Usucapião 0024162-89.2011.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 650.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Sobradinho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 13:39

Transitado em Julgado em 18/01/2024

23/01/2024, 13:38

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

02/01/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0024162-89.2011.8.07.0006. AUTOR: FRANCISCO JOSE MONTEIRO, NEUZINETE SOARES REU: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alega o 3º interessado ÁGUA BRANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD, nos embargos de declaração opostos, que a sentença é omissa, pois quanto à produção de efeitos em relação ao acordo homologado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte embargante. Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro. Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no artigo 1.022 do CPC. Percebo que a parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento. Com efeito, a sentença de ID 170390748 e clara quanto à homologação do "acordo celebrado entre as partes", sem incluir ou fazer referência a qualquer terceiro interessado. Não há sigilo imposto na petição/acordo de ID 165015723. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume o ato judicial embargado. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, conforme sentença de ID 170390748. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

29/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/12/2023, 12:55

Indeferido o pedido de AGUA BRANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.615.707/0001-91 (INTERESSADO)

27/12/2023, 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

07/11/2023, 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/11/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 16:54

Outras decisões

27/10/2023, 13:12

Recebidos os autos

27/10/2023, 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

26/09/2023, 13:53

Juntada de certidão

26/09/2023, 13:52

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 04:04

Todas as movimentações(213)

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 13:39

Transitado em Julgado em 18/01/2024

23/01/2024, 13:38

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

02/01/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0024162-89.2011.8.07.0006. AUTOR: FRANCISCO JOSE MONTEIRO, NEUZINETE SOARES REU: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alega o 3º interessado ÁGUA BRANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD, nos embargos de declaração opostos, que a sentença é omissa, pois quanto à produção de efeitos em relação ao acordo homologado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte embargante. Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro. Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no artigo 1.022 do CPC. Percebo que a parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento. Com efeito, a sentença de ID 170390748 e clara quanto à homologação do "acordo celebrado entre as partes", sem incluir ou fazer referência a qualquer terceiro interessado. Não há sigilo imposto na petição/acordo de ID 165015723. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume o ato judicial embargado. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, conforme sentença de ID 170390748. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

29/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/12/2023, 12:55

Indeferido o pedido de AGUA BRANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.615.707/0001-91 (INTERESSADO)

27/12/2023, 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

07/11/2023, 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/11/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 16:54

Outras decisões

27/10/2023, 13:12

Recebidos os autos

27/10/2023, 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

26/09/2023, 13:53

Juntada de certidão

26/09/2023, 13:52

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 04:04

Decorrido prazo de NEUZINETE SOARES em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:53

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MONTEIRO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:53

Juntada de certidão

21/09/2023, 12:24

Publicado Certidão em 15/09/2023.

15/09/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024162-89.2011.8.07.0006. AUTOR: FRANCISCO JOSE MONTEIRO, NEUZINETE SOARES REU: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A CERTIDÃO Certifico que a parte TERCEIRA INTERESSADA AGUA BRANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA anexou embargos de declaração de ID 171383783 interpostos tempestivamente. Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, ficam as partes AUTORAS e RÉ intimadas para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2023 17:03:51. JANAINA APARECIDA GONTIJO DA COSTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49)

14/09/2023, 00:00

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2023 16:00, 2ª Vara Cível de Sobradinho.

13/09/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 17:07

Juntada de certidão

08/09/2023, 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/09/2023, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:51

Publicado Sentença em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0024162-89.2011.8.07.0006. AUTOR: FRANCISCO JOSE MONTEIRO, NEUZINETE SOARES REU: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A SENTENÇA FRANCISCO JOSE MONTEIRO e outros ajuíza ação contra URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A, partes qualificadas nos autos. As partes noticiam acordo ao ID 165015725. Homologo o acordo celebrado entre as partes. Dessa forma, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Honorários na forma do acordo. As partes estão dispensadas das custas remanescentes, na forma do art. 90, §3º do CPC. O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal. Arquivem-se. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49)

