Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0711501-71.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

R$ 42.091,75

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Arrolamento Sumário · 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

LEONICE COSTA DOS SANTOS

CPF

Reu

CLAUDIA MARIA COSTA DOS SANTOS

CPF

Reu

LUIZ HENRIQUE COSTA DOS SANTOS

CPF

Reu

LUCIANE REGINA COSTA DOS SANTOS

CPF

Reu

LUIZ FERREIRA DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

ANA CAROLINA COSTA DOS SANTOS

CPF

Reu

EDELSON VIEIRA DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2022, 16:11

Transitado em Julgado em 17/09/2022

11/10/2022, 16:10

Juntada de certidão

11/10/2022, 16:09

Juntada de certidão

28/07/2022, 17:55

Juntada de certidão

23/04/2021, 16:25

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

21/04/2021, 16:36

Juntada de certidão

21/04/2021, 16:36

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

15/04/2021, 15:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) em 14/04/2021.

15/04/2021, 15:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 15:18

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Ana Cantarino para SERECO - (em grau de recurso)

17/03/2021, 18:43

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

17/03/2021, 18:43

Recebidos os autos

17/03/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 18:43

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

11/10/2022, 16:11

Transitado em Julgado em 17/09/2022

11/10/2022, 16:10

Juntada de certidão

11/10/2022, 16:09

Juntada de certidão

28/07/2022, 17:55

Juntada de certidão

23/04/2021, 16:25

Documentos

Decisão

•11/10/2022, 16:09

Decisão

•11/10/2022, 16:09

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

21/04/2021, 16:36

Juntada de certidão

21/04/2021, 16:36

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

15/04/2021, 15:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) em 14/04/2021.

15/04/2021, 15:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 15:18

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Ana Cantarino para SERECO - (em grau de recurso)

17/03/2021, 18:43

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

17/03/2021, 18:43

Recebidos os autos

17/03/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 18:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/03/2021, 12:18

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

16/03/2021, 12:18

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

15/03/2021, 18:25

Juntada de certidão

15/03/2021, 18:24

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 14:14

Publicado Certidão em 08/10/2020.

08/10/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 02:15

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

05/10/2020, 21:00

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

05/10/2020, 09:00

Juntada de certidão

05/10/2020, 09:00

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 09:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 02:15

Publicado Decisão em 25/09/2020.

25/09/2020, 02:15

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 08:50

Juntada de certidão

23/09/2020, 08:50

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

22/09/2020, 15:30

Recebidos os autos

22/09/2020, 15:30

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Ana Cantarino para SERECO - (em grau de recurso)

22/09/2020, 15:30

Recurso extraordinário admitido

22/09/2020, 15:30

Recurso Especial não admitido

22/09/2020, 15:30

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

21/09/2020, 11:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/09/2020, 11:10

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

21/09/2020, 08:37

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 19:27

Publicado Certidão em 16/09/2020.

16/09/2020, 02:15

Publicado Certidão em 16/09/2020.

16/09/2020, 02:15

Publicado Certidão em 16/09/2020.

16/09/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 13:51

Juntada de certidão

11/09/2020, 14:56

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Ana Cantarino para SERECO - (em grau de recurso)

10/09/2020, 18:45

Juntada de certidão

10/09/2020, 18:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 03:32

Juntada de Petição de petição

23/08/2020, 22:14

Juntada de Petição de petição

23/08/2020, 22:00

Publicado Ementa em 21/07/2020.

21/07/2020, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 07:53

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 18:06

Recebidos os autos

16/07/2020, 18:01

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

15/07/2020, 15:09

Deliberado em Sessão - julgado

15/07/2020, 14:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 02:26

Publicado Certidão em 16/06/2020.

16/06/2020, 15:14

Publicado Certidão em 16/06/2020.

16/06/2020, 15:14

Publicado Certidão em 16/06/2020.

16/06/2020, 15:13

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 02:19

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 15:10

Juntada de certidão

12/06/2020, 13:30

Incluído em pauta para 08/07/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

12/06/2020, 08:35

Recebidos os autos

04/06/2020, 17:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

02/06/2020, 16:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

01/06/2020, 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões

01/06/2020, 15:53

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2020.

25/05/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2020, 02:18

Juntada de ato ordinatório

21/05/2020, 16:26

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/05/2020, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 10:33

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE COSTA DOS SANTOS em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:08

Decorrido prazo de LUCIANE REGINA COSTA DOS SANTOS em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:08

Decorrido prazo de ANA CAROLINA COSTA DOS SANTOS em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:08

Decorrido prazo de LEONICE COSTA DOS SANTOS em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:08

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA COSTA DOS SANTOS em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:04

Publicado Ementa em 05/05/2020.

05/05/2020, 16:58

Publicado Ementa em 05/05/2020.

05/05/2020, 16:58

Publicado Ementa em 05/05/2020.

05/05/2020, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2020, 03:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 14:27

Recebidos os autos

30/04/2020, 14:26

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

29/04/2020, 16:50

Deliberado em Sessão - julgado

29/04/2020, 15:58

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 14:57

Incluído em pauta para 22/04/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

23/03/2020, 14:29

Recebidos os autos

17/03/2020, 16:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

16/03/2020, 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

18/02/2020, 14:55

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

18/02/2020, 14:48

Recebidos os autos

18/02/2020, 14:48

Recebidos os autos

14/02/2020, 16:16

Distribuído por sorteio

14/02/2020, 16:16

Despacho

•17/03/2021, 18:43

Decisão

•23/09/2020, 08:50

Decisão

•22/09/2020, 15:30

Acórdão

•15/07/2020, 16:45

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 16:29

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 16:26

Acórdão

•29/04/2020, 22:43

Sentença

•12/11/2019, 15:04

Decisão

•19/09/2019, 16:27

Decisão

•01/08/2019, 16:35

Decisão

•30/05/2019, 10:48