida Gonçalves Santiago por meio de seu advogado para manifestação. Prazo de 15 (quinze) dias. Brasília-DF, 15 de maio de 2024. (Assinado Eletronicamente)

16/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2024, 14:46

Outras decisões

15/05/2024, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

13/05/2024, 17:29

Juntada de certidão

13/05/2024, 17:29

Juntada de Petição de contestação

07/05/2024, 19:41

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737486-08.2020.8.07.0001. REQUERENTE: JUSSARA GUIMARAES RABELO REQUERIDO ESPÓLIO DE: ALIOMAR GONCALVES SANTIAGO REQUERIDO: ALIANO GONCALVES SANTIAGO, ALISIO GONCALVES SANTIAGO, ALINA GONCALVES SANTIAGO, ALIDA GONCALVES SANTIAGO, ALICIA GONCALVES SANTIAGO REU: GUSTAVO FERREIRA SANTIAGO, BRUNO FERREIRA SANTIAGO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o prazo de 15 dias para as providências requeridas em ID 193754897. I. Brasília-DF, 23 de abril de 2024. (Assinado Eletronicamente)

25/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2024, 17:45

Outras decisões

23/04/2024, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

23/04/2024, 15:38

Juntada de certidão

23/04/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 11:04

Publicado Decisão em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

13/04/2024, 09:58

Juntada de certidão

13/04/2024, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737486-08.2020.8.07.0001. Requerente: JUSSARA GUIMARAES RABELO Requeridos: ALIOMAR GONCALVES SANTIAGO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o requerido na petição de ID 104436108. À secretaria para o cadastramento. Conforme já decidido em ID 191201452, cadastre-se e abra-se vista à Defensoria Pública do DF para que um dos Defensores Públicos do DF ofereça impugnação, no exercício da curadoria especial (art. 72, II, do CPC) em face de ALIDA GONÇALVES SANTIAGO, CPF 296.483.861-53.I. Brasília-DF, 10 de abril de 2024. (Assinado Eletronicamente)

12/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 17:22

Outras decisões

10/04/2024, 17:22

em cooperação judiciária

10/04/2024, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:52

Publicado Edital em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737486-08.2020.8.07.0001. Requerente: REQUERENTE: JUSSARA GUIMARAES RABELO Requerido: REQUERIDO: ALIOMAR GONCALVES SANTIAGO, ALIANO GONCALVES SANTIAGO, ALISIO GONCALVES SANTIAGO, ALINA GONCALVES SANTIAGO, ALIDA GONCALVES SANTIAGO, ALICIA GONCALVES SANTIAGO A Dr.ª DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO, Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por estes Juízo e Cartório, sitos no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Bloco B - sala 403, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, processam-se os autos da ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Processo 0737486-08.2020.8.07.0001, ajuizada por- Requerentes: Jussara Guimaraes Rabelo em desfavor de- Requeridos: Aliomar Gonçalves Santiago, Aliano Gonçalves Santiago, Alisio Gonçalves Santiago, Alina Gonçalves Santiago, Alida Gonçalves Santiago, Alicia Gonçalves Santiago. ALIDA GONÇALVES SANTIAGO, CPF 296.483.861-53,CI 650.223 SSP/DF, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da referida ação e, querendo, apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de ser considerado revel e presumir-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil (CPC/2015), tudo conforme a Decisão Interlocutória de ID nº 137637182. O presente edital será publicado uma vez no órgão oficial (DJ-e), a partir da qual correrão os prazos (artigo 257, incisos II e III, do CPC/2015). Fica o requerido advertido de que, em caso de revelia, será nomeado curador especial. Brasília/DF, 3 de abril de 2024 Patrícia Araujo Saraiva Nogueira Diretor de Secretaria Substituta Edital - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (vinte) DIAS Assunto: Inventário e Partilha (7687)

08/04/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

05/04/2024, 15:36

Juntada de certidão

05/04/2024, 15:32

Expedição de Edital.

