Cumprimento de sentença 0705846-40.2018.8.07.0006 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0705846-40.2018.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705846-40.2018.8.07.0006. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: VICTOR JOSE RODRIGUES DE CASTRO EDITAL DE INTIMAÇÃO E DE REALIZAÇÃO DE LEILÃO ELETRÔNICO – ARTIGO 886, DO CPC. LEILÃO DE BEM IMÓVEL COM MATRÍCULA EM CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS EDITAL DE INTIMAÇÃO - LEILÃO ELETRÔNICO – BEM IMÓVEL Processo n.: 0705846-40.2018.8.07.0006 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Autor(es)/Exequente(s): BANCO DO BRASIL S.A (CNPJ 00.000.000/0001-91). Advogado(s): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB/DF 67.961). Réu(s)/Executado(s): VICTOR JOSÉ RODRIGUES DE CASTRO (CPF 225.155.851-91). Advogado(s): VICTOR JOSÉ RODRIGUES DE CASTRO (OAB/DF 43.110). A Excelentíssima Sra. Dra. Clarissa Braga Mendes, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível de Sobradinho/DF, no uso das atribuições que a lei lhe confere, torna público que, no(s) dia(s) e hora abaixo especificado(s) será(ao) levado(s) a LEILÃO ELETRÔNICO o(s) bem(ns) descrito(s) no presente edital. O leilão realizar-se-á de forma eletrônica e será conduzido pelo leiloeiro oficial EDUARDO SCHMITZ, devidamente inscrito na JUCIS-DF nº 94, através do portal www.clicleiloes.com.br. DATAS E HORÁRIOS 1o leilão: encerra-se no dia 15/02/2024, às 12:50 horas, por valor igual ou superior ao da avaliação. O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o 1o leilão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ). Não havendo lances no primeiro leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão. 2o leilão: encerra-se no dia 16/02/2024, às 12:50 horas, por valor não inferior a 70% da avaliação (ID 165279448). O site estará disponível para recepção de lances a partir do encerramento da primeira hasta. Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do leilão será prorrogado em 03 (três) minutos e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os USUÁRIOS interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (artigo 21 da Resolução 236 CNJ de 13 de julho de 2016), passados 03 (três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado. Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a apreciação do tempo real das ofertas. Não serão admitidos lances remetidos via e-mail. DESCRIÇÃO DO BEM: Uma gleba de terras, com a área de 95 alqueires, de cultura e campos, sito na Fazenda denominada Jacaré – Poções, Colinas do Sul/GO, compreendida dentro dos seguintes limites e confrontações: começa na rodovia que vai para a Fazenda Real, na divisa com Ariovaldo; daí, segue margeando a dita Rodovia e por cerca de arame, até a divisa com Antônio; daí, defletindo-se pela direita segue reto dividindo com Antônio até a divisa com João Preto, dai, ainda pela direita, segue confrontando com João Preto, até a grota da Baixa Funda; daí por uma cerca de arame margeando a Grota, até a divisa com Ariovaldo daí, defletindo ainda pela direita e por cerca de arame confrontando com Ariovaldo até a rodovia que vai para a Fazenda Real até o ponto onde se deu início estas divisas. Matrícula sob nº. 1.517 do Cartório de Colinas do Sul/GO. AVALIAÇÃO DO BEM: O bem imóvel foi avaliado por R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais), conforme Auto de Penhora e Avaliação em 11 de março de 2022 (ID 121052998). ÔNUS, RECURSOS E PROCESSOS PENDENTES (ART. 886, VI, CPC): Junto à matrícula do imóvel (atualizada até 08.11.2023) consta registrado: que o imóvel pertence a Ariovaldo Luiz Bonner Junior (R.1); Constituição de Servidão Administrativa para Passagem de Linhas de Transmissão de Energia Elétrica, sendo adquirida a área de 179.834,66m², ou seja 17.98,34 ha, em favor de Serra da Mesa Transmissora de Energia Ltda. (R.2); Hipoteca em favor do Banco do Brasil S.A (R.3, R.4, R.5 e R.6); e Penhora Autos nº. 0705846-40.2018.8.07.0006 da 2ª Vara Cível de Sobradinho/DF – presentes autos (R.7). Deverá o interessado se atualizar das informações quanto a eventuais ônus, recursos e processos pendentes. DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS (IPTU/TLP) e OUTRAS: Não consta dos