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:43

Homologada a Transação

31/08/2023, 14:27

Recebidos os autos

31/08/2023, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

03/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/08/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 12:24

Outras decisões

31/07/2023, 13:06

Recebidos os autos

31/07/2023, 13:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

26/07/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 19:40

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024162-89.2011.8.07.0006. AUTOR: FRANCISCO JOSE MONTEIRO, NEUZINETE SOARES REU: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A CERTIDÃO Conforme requerido pelo Ministério Público, ficam os Autores intimados para, no prazo de 05 dias, confirmar os termos do acordo de ID: 165015723. BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2023 17:00:48. IVAN BRAGA DA SILVEIRA Servidor Geral Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49)

20/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

18/07/2023, 17:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/07/2023, 18:09

Publicado Certidão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:39

Juntada de Petição de acordo

11/07/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 16:57

Juntada de certidão

10/07/2023, 16:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2023 16:00, 2ª Vara Cível de Sobradinho.

10/07/2023, 16:48

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2023 14:30, 2ª Vara Cível de Sobradinho.

04/07/2023, 16:26

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

04/07/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/03/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 16:38

Juntada de certidão

15/03/2023, 16:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2023 14:30, 2ª Vara Cível de Sobradinho.

15/03/2023, 16:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2023 15:00, 2ª Vara Cível de Sobradinho.

15/03/2023, 16:33

Juntada de certidão

13/02/2023, 17:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2023 15:00, 2ª Vara Cível de Sobradinho.

13/02/2023, 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/02/2023, 17:04

Recebidos os autos

16/01/2023, 13:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/01/2023, 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

15/01/2023, 16:29

Desapensado do processo #Oculto#

03/01/2023, 18:47

Juntada de certidão

03/01/2023, 18:14

Publicado Decisão em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:10

Publicado Decisão em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 19:07

Juntada de certidão

16/05/2022, 19:06

Outras decisões

16/05/2022, 12:09

Recebidos os autos

16/05/2022, 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

25/03/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 13:07

Decisão interlocutória - recebido

05/03/2022, 15:55

Recebidos os autos

05/03/2022, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

03/03/2022, 15:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/03/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:58

Outras decisões

17/02/2022, 13:51

Recebidos os autos

17/02/2022, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

08/12/2021, 14:58

Juntada de Petição de petição interlocutória

08/12/2021, 12:49

Juntada de Petição de especificação de provas

29/11/2021, 10:17

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 18:22

Publicado Decisão em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 17:27

Recebidos os autos

04/11/2021, 16:24

Decisão interlocutória - deferimento

04/11/2021, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

21/09/2021, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 15:39

Decorrido prazo de NATALIA FERNANDES DE OLIVEIRA em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:57

Decorrido prazo de LUIZ CARVALHO DE FERNANDES em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:57

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 14:20

Publicado Decisão em 26/08/2021.

27/08/2021, 14:21

Publicado Decisão em 26/08/2021.

27/08/2021, 14:21

Publicado Decisão em 26/08/2021.

27/08/2021, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:02

Decisão interlocutória - deferimento

23/08/2021, 17:33

Recebidos os autos

23/08/2021, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

21/07/2021, 10:39

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 17:54

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

27/05/2021, 02:33

Publicado Decisão em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 15:04

Recebidos os autos

24/05/2021, 17:07

Decisão interlocutória - deferimento

24/05/2021, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

30/04/2021, 14:10

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 19:54

Publicado Decisão em 22/04/2021.

22/04/2021, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 02:49

Recebidos os autos

15/04/2021, 17:19

Decisão interlocutória - recebido

15/04/2021, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2021, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

22/03/2021, 17:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/03/2021, 16:57

Declarada incompetência

22/03/2021, 14:47

Recebidos os autos

22/03/2021, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

19/03/2021, 19:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/03/2021, 18:14

Recebidos os autos

19/03/2021, 17:39

Decisão interlocutória - deferimento

19/03/2021, 17:39

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

05/03/2021, 12:47

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 02:36

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 19:06

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 21:52

Publicado Decisão em 12/02/2021.

