Embargos à Execução 0708013-84.2019.8.07.0009 - TJDFT

Embargos à Execução 0708013-84.2019.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 15:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.

17/08/2023, 18:45

Recebidos os autos

17/08/2023, 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/08/2023, 11:08

Transitado em Julgado em 07/08/2023

08/08/2023, 11:08

Decorrido prazo de ELAINE NUNES RABELO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:11

Publicado Sentença em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708013-84.2019.8.07.0009. EMBARGANTE: ELAINE NUNES RABELO EMBARGADO: RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de embargos à execução outrora ajuizada pela embargada em face da embargante (n. 0711638-63.2018.8.07.0009). Não obstante, o referido processo foi extinto pelo pagamento, tendo a executada satisfeito a obrigação ali contida (ID n. 132717829). Diante disso, reconheço a perda superveniente do objeto e, consequentemente, do interesse de agir nestes embargos. Por outro lado, a despeito do que alega a embargante, não reconheço a conduta da embargada nos autos como litigância de má-fé, já que sua impugnação em ID n. 46206267 se deu no sentido de propiciar resposta ao conteúdo dos embargos, tendo afirmado o não recebimento dos pagamentos porque, de fato, estavam sendo depositados judicialmente na outra demanda, e não realizados diretamente. Ademais, a parte foi alertada em ID n. 56618379 de que a menção a fatos não verdadeiros para induzir o Juízo a erro poderia ensejar condenação, não mais o fazendo. Finalmente, esclareço à parte ré que não há valores depositados nestes autos. Além disso, não há que se falar em reconhecimento e validade do título de crédito em sede destes embargos, cuja extinção se dá justamente porque realizado o pagamento do débito executivo. Ante o exposto, em virtude da falta de interesse processual, EXTINGO o processo, sem apreciação de mérito, com suporte no art 485, VI do CPC. À luz do princípio da causalidade, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários ao advogado da parte ré, estes de 10% do valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §2º do CPC. Não obstante, a exigibilidade de tais rubricas restará suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos, tendo em vista a gratuidade deferida à parte. Registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Datada e assinada eletronicamente. 2

20/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 11:09

Recebidos os autos

15/07/2023, 21:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/07/2023, 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

10/01/2023, 20:00

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 18:03

Publicado Certidão em 12/12/2022.

12/12/2022, 01:40

Documentos

Sentença

•15/07/2023, 21:23

Sentença

•15/07/2023, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708013-84.2019.8.07.0009. EMBARGANTE: ELAINE NUNES RABELO EMBARGADO: RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de embargos à execução outrora ajuizada pela embargada em face da embargante (n. 0711638-63.2018.8.07.0009). Não obstante, o referido processo foi extinto pelo pagamento, tendo a executada satisfeito a obrigação ali contida (ID n. 132717829). Diante disso, reconheço a perda superveniente do objeto e, consequentemente, do interesse de agir nestes embargos. Por outro lado, a despeito do que alega a embargante, não reconheço a conduta da embargada nos autos como litigância de má-fé, já que sua impugnação em ID n. 46206267 se deu no sentido de propiciar resposta ao conteúdo dos embargos, tendo afirmado o não recebimento dos pagamentos porque, de fato, estavam sendo depositados judicialmente na outra demanda, e não realizados diretamente. Ademais, a parte foi alertada em ID n. 56618379 de que a menção a fatos não verdadeiros para induzir o Juízo a erro poderia ensejar condenação, não mais o fazendo. Finalmente, esclareço à parte ré que não há valores depositados nestes autos. Além disso, não há que se falar em reconhecimento e validade do título de crédito em sede destes embargos, cuja extinção se dá justamente porque realizado o pagamento do débito executivo. Ante o exposto, em virtude da falta de interesse processual, EXTINGO o processo, sem apreciação de mérito, com suporte no art 485, VI do CPC. À luz do princípio da causalidade, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários ao advogado da parte ré, estes de 10% do valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §2º do CPC. Não obstante, a exigibilidade de tais rubricas restará suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos, tendo em vista a gratuidade deferida à parte. Registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Datada e assinada eletronicamente. 2

20/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 07/08/2023

Decorrido prazo de ELAINE NUNES RABELO em 07/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 21/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 12/12/2022.

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