Execução Fiscal 0752496-81.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2019

Valor da Causa

R$ 77.448,83

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL MAGALHAES ROCHA

OAB/DF 74541·CPF·Representa: Réu

WANDERSON MENDES DE MENDONCA

OAB/DF 70852·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

SEVERINO PEREIRA BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 02:41

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 02:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:41

Decorrido prazo de SEVERINO PEREIRA BARBOSA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:42

Decorrido prazo de SEVERINO PEREIRA BARBOSA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Publicado Sentença em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:28

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 14:22

Expedição de Sentença.

21/01/2025, 14:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/01/2025, 14:31

Recebidos os autos

21/01/2025, 14:31

Expedição de Sentença.

21/01/2025, 14:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/01/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 20:50

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 02:41

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 02:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:41

Decorrido prazo de SEVERINO PEREIRA BARBOSA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:42

Decorrido prazo de SEVERINO PEREIRA BARBOSA em 11/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•21/01/2025, 14:31

Sentença

•21/01/2025, 14:31

12/02/2025, 02:30

Publicado Sentença em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:28

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 14:22

Expedição de Sentença.

21/01/2025, 14:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/01/2025, 14:31

Recebidos os autos

21/01/2025, 14:31

Expedição de Sentença.

21/01/2025, 14:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/01/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 20:50

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 15:30

Recebidos os autos

08/01/2025, 20:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/01/2025, 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/06/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 22:57

Recebidos os autos

13/06/2024, 22:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/11/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 19:17

Decorrido prazo de SEVERINO PEREIRA BARBOSA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:46

Decorrido prazo de SEVERINO PEREIRA BARBOSA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:04

Publicado Certidão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0752496-81.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SEVERINO PEREIRA BARBOSA C E R T I D Ã O Certifico que o alvará de levantamento foi expedido via BANKJUS-PJe e encaminhado à instituição bancária eletronicamente via WebService. O alvará poderá ser levantado pelo beneficiário, o qual deverá se dirigir à qualquer agência bancária do BRB e se identificar no atendimento ao público para sacar o valor. Ressalto que o alvará judicial de pagamento eletrônico expedido para saque terá validade de 30 (trinta) dias, contados da assinatura pelo magistrado no PJe, conforme os termos da Portaria Conjunta 48, de 02/06/2021, deste e.TJDFT. Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/09/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/09/2023, 16:56

Juntada de certidão

05/09/2023, 16:54

Juntada de alvará de levantamento

05/09/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 16:27

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 02:49

Decorrido prazo de SEVERINO PEREIRA BARBOSA em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0752496-81.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SEVERINO PEREIRA BARBOSA DECISÃO A parte executada formulou pedido de expedição de alvará da quantia desbloqueada. Assim, certifique-se a Secretaria se já está preclusa a decisão que determinou o desbloqueio, e, não sendo o caso, aguarde-se o final do prazo em cartório. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 16:07

Juntada de certidão

17/08/2023, 16:06

Outras decisões

10/08/2023, 20:36

Recebidos os autos

10/08/2023, 20:36

Juntada de Petição de petição interlocutória

01/08/2023, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/07/2023, 12:18

Juntada de Petição de impugnação

27/07/2023, 13:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/07/2023, 19:22

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0752496-81.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SEVERINO PEREIRA BARBOSA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da decisão prolatada no ID 162780062, alegando, em síntese, a existência de omissão, vício discriminado no art. 1.022 do NCPC, e objetivando efeitos modificativos ao recurso. DECIDO. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, há erro material a ser corrigido, pois o pedido de benefício da gratuidade de justiça não foi apreciado na decisão supramencionada. Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS de declaração opostos para conceder o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Anote-se Mantenho, no mais, em todos os seus termos, a decisão proferida nestes autos. Cumpra-se os demais termos da decisão. Embargos de Declaração registrados nesta data. Publique-se e Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 18:36

Recebidos os autos

19/07/2023, 18:19

Embargos de declaração acolhidos

19/07/2023, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/06/2023, 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2023, 11:01

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 19:35

Recebidos os autos

21/06/2023, 16:27

Deferido em parte o pedido de SEVERINO PEREIRA BARBOSA - CPF: 149.665.731-49 (EXECUTADO)

21/06/2023, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/06/2023, 15:59

Publicado Despacho em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 01:56

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 15:54

Recebidos os autos

19/06/2023, 15:54

Juntada de certidão

19/06/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/06/2023, 15:02

Juntada de Petição de impugnação

13/06/2023, 08:44

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

11/06/2023, 09:38

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

10/06/2023, 09:40

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

06/06/2023, 13:05

Recebidos os autos

18/05/2023, 16:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/05/2023, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/11/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 15:58