12/02/2021, 02:25

Publicado Decisão em 12/02/2021.

12/02/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:57

Recebidos os autos

08/02/2021, 18:01

Decisão interlocutória - deferimento

08/02/2021, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

02/02/2021, 17:23

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 12:08

Juntada de certidão

22/01/2021, 12:05

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 20:44

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 14:41

Juntada de certidão

03/12/2020, 14:40

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 12:03

Publicado Certidão em 26/11/2020.

26/11/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 03:35

Juntada de certidão

23/11/2020, 22:07

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 15:22

Recebidos os autos

18/08/2020, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2020, 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

12/08/2020, 20:04

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 02:31

Juntada de certidão

06/08/2020, 12:49

Juntada de certidão

21/05/2020, 17:57

Juntada de certidão

20/03/2020, 20:19

Publicado Decisão em 18/03/2020.

18/03/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2020, 04:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 16:04

Juntada de certidão

13/03/2020, 16:03

Recebidos os autos

12/03/2020, 16:17

Decisão interlocutória - deferimento

12/03/2020, 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

06/03/2020, 17:59

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SOB para 2ª Vara Cível de Sobradinho - (outros motivos)

06/03/2020, 17:22

Audiência Mediação realizada - 06/03/2020 14:20

06/03/2020, 17:21

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 12:10

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Sobradinho para CEJUSC-SOB - (outros motivos)

06/03/2020, 02:40

Publicado Certidão em 22/01/2020.

24/01/2020, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2020, 17:59

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SOB para 2ª Vara Cível de Sobradinho - (outros motivos)

10/01/2020, 14:35

Juntada de certidão

10/01/2020, 14:34

Audiência Mediação designada - 06/03/2020 14:20

10/01/2020, 14:34

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Sobradinho para CEJUSC-SOB - (outros motivos)

10/01/2020, 13:33

Recebidos os autos

09/01/2020, 21:07

Decisão interlocutória - recebido

09/01/2020, 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

04/11/2019, 17:17

Juntada de certidão

04/11/2019, 17:17

Recebidos os autos

31/10/2019, 16:13

Decisão interlocutória - recebido

31/10/2019, 16:13

Juntada de ar - aviso de recebimento

26/09/2019, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

02/09/2019, 15:24

Juntada de certidão

02/09/2019, 15:23

Decorrido prazo de AGUA BRANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/08/2019 23:59:59.

01/09/2019, 04:43

Decorrido prazo de LUIZ CARVALHO DE FERNANDES em 30/08/2019 23:59:59.

01/09/2019, 04:43

Decorrido prazo de NATALIA FERNANDES DE OLIVEIRA em 30/08/2019 23:59:59.

01/09/2019, 04:43

Juntada de Petição de petição

30/08/2019, 12:11

Publicado Certidão em 23/08/2019.

23/08/2019, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2019, 13:09

Juntada de certidão

20/08/2019, 17:53

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2019, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2019, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2019, 14:38

Juntada de certidão

16/08/2019, 14:33

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MONTEIRO em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 15:30

Decorrido prazo de NEUZINETE SOARES em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 15:30

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 15:30

Decorrido prazo de AGUA BRANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 15:30

Decorrido prazo de LUIZ CARVALHO DE FERNANDES em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 15:30

Decorrido prazo de NATALIA FERNANDES DE OLIVEIRA em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 15:30

Publicado Decisão em 03/06/2019.