autos débitos de IPTU/TLP, além de outros valores pendentes de vencimento. Caberá a parte interessada, ainda, a verificação de outros débitos incidentes sobre o imóvel, que não constem dos autos (art. 18 da Resolução 236/CNJ). Os débitos anteriores ao leilão de natureza propter rem (por exemplo: débitos condominiais) e os débitos anteriores tributários (por exemplo: IPTU e TLP) incidirão sobre o preço da arrematação (§ 1o do artigo 908 do CPC e artigo 130 § único do Código Tributário Nacional - CTN) e deverão ser informados por extratos pelo Arrematante no processo judicial para terem preferência sobre os demais créditos e débitos. (Art. 323, Art. 908, § 1o e § 2o do Código de Processo Cível e Art. 130, Par. Único do Código Tributário Nacional). DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: O valor da dívida é de R$ 278.111,94 (duzentos e setenta e oito mil, cento e onze reais e noventa e quatro centavos), atualizado até 07/07/2023 (ID 162997128). CONDIÇÕES DE VENDA: Os interessados em ofertar lances deverão se cadastrar previamente no site do leiloeiro www.clicleiloes.com.br, aceitar os termos e condições informados e encaminhar cópias dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de endereço e se for pessoa jurídica CNPJ e contrato social (resolução 236/2016 CNJ, arts. 12 a 14). Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. O bem a ser leiloado encontra-se em poder do Executado, o qual foi designado como depositário do bem. A venda será efetuada no estado de conservação em que se encontra o bem, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, não cabendo responsabilização do leiloeiro ou do Juízo por vícios ocultos ou não. São de responsabilidade do arrematante os atos de transferência de propriedade, baixa de gravames e imissão na posse, bem como taxas e emolumentos do depósito púbico, se houver (Art. 901, "caput", § 1o e § 2o e Art. 903 do Código de Processo Cível). Pagamento e recibo de arrematação: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do preço e comissão pelo arrematante, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do CPC), através de guia de depósito judicial em favor desta 2ª Vara Cível de Sobradinho/DF, que poderá ser emitida pelo leiloeiro. O valor da comissão do leiloeiro deverá ser feito mediante guia de depósito judicial. A comprovação do pagamento deverá ser encaminhada para o e-mail: [email protected]. Com a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, será lavrado o auto de arrematação para posterior expedição da ordem de entrega do bem móvel ou carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse (art. 901, §1º do Código de Processo Civil). Não sendo efetuado o depósito da oferta, o leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lances imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, com a aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil). Comissão do leiloeiro: A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 24 do Decreto 21.981/32 e art. 7 da Resolução 236/CNJ). Não será devida a comissão ao leiloeiro na hipótese, de desistência de que trata o art. 775 do Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou de resultado negativo da hasta pública. Na hipótese de acordo ou remição após a alienação, o leiloeiro fará jus à comissão. Dúvidas e esclarecimentos: contatar com o Leiloeiro pelos telefones 0800 000 1986 / (61) 99972-7348 ou e-mail [email protected]. Os documentos para efetivação do cadastro no portal deverão ser enviados através da plataforma no sítio eletrônico www.clicleiloes.com.br. Ficam os interessados intimados com a publicação do presente edital, que será feita na plataforma de editais do TJDFT (www.tidft.ius.br) nos termos do art. 887, §1° do Código de Processo Civil e em site especializado do Leiloeiro e por todos os meios de comunicação por ele escolhidos para maior divulgação da venda. Nos termos do art. 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil, caso o(s) executado(s) revel e sem advogado nos autos, não seja encontrado para intimação, considera-se intimado por meio do presente edital. Brasília/DF, 09 de novembro de 2023. CLARISSA BRAGA MENDES Juíza de Direito Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691)

