Cumprimento de sentença 0701162-64.2017.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2017

Valor da Causa

R$ 62.942,04

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Águas Claras

Partes do Processo

JOSE GONCALVES DA COSTA

CPF

Autor

BRAZILIA IMOVEIS E COMERCIO SA

Terceiro

BRAZILIA IMIVEIS E COMERCIO SA

Terceiro

BRAZILIA IMOVEIS E COMERCIO S/A

Terceiro

BRAZILIA IMOVEIS E COMERCIO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL SARAIVA VICENTE

OAB/DF 35526·CPF·Representa: Autor

BENJAMIM BARROS MENEGUELLI

CPF·Representa: Autor

MARCELLA GONCALVES ALVES

OAB/GO 43791·CPF·Representa: Autor

JOSIANE MENESES DE CARVALHO BRAGA

OAB/DF 34074·CPF·Representa: Autor

GERALDO LISBOA LIMA JUNIOR

OAB/DF 65016·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

JOSE GONCALVES DA COSTA

CPF

Autor

BRAZILIA IMOVEIS E COMERCIO SA

Terceiro

BRAZILIA IMIVEIS E COMERCIO SA

Terceiro

BRAZILIA IMOVEIS E COMERCIO S/A

Terceiro

BRAZILIA IMOVEIS E COMERCIO SA

CNPJ

Reu

MANOEL ANGELO DOS SANTOS NETO

CPF

Reu

FABIO MEIRELES ZICA

CPF

Reu

CECILIA BRAGA MEIRELES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GABRIELE DE JESUS MEIRELES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MATEUS DE JESUS MEIRELES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

DANIEL SARAIVA VICENTE

OAB/DF 35526·CPF·Representa: Autor

BENJAMIM BARROS MENEGUELLI

CPF·Representa: Autor

MARCELLA GONCALVES ALVES

OAB/GO 43791·CPF·Representa: Autor

JOSIANE MENESES DE CARVALHO BRAGA

OAB/DF 34074·CPF·Representa: Autor

GERALDO LISBOA LIMA JUNIOR

OAB/DF 65016·CPF·Representa: Autor

MILENA MENEZES PIRES

OAB/DF 69256·CPF·Representa: Autor

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA

OAB/DF 24821·CPF·Representa: Autor

CAROLINE DAS NEVES MOITINHO

OAB/DF 73955·CPF·Representa: Autor

VITORIA VAZ ATHAYDE

OAB/DF 73847·CPF·Representa: Autor

RAQUEL DINIZ RAMOS

OAB/DF 37235·CPF·Representa: Autor

CARLOS CARVALHO ROCHA

OAB/DF 36214·CPF·Representa: Autor

CAMILA ARAUJO LIMA

OAB/DF 47304·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 13:39

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 13:39

Processo Desarquivado

09/07/2024, 04:40

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 11:46

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 11:46

Processo Desarquivado

12/01/2024, 04:02

Juntada de Petição de substabelecimento

11/01/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 12:57

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 12:56

Juntada de certidão

10/08/2023, 12:48

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA COSTA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:37

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:37

Todas as movimentações(455)

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 13:39

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 13:39

Processo Desarquivado

09/07/2024, 04:40

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 11:46

Documentos

Decisão

•31/07/2023, 15:59

Decisão

•31/07/2023, 15:59

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 11:46

Processo Desarquivado

12/01/2024, 04:02

Juntada de Petição de substabelecimento

11/01/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 12:57

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 12:56

Juntada de certidão

10/08/2023, 12:48

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA COSTA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:37

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701162-64.2017.8.07.0020. EXEQUENTE: JOSE GONCALVES DA COSTA EXECUTADO: BRAZILIA IMOVEIS E COMERCIO SA, MANOEL ANGELO DOS SANTOS NETO DECISÃO É dever do Juiz zelar pelas medidas que se revelem adequadas e eficazes a assegurar a efetividade da execução, qual seja, a satisfação do débito. A Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira – DIMOF, a Declaração de Operações com Cartão de Crédito – DECRED e a E-Financeira não são instrumentos efetivos à localização de bens passíveis de penhora, em razão de referirem a informações de movimentações financeiras pretéritas. Ademais, considerando que consultas à DIMOF, à DECRED e à E-Financeira coadunam quebra do sigilo financeiro da parte devedora e revelam-se desproporcionais e desarrazoadas, porquanto não contribuirão à efetividade da execução, razão pela qual, nada a prover quanto ao requerido na petição de id. 166903756. Arquivem-se os autos conforme determinado na decisão de id. 159772537. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

01/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2023, 15:59

Indeferido o pedido de JOSE GONCALVES DA COSTA - CPF: 113.484.611-87 (EXEQUENTE)

31/07/2023, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA

28/07/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:43

Publicado Certidão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701162-64.2017.8.07.0020. EXEQUENTE: JOSE GONCALVES DA COSTA EXECUTADO: BRAZILIA IMOVEIS E COMERCIO SA, MANOEL ANGELO DOS SANTOS NETO CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para tomar ciência da resposta ao ofício da Receita Federal no ID 166090359, e requerer o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, Sexta-feira, 21 de Julho de 2023

24/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

21/07/2023, 12:07

Juntada de certidão

21/07/2023, 12:00

Juntada de certidão

20/07/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 17:27

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA COSTA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2023, 18:05

Expedição de Ofício.