03/06/2019, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2019, 10:51

Decisão interlocutória - recebido

27/05/2019, 19:26

Recebidos os autos

27/05/2019, 19:26

Apensado ao processo 0038850-44.2016.8.07.0018

14/05/2019, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

10/05/2019, 18:20

Distribuído por sorteio

10/05/2019, 18:02

Documentos

Decisão

•28/12/2023, 11:55

Decisão

•27/12/2023, 12:55

Decisão

•27/10/2023, 16:54

Decisão

•27/10/2023, 13:12

Certidão

•21/09/2023, 12:24

Sentença

•21/09/2023, 12:24

Sentença

•01/09/2023, 12:43

Sentença

•31/08/2023, 14:27

Decisão

•01/08/2023, 12:24

Decisão

•31/07/2023, 13:06

Decisão

•16/01/2023, 13:32

Decisão

•16/05/2022, 19:07

Certidão

•16/05/2022, 19:06

Decisão

•16/05/2022, 12:09

Decisão

•07/03/2022, 13:07

Todos os documentos(77)

Decisão

•28/12/2023, 11:55

Decisão

•27/12/2023, 12:55

Decisão

•27/10/2023, 16:54

Decisão

•27/10/2023, 13:12

Certidão

•21/09/2023, 12:24

Sentença

•21/09/2023, 12:24

Sentença

•01/09/2023, 12:43

Sentença

•31/08/2023, 14:27

Decisão

•01/08/2023, 12:24

Decisão

•31/07/2023, 13:06

Decisão

•16/01/2023, 13:32

Decisão

•16/05/2022, 19:07

Certidão

•16/05/2022, 19:06

Decisão

•16/05/2022, 12:09

Decisão

•07/03/2022, 13:07

Decisão

•05/03/2022, 15:55

Decisão

•17/02/2022, 14:58

Decisão

•17/02/2022, 13:51

Decisão

•08/11/2021, 17:27

Decisão

•04/11/2021, 16:24

Comprovante

•21/09/2021, 15:39

Decisão

•23/08/2021, 18:02

Decisão

•23/08/2021, 17:33

Decisão

•25/05/2021, 15:04

Decisão

•24/05/2021, 17:07

Decisão

•15/04/2021, 19:44

Decisão

•15/04/2021, 17:19

Decisão

•22/03/2021, 14:47

Decisão

•19/03/2021, 17:39

Decisão

•08/02/2021, 18:57

Decisão

•08/02/2021, 18:01

Certidão

•22/01/2021, 12:08

Certidão

•22/01/2021, 12:05

Decisão

•22/01/2021, 12:05

Decisão

•18/08/2020, 13:40

Decisão

•18/08/2020, 13:19

Decisão

•13/03/2020, 16:04

Decisão

•12/03/2020, 16:17

Decisão

•09/01/2020, 21:07

Decisão

•31/10/2019, 16:13

Decisão

•28/05/2019, 14:45

Decisão

•27/05/2019, 19:26

Despacho

•10/05/2019, 18:03

Decisão

•10/05/2019, 18:03

Decisão

•10/05/2019, 18:03

Decisão

•10/05/2019, 18:03

Decisão

•10/05/2019, 18:03

Despacho

•10/05/2019, 18:02

Despacho

•10/05/2019, 18:02

Acórdão do Agravo

•10/05/2019, 18:02

Decisão

•10/05/2019, 18:02

Acórdão do Agravo

•10/05/2019, 18:02

Decisão

•10/05/2019, 18:02

Despacho

•10/05/2019, 18:02

Despacho

•10/05/2019, 18:02

Despacho

•10/05/2019, 18:02

Decisão

•10/05/2019, 18:02

Despacho

•10/05/2019, 18:02

Decisão

•10/05/2019, 18:02

Despacho

•10/05/2019, 18:02

Despacho

•10/05/2019, 18:02

Despacho

•10/05/2019, 18:02

Despacho

•10/05/2019, 18:02

Decisão

•10/05/2019, 18:02

Despacho

•10/05/2019, 18:02

Decisão

•10/05/2019, 18:02

Decisão

•10/05/2019, 18:02

Despacho

•10/05/2019, 18:02

Despacho

•10/05/2019, 18:02

Despacho

•10/05/2019, 18:02

Decisão

•10/05/2019, 18:02

Decisão

•10/05/2019, 18:02

Decisão

•10/05/2019, 18:02

Despacho

•10/05/2019, 18:02

Decisão

•10/05/2019, 18:02

Decisão

•10/05/2019, 18:02

Despacho

•10/05/2019, 18:02