04/04/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 17:32

Recebidos os autos

01/04/2024, 18:50

Outras decisões

01/04/2024, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

15/03/2024, 17:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/03/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 12:19

Outras decisões

13/03/2024, 14:55

Recebidos os autos

13/03/2024, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

05/03/2024, 14:54

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/03/2024, 14:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/03/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 09:19

Recebidos os autos

26/02/2024, 18:08

Indeferido o pedido de ALIANO GONCALVES SANTIAGO - CPF: 186.487.381-72 (REQUERIDO)

26/02/2024, 18:08

Juntada de Petição de impugnação

30/01/2024, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

30/01/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 15:52

Publicado Portaria em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Portaria - PORTARIA Processo nº 0737486-08.2020.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma. Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Diante da frustação da diligência retro, fica a parte autora intimada a manifestar-se no prazo de 5 dias. Brasília/DF, 25 de janeiro de 2024. JULIANA DE JESUS PEREIRA MAGALHAES Servidor Geral

29/01/2024, 00:00

Juntada de portaria

25/01/2024, 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2024, 09:06

Recebidos os autos

19/12/2023, 11:12

Outras decisões

19/12/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 14:45

Juntada de certidão

05/12/2023, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

05/12/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 17:40

Juntada de certidão

05/12/2023, 16:44

Publicado Decisão em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 02:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/12/2023, 21:21

Juntada de certidão

01/12/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737486-08.2020.8.07.0001. REQUERENTE: JUSSARA GUIMARAES RABELO REQUERIDO: ALIOMAR GONCALVES SANTIAGO, ALIANO GONCALVES SANTIAGO, ALISIO GONCALVES SANTIAGO, ALINA GONCALVES SANTIAGO, ALIDA GONCALVES SANTIAGO, ALICIA GONCALVES SANTIAGO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO DE PARTILHA (12389) Indefiro o requerimento de ID 167411491 quanto à nulidade da citação por edital determinada em ID 155032507, visto que cumpridas as regras do art. 256, II, do CPC. Intime-se a parte autora para se manifestar em réplica a respeito da contestação ID 167411491, no prazo de quinze dias. Defiro a expedição de ofício às empresas de telefonia para que forneçam, no prazo de dez dias, endereços e números telefônicos da parte requerida Álida Gonçalves Santiago constante em suas bases de dados, tendo em vista que foram esgotadas as pesquisas nos sistemas disponíveis ao juízo. Expeça-se. I. Brasília-DF, Quarta-feira, 29 de Novembro de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito

01/12/2023, 00:00

Expedição de Ofício.

30/11/2023, 14:32

Expedição de Ofício.

30/11/2023, 14:31

Expedição de Ofício.

30/11/2023, 14:31

Expedição de Ofício.

30/11/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:19

Recebidos os autos

29/11/2023, 17:13

Deferido o pedido de JUSSARA GUIMARAES RABELO - CPF: 400.380.506-25 (REQUERENTE).

29/11/2023, 17:13

Indeferido o pedido de ALIANO GONCALVES SANTIAGO - CPF: 186.487.381-72 (REQUERIDO)

29/11/2023, 17:13

Classe Processual alterada de AÇÃO DE PARTILHA (12389) para INVENTÁRIO (39)

29/11/2023, 16:14

Juntada de certidão

21/11/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

07/08/2023, 14:49

Juntada de Petição de contestação

05/08/2023, 15:43

Juntada de certidão

26/07/2023, 16:42

Expedição de Carta.

26/07/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:30

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737486-08.2020.8.07.0001. REQUERENTE: JUSSARA GUIMARAES RABELO REQUERIDO: ALIOMAR GONCALVES SANTIAGO, ALIANO GONCALVES SANTIAGO, ALISIO GONCALVES SANTIAGO, ALINA GONCALVES SANTIAGO, ALIDA GONCALVES SANTIAGO, ALICIA GONCALVES SANTIAGO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO DE PARTILHA (12389) Indefiro a citação por edital de Álida Gonçalves Santiago, tendo em vista que não foi atendido o disposto no art. 256, § 3º do CPC. Dessa forma, cite-se por meio de carta precatória. O prazo para a Curadoria Especial foi restituído, tendo como prazo final o dia 22/08/2023. I. Brasília-DF, Terça-feira, 18 de Julho de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito

20/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2023, 16:23

Outras decisões

18/07/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 11:59

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)

17/07/2023, 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

10/07/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:19

Juntada de certidão

28/06/2023, 14:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/06/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 14:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/06/2023, 19:20

Decorrido prazo de ALIANO GONCALVES SANTIAGO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 18:49

Deferido o pedido de JUSSARA GUIMARAES RABELO - CPF: 400.380.506-25 (REQUERENTE).

