Execução de Título Extrajudicial 0735241-08.2022.8.07.0016 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 13:20

Juntada de certidão

03/04/2024, 13:19

Transitado em Julgado em 03/04/2024

03/04/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 19:21

Publicado Sentença em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0735241-08.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: ELIANE DA CONCEICAO DA SILVA SENTENÇA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial; partes qualificadas nos autos. Apesar de regularmente intimada, a exequente deixou transcorrer “in albis” o prazo para a manifestação determinada. Assim, tendo em vista que é obrigação da parte exequente indicar o endereço atualizado da parte executada para sua citação regular e não logrou fazê-lo, tal fato que impossibilita o prosseguimento do feito, impondo a extinção respectiva. Por conseguinte, na forma do art. 485, IV, do CPC, c/c art.51, § 1º c/c art. 53, §4°, ambos da Lei 9.099/1995, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na falta de citação, que não foi promovida pelo exequente. Sem custas. Sem honorários (artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

14/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2024, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2024, 17:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

11/03/2024, 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

06/03/2024, 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

27/02/2024, 21:18

Juntada de certidão

27/02/2024, 21:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

06/12/2023, 15:16

Deferido em parte o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.588.458/0001-76 (EXEQUENTE)

27/11/2023, 19:41

Recebidos os autos

27/11/2023, 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

24/11/2023, 19:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

20/11/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 20:27

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0735241-08.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: ELIANE DA CONCEICAO DA SILVA DECISÃO Conquanto o art. 246 do CPC disponha sobre a possibilidade de citação por meio eletrônico, é necessário que o endereço eletrônico do citando seja por ele indicado no banco de dados do Poder Judiciário. Ademais, somente as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos. No caso, além de o e-mail informado pelo exequente não constar do aludido cadastro, a referida norma é omissa quanto a sua aplicabilidade para a citação de pessoas físicas, de forma que Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o referido pleito. Intime-se a parte credora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado

17/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2023, 13:28

Indeferido o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.588.458/0001-76 (EXEQUENTE)

16/10/2023, 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

11/10/2023, 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

06/10/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 02:56

Publicado Certidão em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0735241-08.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: ELIANE DA CONCEICAO DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 22 de Setembro de 2023 12:15:23. Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2023, 12:37

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 15:16

Publicado Decisão em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0735241-08.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: ELIANE DA CONCEICAO DA SILVA DECISÃO A citação por telefone foi autorizada pela Portaria GC 34, de 2 de março de 2021 do TJDFT, a qual encontra amparo no artigo 8º da Resolução 354/2020 do CNJ. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a citação pelo whatsapp, conforme requerido. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado

21/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/08/2023, 19:26

Deferido o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.588.458/0001-76 (EXEQUENTE).

17/08/2023, 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

10/08/2023, 20:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

02/08/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:41

Publicado Certidão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0735241-08.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: ELIANE DA CONCEICAO DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 21 de Julho de 2023 07:08:01. Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 07:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2023, 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2023, 09:04

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 16:10

Recebidos os autos

03/07/2023, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 20:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

03/07/2023, 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

30/06/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:28

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:28

Recebidos os autos

12/06/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

31/05/2023, 21:53

Juntada de certidão

31/05/2023, 21:53

Juntada de Petição de resposta ao ofício

27/03/2023, 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

13/03/2023, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:25

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:25

Recebidos os autos

06/03/2023, 12:29

Deferido em parte o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.588.458/0001-76 (EXEQUENTE)

06/03/2023, 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

27/02/2023, 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

13/02/2023, 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2023, 22:22

Juntada de certidão

01/02/2023, 13:08

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 13:04

Publicado Despacho em 26/01/2023.

26/01/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 02:39

Recebidos os autos

24/01/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

05/12/2022, 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

17/11/2022, 18:06

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 11:36

Publicado Despacho em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 00:11

Recebidos os autos

26/10/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

23/09/2022, 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

05/09/2022, 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2022, 14:29

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 09:23

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 13:52

Publicado Certidão em 15/08/2022.

15/08/2022, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 02:19

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2022, 14:00

Juntada de certidão

04/07/2022, 14:32

Expedição de Mandado.

04/07/2022, 14:29

Outras decisões

30/06/2022, 22:16

Recebidos os autos

30/06/2022, 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

30/06/2022, 21:45

Distribuído por sorteio

25/06/2022, 22:52

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 03/04/2024

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 15/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

Deferido em parte o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.588.458/0001-76 (EXEQUENTE)

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