27/06/2023, 13:36

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:39

Recebidos os autos

22/06/2023, 15:43

Deferido o pedido de JOSE GONCALVES DA COSTA - CPF: 113.484.611-87 (EXEQUENTE).

22/06/2023, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

22/05/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 13:10

Juntada de certidão

16/05/2023, 18:13

Publicado Certidão em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 00:58

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:58

Juntada de certidão

12/05/2023, 15:00

Recebidos os autos

11/05/2023, 17:22

Deferido o pedido de JOSE GONCALVES DA COSTA - CPF: 113.484.611-87 (EXEQUENTE).

11/05/2023, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

19/04/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 12:16

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 02:27

Recebidos os autos

11/04/2023, 17:05

Indeferido o pedido de JOSE GONCALVES DA COSTA - CPF: 113.484.611-87 (EXEQUENTE)

11/04/2023, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

03/04/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:42

Publicado Certidão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:42

Juntada de certidão

24/03/2023, 12:35

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA COSTA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 12:10

Cancelada a movimentação processual

07/03/2023, 14:14

Desentranhado o documento

07/03/2023, 14:14

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.

06/03/2023, 15:12

Recebidos os autos

06/03/2023, 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/03/2023, 14:49

Recebidos os autos

03/03/2023, 17:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.

03/03/2023, 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

03/03/2023, 14:55

Recebidos os autos

03/03/2023, 13:45

Indeferido o pedido de JOSE GONCALVES DA COSTA - CPF: 113.484.611-87 (EXEQUENTE)

03/03/2023, 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

01/03/2023, 16:47

Processo Desarquivado

01/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 16:27

Arquivado Provisoramente

27/02/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 12:11

Publicado Decisão em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 02:48

Recebidos os autos

14/02/2023, 19:28

Indeferido o pedido de JOSE GONCALVES DA COSTA - CPF: 113.484.611-87 (EXEQUENTE)

14/02/2023, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

14/02/2023, 07:53

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 22:44

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA COSTA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:35

Publicado Certidão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:35

Juntada de certidão

01/02/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 10:29

Publicado Decisão em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 02:53

Recebidos os autos

12/12/2022, 14:14

Decisão interlocutória - recebido

12/12/2022, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

05/12/2022, 12:48

Juntada de certidão

05/12/2022, 12:46

Decorrido prazo de MANOEL ANGELO DOS SANTOS NETO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/12/2022, 09:14

Decorrido prazo de MANOEL ANGELO DOS SANTOS NETO em 21/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:12

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA COSTA em 21/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2022, 16:37

Juntada de certidão

14/11/2022, 16:23

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA COSTA em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:10

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:10

Recebidos os autos

09/11/2022, 13:51

Deferido o pedido de JOSE GONCALVES DA COSTA - CPF: 113.484.611-87 (EXEQUENTE).

09/11/2022, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

08/11/2022, 12:18

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA COSTA em 07/11/2022 23:59:59.

08/11/2022, 01:41

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 22:26

Publicado Certidão em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:15

Juntada de certidão

27/10/2022, 12:50

Publicado Decisão em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 00:35

Recebidos os autos

06/10/2022, 16:01

Deferido em parte o pedido de JOSE GONCALVES DA COSTA - CPF: 113.484.611-87 (EXEQUENTE)

06/10/2022, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

05/10/2022, 14:38

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA COSTA em 04/10/2022 23:59:59.

05/10/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 20:32

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA COSTA em 29/09/2022 23:59:59.

30/09/2022, 00:17

Publicado Certidão em 27/09/2022.

27/09/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:39

Juntada de certidão

23/09/2022, 14:25

Publicado Decisão em 22/09/2022.

22/09/2022, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 07:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.

20/09/2022, 16:43

Recebidos os autos

20/09/2022, 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/09/2022, 15:53

Recebidos os autos

20/09/2022, 14:20

Deferido o pedido de JOSE GONCALVES DA COSTA - CPF: 113.484.611-87 (EXEQUENTE).

20/09/2022, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

19/07/2022, 18:02

Juntada de certidão

19/07/2022, 18:02

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA COSTA em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:21

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:21

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA COSTA em 08/07/2022 23:59:59.

09/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 19:57

Publicado Certidão em 06/07/2022.

06/07/2022, 19:57

Juntada de certidão

04/07/2022, 16:43

Juntada de certidão

04/07/2022, 13:10

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA COSTA em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

24/06/2022, 00:24

Publicado Decisão em 23/06/2022.

24/06/2022, 00:24

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA COSTA em 22/06/2022 23:59:59.

23/06/2022, 00:26

Recebidos os autos

21/06/2022, 14:04

Decisão interlocutória - deferimento

21/06/2022, 14:04

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA COSTA em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 01:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

17/06/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 20:37

Publicado Certidão em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:08

Publicado Decisão em 14/06/2022.

