Embargos de Declaração Cível 0709237-02.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2021

Valor da Causa

R$ 11.041,70

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 5º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

EDNA MAGALHAES

CPF

Autor

HEADWAY SQUASH & FITNESS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA

CNPJ

Autor

EDNA MAGALHAES

CPF

Reu

HEADWAY SQUASH & FITNESS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINA FERRARI DE REZENDE SANTA ROSA

OAB/DF 15340·CPF·Representa: Autor

KATHLEEN SUSY FUGIHARA KARNAL

OAB/DF 60694·CPF·Representa: Autor

JUTAHY MAGALHÃES NETO

OAB/DF 23066·CPF·Representa: Autor

JOÃO PEDRO BARBOSA MOTA

OAB/DF 67295·CPF·Representa: Autor

KARINA FERRARI DE REZENDE SANTA ROSA

OAB/DF 15340·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

KARINA FERRARI DE REZENDE SANTA ROSA

OAB/DF 15340·CPF·Representa: Autor

KATHLEEN SUSY FUGIHARA KARNAL

OAB/DF 60694·CPF·Representa: Autor

JUTAHY MAGALHÃES NETO

OAB/DF 23066·CPF·Representa: Autor

JOÃO PEDRO BARBOSA MOTA

OAB/DF 67295·CPF·Representa: Autor

KARINA FERRARI DE REZENDE SANTA ROSA

OAB/DF 15340·CPF·Representa: Réu

JUTAHY MAGALHÃES NETO

OAB/DF 23066·CPF·Representa: Réu

JOÃO PEDRO BARBOSA MOTA

OAB/DF 67295·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/07/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 14:39

Transitado em Julgado em 26/07/2022

26/07/2022, 13:33

Decorrido prazo de EDNA MAGALHAES em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 02:23

Decorrido prazo de HEADWAY SQUASH & FITNESS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA - EPP em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 02:23

Publicado Ementa em 04/07/2022.

07/07/2022, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/06/2022, 22:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/06/2022, 21:29

Juntada de certidão

07/06/2022, 12:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/06/2022, 12:33

Recebidos os autos

31/05/2022, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência da Segunda Turma Recursal

18/05/2022, 16:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal

18/05/2022, 16:07

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

26/07/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 14:39

Transitado em Julgado em 26/07/2022

26/07/2022, 13:33

Decorrido prazo de EDNA MAGALHAES em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 02:23

Decorrido prazo de HEADWAY SQUASH & FITNESS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA - EPP em 25/07/2022 23:59:59.

Documentos

Acórdão

•30/06/2022, 15:55

Despacho

•06/05/2022, 12:19

26/07/2022, 02:23

Publicado Ementa em 04/07/2022.

07/07/2022, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/06/2022, 22:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/06/2022, 21:29

Juntada de certidão

07/06/2022, 12:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/06/2022, 12:33

Recebidos os autos

31/05/2022, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência da Segunda Turma Recursal

18/05/2022, 16:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal

18/05/2022, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

17/05/2022, 12:37

Recebidos os autos

17/05/2022, 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2022, 20:12

Decorrido prazo de EDNA MAGALHAES em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 02:35

Publicado Despacho em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:35

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 18:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal

29/04/2022, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

29/04/2022, 14:01

Recebidos os autos

29/04/2022, 14:01

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/04/2022, 13:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2022, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:05

Publicado Ementa em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:05

Conhecido o recurso de HEADWAY SQUASH & FITNESS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA - EPP - CNPJ: 01.255.402/0001-08 (AGRAVANTE) e não-provido

08/04/2022, 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2022, 17:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/03/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 11:39

Recebidos os autos

15/03/2022, 22:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência da Segunda Turma Recursal

14/03/2022, 14:11

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal

14/03/2022, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

03/03/2022, 16:16

Recebidos os autos

03/03/2022, 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2022, 14:57

Publicado Certidão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 00:10

Juntada de certidão

10/02/2022, 13:09

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

09/02/2022, 12:56

Juntada de Petição de agravo interno

09/02/2022, 10:51

Publicado Decisão em 17/12/2021.

17/12/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 00:06

não conhecimento

14/12/2021, 16:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal

14/12/2021, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

02/12/2021, 17:16

Recebidos os autos

02/12/2021, 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2021, 13:56

Publicado Certidão em 18/11/2021.