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705846-40.2018.8.07.0006. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: VICTOR JOSE RODRIGUES DE CASTRO EDITAL DE INTIMAÇÃO E DE REALIZAÇÃO DE LEILÃO ELETRÔNICO – ARTIGO 886, DO CPC. LEILÃO DE BEM IMÓVEL COM MATRÍCULA EM CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS Processo n.: 0705846-40.2018.8.07.0006 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Autor(es)/Exequente(s): BANCO DO BRASIL S.A (CNPJ 00.000.000/0001-91). Advogado(s): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB/DF 67.961). Réu(s)/Executado(s): VICTOR JOSÉ RODRIGUES DE CASTRO (CPF 225.155.851-91). Advogado(s): VICTOR JOSÉ RODRIGUES DE CASTRO (OAB/DF 43.110). O Excelentíssimo Dr. Clodair Edenilson Borin, Juiz de Direito Substituto da 2ª Vara Cível de Sobradinho/DF, no uso das atribuições que a lei lhe confere, torna público que, no(s) dia(s) e hora abaixo especificado(s) será(ao) levado(s) a LEILÃO ELETRÔNICO o(s) bem(ns) descrito(s) no presente edital. O leilão realizar-se-á de forma eletrônica e será conduzido pelo leiloeiro oficial EDUARDO SCHMITZ, devidamente inscrito na JUCIS-DF nº 94, através do portal www.clicleiloes.com.br. DATAS E HORÁRIOS 1o leilão: encerra-se no dia 04/09/2023, às 14:30 horas, por valor igual ou superior ao da avaliação. O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o 1o leilão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ). Não havendo lances no primeiro leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão. 2o leilão: encerra-se no dia 06/09/2023, às 14:30 horas, por valor não inferior a 70% da avaliação (ID 165279448). O site estará disponível para recepção de lances a partir do encerramento da primeira hasta. Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do leilão será prorrogado em 03 (três) minutos e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os USUÁRIOS interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (artigo 21 da Resolução 236 CNJ de 13 de julho de 2016), passados 03 (três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado. Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a apreciação do tempo real das ofertas. Não serão admitidos lances remetidos via e-mail. DESCRIÇÃO DO BEM: Uma gleba de terras, com a área de 95 alqueires, de cultura e campos, sito na Fazenda denominada Jacaré – Poções, Colinas do Sul/GO, compreendida dentro dos seguintes limites e confrontações: começa na rodovia que vai para a Fazenda Real, na divisa com Ariovaldo; daí, segue margeando a dita Rodovia e por cerca de arame, até a divisa com Antônio; daí, defletindo-se pela direita segue reto dividindo com Antônio até a divisa com João Preto, dai, ainda pela direita, segue confrontando com João Preto, até a grota da Baixa Funda; daí por uma cerca de arame margeando a Grota, até a divisa com Ariovaldo daí, defletindo ainda pela direita e por cerca de arame confrontando com Ariovaldo até a rodovia que vai para a Fazenda Real até o ponto onde se deu início estas divisas. Matrícula sob nº. 1.517 do Cartório de Colinas do Sul/GO. AVALIAÇÃO DO BEM: O bem imóvel foi avaliado por R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais), conforme Auto de Penhora e Avaliação em 11 de março de 2022 (ID 121052998). ÔNUS, RECURSOS E PROCESSOS PENDENTES (ART. 886, VI, CPC): Junto à matrícula do imóvel (atualizada até 19.07.2023) consta registrado: que o imóvel pertence a Ariovaldo Luiz Bonner Junior (R.1); Constituição de Servidão Administrativa para Passagem de Linhas de Transmissão de Energia Elétrica, sendo adquirida a área de 179.834,66m², ou seja 17.98,34 ha, em favor de Serra da Mesa Transmissora de Energia Ltda. (R.2); Hipoteca em favor do Banco do Brasil S.A (R.3, R.4, R.5 e R.6); e Penhora Autos nº. 0705846-40.2018.8.07.0006 da 2ª Vara Cível de Sobradinho/DF – presentes autos (R.7). Deverá o interessado se atualizar das informações quanto a eventuais ônus, recursos e processos pendentes. DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS (IPTU/TLP) e OUTRAS: Não consta dos autos débitos de IPTU/TLP, além de outros valores pendentes de vencimento. Caberá a parte interessada, ainda, a verificação de outros débitos incidentes sobre o imóvel, que não constem dos autos (art. 18 da Resolução 236/CNJ). Os débitos anteriores ao leilão de natureza propter rem (por exemplo: débitos condominiais) e os débitos anteriores tributários (por exemplo: IPTU e TLP) incidirão sobre o preço da arrematação (§ 1o do artigo 908 do CPC e artigo 130 § único do Código Tributário Nacional - CTN) e deverão ser informados por extratos pelo Arrematante no processo judicial para terem preferência sobre os demais créditos e débitos. (Art. 323, Art. 908, § 1o e § 2o do Código de Processo Cível e Art. 130, Par. Único do Código Tributário Nacional). DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: O valor da dívida é de R$ 278.111,94 (duzentos e setenta e oito mil, cento e onze reais e noventa e quatro centavos), atualizado até 07/07/2023 (ID 162997128). CONDIÇÕES DE VENDA: Os interessados em ofertar lances deverão se cadastrar previamente no site do leiloeiro www.clicleiloes.com.br, aceitar os termos e condições informados e encaminhar cópias dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de endereço e se for pessoa jurídica CNPJ e contrato social (resolução 236/2016 CNJ, arts. 12 a 14). Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. O bem a ser leiloado encontra-se em poder do Executado, o qual foi designado como depositário do bem. A venda será efetuada no estado de conservação em que se encontra o bem, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, não cabendo responsabilização do leiloeiro ou do Juízo por vícios ocultos ou não. São de responsabilidade do arrematante os atos de transferência de propriedade, baixa de gravames e imissão na posse, bem como taxas e emolumentos do depósito púbico, se houver (Art. 901, "caput", § 1o e § 2o e Art. 903 do Código de Processo Cível). Pagamento e recibo de arrematação: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do preço e comissão pelo arrematante, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do CPC), através de guia de depósito judicial em favor desta 2ª Vara Cível de Sobradinho/DF, que poderá ser emitida pelo leiloeiro. O valor da comissão do leiloeiro deverá ser feito mediante guia de depósito judicial. A comprovação do pagamento deverá ser encaminhada para o e-mail: [email protected]. Com a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, será lavrado o auto de arrematação para posterior expedição da ordem de entrega do bem móvel ou carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse (art. 901, §1º do Código de Processo Civil). Não sendo efetuado o depósito da oferta, o leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lances imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, com a aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil). Comissão do leiloeiro: A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 24 do Decreto 21.981/32 e art. 7 da Resolução 236/CNJ). Não será devida a comissão ao leiloeiro na hipótese, de desistência de que trata o art. 775 do Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou de resultado negativo da hasta pública. Na hipótese de acordo ou remição após a alienação, o leiloeiro fará jus à comissão. Dúvidas e esclarecimentos: contatar com o Leiloeiro pelos telefones 0800 000 1986 / (61) 99972-7348 ou e-mail [email protected]. Os documentos para efetivação do cadastro no portal deverão ser enviados através da plataforma no sítio eletrônico www.clicleiloes.com.br. Ficam os interessados intimados com a publicação do presente edital, que será feita na plataforma de editais do TJDFT (www.tidft.ius.br) nos termos do art. 887, §1° do Código de Processo Civil e em site especializado do Leiloeiro e por todos os meios de comunicação por ele escolhidos para maior divulgação da venda. Nos termos do art. 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil, caso o(s) executado(s) revel e sem advogado nos autos, não seja encontrado para intimação, considera-se intimado por meio do presente edital. Brasília/DF, 20 de julho de 2023. CLODAIR EDENILSON BORIN Juiz de Direito Substituto Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691)