16/06/2023, 14:53

Recebidos os autos

16/06/2023, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

05/06/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

04/06/2023, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:27

Publicado Certidão em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:27

Juntada de certidão

16/05/2023, 13:15

Decorrido prazo de ALIANO GONCALVES SANTIAGO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:22

Decorrido prazo de JUSSARA GUIMARAES RABELO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:52

Publicado Edital em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:28

Juntada de portaria

17/04/2023, 14:53

Expedição de Edital.

17/04/2023, 14:51

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 00:55

Outras decisões

11/04/2023, 14:44

Recebidos os autos

11/04/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

23/03/2023, 14:56

Decorrido prazo de JUSSARA GUIMARAES RABELO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:18

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:42

Recebidos os autos

07/03/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

17/02/2023, 18:40

Juntada de certidão

17/02/2023, 18:39

Juntada de certidão

24/11/2022, 11:30

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/11/2022, 05:35

Juntada de certidão

17/11/2022, 15:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/11/2022, 11:13

Expedição de Carta.

27/10/2022, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:17

Juntada de certidão

25/10/2022, 13:57

Juntada de certidão

30/09/2022, 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2022, 13:04

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 18:13

Cancelada a movimentação processual

12/09/2022, 16:18

Desentranhado o documento

12/09/2022, 16:18

Decorrido prazo de JUSSARA GUIMARAES RABELO em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:19

Publicado Decisão em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 01:00

Decisão interlocutória - deferimento

25/08/2022, 08:12

Recebidos os autos

25/08/2022, 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

25/05/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 14:28

Juntada de certidão

18/05/2022, 15:25

Decorrido prazo de JUSSARA GUIMARAES RABELO em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:16

Publicado Portaria em 04/04/2022.

04/04/2022, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 00:15

Expedição de Portaria.

30/03/2022, 21:50

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 17:03

Decorrido prazo de JUSSARA GUIMARAES RABELO em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 00:26

Publicado Ficha de inspeção judicial em 21/02/2022.

22/02/2022, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 00:15

Expedição de Portaria.

16/02/2022, 18:49

Juntada de certidão

11/02/2022, 15:24

Decorrido prazo de JUSSARA GUIMARAES RABELO em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 02:34

Decorrido prazo de JUSSARA GUIMARAES RABELO em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 00:25

Publicado Portaria em 25/11/2021.

25/11/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 00:26

Publicado Portaria em 22/11/2021.

23/11/2021, 02:51

Expedição de Portaria.

22/11/2021, 18:15

Juntada de certidão

22/11/2021, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 00:11

Expedição de Portaria.

18/11/2021, 16:38

Juntada de certidão

11/11/2021, 16:31

Decorrido prazo de JUSSARA GUIMARAES RABELO em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:30

Juntada de certidão

21/10/2021, 13:59

Publicado Portaria em 14/10/2021.

14/10/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 02:40

Expedição de Portaria.

11/10/2021, 15:44

Juntada de certidão

11/10/2021, 15:41

Juntada de certidão

01/10/2021, 15:06

Expedição de Carta.

10/09/2021, 17:59

Expedição de Carta.

10/09/2021, 16:14

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 11:21

Decorrido prazo de JUSSARA GUIMARAES RABELO em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:56

Publicado Portaria em 23/08/2021.

23/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 02:21

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 15:16

Expedição de Portaria.

19/08/2021, 15:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/08/2021, 14:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/08/2021, 14:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/08/2021, 14:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/08/2021, 17:27

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

09/08/2021, 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2021, 03:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2021, 21:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2021, 21:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2021, 21:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2021, 21:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2021, 21:24

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 11:19

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 00:07

Publicado Despacho em 10/06/2021.