18/11/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 02:19

Juntada de certidão

16/11/2021, 14:32

Decorrido prazo de EDNA MAGALHAES em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de HEADWAY SQUASH & FITNESS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA - EPP em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 00:06

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

11/11/2021, 15:59

Juntada de Petição de recurso extraordinário

11/11/2021, 12:00

Publicado Ementa em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 02:17

Recebidos os autos

14/10/2021, 17:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/10/2021, 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/10/2021, 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/09/2021, 11:51

Recebidos os autos

13/09/2021, 14:28

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

10/09/2021, 18:58

Decorrido prazo de EDNA MAGALHAES em 29/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:27

Decorrido prazo de EDNA MAGALHAES em 29/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

23/07/2021, 13:58

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/07/2021, 13:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/07/2021, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

08/07/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

08/07/2021, 02:16

Publicado Ementa em 08/07/2021.

08/07/2021, 02:16

Recebidos os autos

06/07/2021, 16:29

Conhecido o recurso de HEADWAY SQUASH & FITNESS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA - EPP - CNPJ: 01.255.402/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

25/06/2021, 07:19

Conhecido o recurso de EDNA MAGALHAES - CPF: 647.273.351-15 (RECORRENTE) e provido

25/06/2021, 07:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2021, 23:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/06/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 11:58

Recebidos os autos

11/05/2021, 16:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALMIR ANDRADE DE FREITAS

11/05/2021, 16:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALMIR ANDRADE DE FREITAS

11/05/2021, 16:01

Recebidos os autos

11/05/2021, 15:53

Deliberado em Sessão - Retirado

11/05/2021, 13:38

Recebidos os autos

10/05/2021, 12:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALMIR ANDRADE DE FREITAS

30/04/2021, 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALMIR ANDRADE DE FREITAS

30/04/2021, 12:47

Decorrido prazo de HEADWAY SQUASH & FITNESS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA - EPP em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 02:23

Decorrido prazo de EDNA MAGALHAES em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 02:23

Publicado Decisão em 28/04/2021.

28/04/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 02:17

Recebidos os autos

26/04/2021, 15:00

Defiro

26/04/2021, 14:53

Recebidos os autos

26/04/2021, 14:53

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 16:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Juiz de Direito Almir Andrade de Freitas

22/04/2021, 15:13

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 19:53

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/04/2021, 11:27

Recebidos os autos

26/03/2021, 15:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALMIR ANDRADE DE FREITAS

26/03/2021, 11:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALMIR ANDRADE DE FREITAS

09/03/2021, 12:46

Juntada de certidão

09/03/2021, 12:46

Recebidos os autos

09/03/2021, 12:14

Distribuído por sorteio

09/03/2021, 12:14

Despacho

•05/05/2022, 18:31

Acórdão

•11/04/2022, 17:56

Decisão

•14/12/2021, 18:29

Decisão

•14/12/2021, 16:47

Acórdão

•14/10/2021, 16:56

Acórdão

•06/07/2021, 15:52

Decisão

•26/04/2021, 15:00

Decisão

•26/04/2021, 14:53

Despacho

•12/02/2021, 12:41

Despacho

•12/02/2021, 12:41

Sentença

•22/01/2021, 14:35

Sentença

•22/01/2021, 14:35

Despacho

•18/12/2020, 21:14

Todos os documentos(21)

Acórdão

•30/06/2022, 15:55

Despacho

•06/05/2022, 12:19

Despacho

•05/05/2022, 18:31

Acórdão

•11/04/2022, 17:56

Decisão

•14/12/2021, 18:29

Decisão

•14/12/2021, 16:47

Acórdão

•14/10/2021, 16:56

Acórdão

•06/07/2021, 15:52

Decisão

•26/04/2021, 15:00

Decisão

•26/04/2021, 14:53

Despacho

•12/02/2021, 12:41

Despacho

•12/02/2021, 12:41

Sentença

•22/01/2021, 14:35

Sentença

•22/01/2021, 14:35

Despacho

•18/12/2020, 21:14

Despacho

•18/12/2020, 21:14

Sentença

•08/12/2020, 18:25

Sentença

•08/12/2020, 18:25

Despacho

•16/11/2020, 10:39

Despacho

•16/11/2020, 10:39

Documento de Comprovação

•05/11/2020, 16:38