Juntada de certidão

29/06/2022, 15:56

Recebidos os autos

20/06/2022, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/03/2022, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

20/01/2022, 12:23

Recebidos os autos do CEJUSC

20/01/2022, 12:23

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2022 15:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/01/2022, 12:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2022 15:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/01/2022, 15:47

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2021 10:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/12/2021, 10:10

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

07/11/2021, 23:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/10/2021, 19:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2021, 21:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2021, 21:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2021 10:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

29/09/2021, 14:01

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

28/09/2021, 09:19

Recebidos os autos

23/09/2021, 13:32

Decisão interlocutória - deferimento

23/09/2021, 13:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

23/08/2021, 13:24

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:58

Juntada de certidão

09/08/2021, 14:57

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2021 09:00, CEJUSC-FISCAL.

07/07/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:36

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada para 22/06/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.

03/03/2021, 15:28

Recebidos os autos

18/01/2021, 14:32

Decisão interlocutória - deferimento

18/01/2021, 14:32

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 11:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

15/01/2021, 17:25

Audiência Conciliação (vídeoconferência) realizada para 25/11/2020 11:00 #Não preenchido#.

15/01/2021, 11:05

Juntada de Petição de petição

15/01/2021, 08:30

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

12/01/2021, 10:21

Juntada de certidão

10/12/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 11:08

Juntada de Petição de certidão

06/11/2020, 11:48

Juntada de certidão

01/10/2020, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2020, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2020, 14:20

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

01/10/2020, 14:07

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 08:35

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada - 25/11/2020 11:00

16/09/2020, 08:34

Decisão interlocutória - deferimento

01/09/2020, 13:46

Recebidos os autos

01/09/2020, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

01/09/2020, 04:26

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 09:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2020 23:59:59.

23/08/2020, 02:27

Recebidos os autos

28/07/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 14:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

08/07/2020, 16:46

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 00:02

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

04/05/2020, 22:23

Audiência Conciliação cancelada - 05/05/2020 11:00

04/05/2020, 22:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2020, 12:28

Expedição de Mandado.

18/03/2020, 15:51

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

05/03/2020, 11:50

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 11:50

Audiência Conciliação cancelada - 28/02/2020 09:00

05/03/2020, 11:50

Audiência Conciliação designada - 05/05/2020 11:00

05/03/2020, 11:50

Expedição de Ata.

02/03/2020, 10:20

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

28/02/2020, 08:50

Juntada de Petição de certidão

28/01/2020, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2020, 16:32

Expedição de Mandado.

10/01/2020, 16:32

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

27/12/2019, 14:53

Juntada de certidão

27/12/2019, 14:53

Expedição de Certidão.

27/12/2019, 14:53

Audiência conciliação designada - 28/02/2020 09:00

27/12/2019, 14:52

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

17/12/2019, 08:22

Recebidos os autos

12/12/2019, 19:36

Decisão interlocutória - recebido

12/12/2019, 19:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/10/2019, 10:53

Distribuído por sorteio

22/10/2019, 16:26

Sentença

•21/01/2025, 14:31

Decisão

•09/01/2025, 15:30

Decisão

•08/01/2025, 20:31

Despacho

•14/06/2024, 13:01

Despacho

•13/06/2024, 22:57

Anexo

•28/11/2023, 16:17

Decisão

•17/08/2023, 16:07

Decisão

•10/08/2023, 20:36

Decisão

•19/07/2023, 18:36

Decisão

•19/07/2023, 18:19

Decisão

•21/06/2023, 19:35

Decisão

•21/06/2023, 16:27

Despacho

•19/06/2023, 16:00

Todos os documentos(25)

Sentença

•21/01/2025, 14:31

Sentença

•21/01/2025, 14:31

Sentença

•21/01/2025, 14:31

Decisão

•09/01/2025, 15:30

Decisão

•08/01/2025, 20:31

Despacho

•14/06/2024, 13:01

Despacho

•13/06/2024, 22:57

Anexo

•28/11/2023, 16:17

Decisão

•17/08/2023, 16:07

Decisão

•10/08/2023, 20:36

Decisão

•19/07/2023, 18:36

Decisão

•19/07/2023, 18:19

Decisão

•21/06/2023, 19:35

Decisão

•21/06/2023, 16:27

Despacho

•19/06/2023, 16:00

Despacho

•19/06/2023, 15:54

Decisão

•18/05/2023, 16:32

Despacho

•29/06/2022, 15:58

Despacho

•20/06/2022, 21:22

Decisão

•23/09/2021, 13:32

Decisão

•18/01/2021, 14:32

Decisão

•01/09/2020, 13:46

Despacho

•28/07/2020, 16:11

Despacho

•28/07/2020, 16:11

Decisão

•12/12/2019, 19:36