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705846-40.2018.8.07.0006. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: VICTOR JOSE RODRIGUES DE CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA HOMOLOGO o valor da avaliação de ID. 121052998. Diante do manifesto desinteresse do exequente em adjudicar o bem descrito ao ID. 54476777, determino que seja alienado em leilão público, conforme art. 879 e seguintes do CPC e nos termos da Resolução 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça-CNJ. O preço mínimo para alienação no 1º pregão será o valor da avaliação de cada bem penhorado (ID. 121052998). O preço mínimo para alienação no 2º pregão não poderá ser inferior a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação de cada bem. O valor do lance deverá ser pago à vista e integralmente em conta judicial vinculada ou o mediante depósito de sinal, no percentual de 5% (cinco) por cento, no ato da arrematação, e o restante em até 5 (cinco) dias. No caso de imóveis, saliente-se que caberá aos interessados na arrematação do bem a verificação de débitos incidentes sobre os imóveis que não constem dos autos (art. 18 da Resolução 236/CNJ). Os débitos anteriores ao leilão de natureza propter rem (por exemplo: débitos condominiais) e os débitos anteriores tributários (por exemplo: IPTU e TLP) incidirão sobre o preço da arrematação (§ 1º do artigo 908 do CPC e artigo130 § único do Código Tributário Nacional - CTN) e deverão ser informados por extratos pelo Arrematante no processo judicial para terem preferência sobre os demais créditos e débitos. (Art. 323, Art. 908, § 1º e § 2º do Código de Processo Civil e Art. 130, § único do Código Tributário Nacional). Encaminhem-se os autos ao Núcleo de Leilões Judiciais - NULEJ, o qual fará sorteio eletrônico para nomeação do leiloeiro dentre os credenciados, bem como designará data e horário para hasta pública. Após o retorno dos autos, expeçam-se os editais respectivos, com observância dos artigos 886 e 887 do CPC. O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, na forma do art. 887, §2º. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o executado na forma do art. 889, inciso I, do CPC. Caso haja cônjuge, intime-se, de forma pessoal sobre a realização da hasta pública. A intimação deve ocorrer com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência da data designada para a hasta pública. Caso infrutífera a hasta pública, cumpra-se a decisão de ID. 160731274. Cumpra-se. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2

20/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(53)

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/03/2026 23:59.

Publicado Decisão em 06/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/09/2025 23:59.

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 02/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

Todas as movimentações(343)

Todos os documentos(54)