10/06/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:33

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 16:34

Expedição de Portaria.

07/06/2021, 16:29

Recebidos os autos

04/06/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 15:16

Juntada de certidão

30/04/2021, 09:24

Juntada de certidão

29/04/2021, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

02/03/2021, 17:43

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 13:32

Decorrido prazo de JUSSARA GUIMARAES RABELO em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 02:28

Decorrido prazo de JUSSARA GUIMARAES RABELO em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 02:28

Publicado Portaria em 19/02/2021.

19/02/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:40

Expedição de Portaria.

11/02/2021, 16:53

Juntada de ar - aviso de recebimento

11/02/2021, 16:46

Publicado Portaria em 09/02/2021.

09/02/2021, 02:37

Publicado Portaria em 09/02/2021.

09/02/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 02:36

Expedição de Portaria.

04/02/2021, 18:53

Juntada de ar - aviso de recebimento

04/02/2021, 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2020, 02:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2020, 02:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2020, 02:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2020, 02:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2020, 02:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2020, 02:23

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 15:43

Publicado Decisão em 24/11/2020.

24/11/2020, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 03:13

Recebidos os autos

19/11/2020, 17:01

Decisão interlocutória - concessão - assistência judiciária gratuita

19/11/2020, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

18/11/2020, 22:31

Distribuído por sorteio

12/11/2020, 23:10

Anexo

•03/09/2024, 21:26

Anexo

•03/09/2024, 21:26

Decisão

•01/09/2024, 00:34

Decisão

•13/08/2024, 09:25

Decisão

•09/08/2024, 22:32

Decisão

•08/07/2024, 13:41

Decisão

•07/07/2024, 22:10

Anexo

•04/07/2024, 16:46

Decisão

•15/05/2024, 14:46

Decisão

•15/05/2024, 14:46

Decisão

•23/04/2024, 17:45

Decisão

•23/04/2024, 17:45

Decisão

•13/04/2024, 09:58

Todos os documentos(45)

Sentença

•10/09/2024, 20:55

Sentença

•09/09/2024, 23:24

Anexo

•03/09/2024, 21:26

Anexo

•03/09/2024, 21:26

Decisão

•01/09/2024, 00:34

Decisão

•13/08/2024, 09:25

Decisão

•09/08/2024, 22:32

Decisão

•08/07/2024, 13:41

Decisão

•07/07/2024, 22:10

Anexo

•04/07/2024, 16:46

Decisão

•15/05/2024, 14:46

Decisão

•15/05/2024, 14:46

Decisão

•23/04/2024, 17:45

Decisão

•23/04/2024, 17:45

Decisão

•13/04/2024, 09:58

Decisão

•10/04/2024, 17:22

Decisão

•10/04/2024, 17:22

Decisão

•01/04/2024, 18:50

Decisão

•14/03/2024, 12:19

Decisão

•13/03/2024, 14:55

Decisão

•28/02/2024, 09:19

Decisão

•26/02/2024, 18:08

Decisão

•19/12/2023, 11:12

Decisão

•30/11/2023, 13:19

Decisão

•29/11/2023, 17:13

Decisão

•19/07/2023, 09:59

Decisão

•18/07/2023, 16:22

Decisão

•28/06/2023, 14:32

Decisão

•28/06/2023, 14:19

Decisão

•21/06/2023, 14:16

Decisão

•16/06/2023, 18:49

Decisão

•16/06/2023, 14:53

Decisão

•11/04/2023, 19:22

Decisão

•11/04/2023, 14:44

Despacho

•13/03/2023, 16:31

Despacho

•07/03/2023, 14:07

Decisão

•28/08/2022, 12:19

Decisão

•25/08/2022, 08:12

Despacho

•07/06/2021, 16:30

Despacho

•04/06/2021, 15:16

Documento de Comprovação

•25/11/2020, 15:43

Decisão

•20/11/2020, 14:00

Decisão

•19/11/2020, 17:01

Documento de Comprovação

•12/11/2020, 23:10

Documento de Comprovação

•12/11/2020, 23:10