14/06/2022, 01:25

Juntada de certidão

13/06/2022, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:24

Recebidos os autos

10/06/2022, 15:47

Decisão interlocutória - deferimento

10/06/2022, 15:47

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA COSTA em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:59

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA COSTA em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

06/05/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 16:59

Publicado Decisão em 02/05/2022.

02/05/2022, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:09

Recebidos os autos

28/04/2022, 12:06

Decisão interlocutória - recebido

28/04/2022, 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

25/04/2022, 10:39

Juntada de certidão

25/04/2022, 10:39

Decorrido prazo de FABIO MEIRELES ZICA em 26/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 02:43

Decorrido prazo de MANOEL ANGELO DOS SANTOS NETO em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 02:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2021, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2021, 12:14

Juntada de certidão

14/09/2021, 23:34

Decorrido prazo de FABIO MEIRELES ZICA em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2021, 22:05

Decorrido prazo de FABIO MEIRELES ZICA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:53

Juntada de ar - aviso de recebimento

04/08/2021, 17:22

Juntada de ar - aviso de recebimento

04/08/2021, 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2021, 12:27

Juntada de ar - aviso de recebimento

23/07/2021, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2021, 20:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2021, 20:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2021, 20:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2021, 20:16

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA COSTA em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 02:46

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 17:44

Publicado Decisão em 23/06/2021.

25/06/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 02:48

Recebidos os autos

18/06/2021, 17:14

Decisão interlocutória - recebido

18/06/2021, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

28/05/2021, 18:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/05/2021, 18:47

Juntada de certidão

09/04/2021, 13:51

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA COSTA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 02:26

Expedição de Ofício.

02/02/2021, 11:48

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA COSTA em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 02:26

Publicado Decisão em 29/01/2021.

29/01/2021, 02:25

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA COSTA em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:31

Recebidos os autos

27/01/2021, 15:45

Decisão interlocutória - recebido

27/01/2021, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

26/01/2021, 16:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/01/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 09:44

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021

16/01/2021, 02:16

Recebidos os autos

14/01/2021, 13:37

Decisão interlocutória - indeferimento

14/01/2021, 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

12/01/2021, 14:12

Juntada de certidão

12/01/2021, 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/01/2021, 11:51

Publicado Decisão em 18/12/2020.

18/12/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 02:44

Decisão interlocutória - deferimento

15/12/2020, 18:43

Recebidos os autos

15/12/2020, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

10/12/2020, 16:49

Processo Desarquivado

10/12/2020, 16:48

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 16:32

Arquivado Provisoramente

02/12/2020, 11:10

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 11:10

Publicado Certidão em 30/11/2020.

30/11/2020, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 02:30

Juntada de certidão

26/11/2020, 13:11

Publicado Decisão em 25/11/2020.

25/11/2020, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 03:31

Recebidos os autos

23/11/2020, 16:07

Decisão interlocutória - indeferimento

23/11/2020, 16:07

Decorrido prazo de BRAZILIA IMOVEIS E COMERCIO SA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 03:06

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA COSTA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 03:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

18/11/2020, 14:41

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 14:03

Publicado Certidão em 17/11/2020.

17/11/2020, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020

16/11/2020, 03:05

Juntada de certidão

13/11/2020, 14:33

Publicado Decisão em 12/11/2020.

12/11/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:36

Recebidos os autos

10/11/2020, 15:09

Decisão interlocutória - recebido

10/11/2020, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

09/11/2020, 18:35

Processo Desarquivado

09/11/2020, 18:35

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 18:18

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 08:45

Arquivado Definitivamente

16/06/2020, 08:45

Juntada de certidão

16/06/2020, 08:44

Decorrido prazo de BRAZILIA IMOVEIS E COMERCIO SA em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 02:46

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA COSTA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:21

Publicado Sentença em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:58

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 02:31

Recebidos os autos

23/03/2020, 13:20

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.

23/03/2020, 13:03

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras para Contadoria - (em diligência)

23/03/2020, 11:39

Recebidos os autos

21/03/2020, 11:56

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

21/03/2020, 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

19/03/2020, 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2020, 00:03

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA COSTA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 03:02

Expedição de Mandado.

28/02/2020, 18:29

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA COSTA em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 05:33

Publicado Decisão em 27/02/2020.

27/02/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2020, 01:44

Recebidos os autos

20/02/2020, 10:09

Decisão interlocutória - deferimento

20/02/2020, 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

19/02/2020, 13:37

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 10:43

Publicado Decisão em 17/02/2020.

17/02/2020, 03:18

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA COSTA em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2020, 02:22

Recebidos os autos

13/02/2020, 11:20

Decisão interlocutória - indeferimento

13/02/2020, 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

12/02/2020, 12:54

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 12:22

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA COSTA em 29/01/2020 23:59:59.

09/02/2020, 21:54

Publicado Decisão em 07/02/2020.

07/02/2020, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 18:08

Recebidos os autos

05/02/2020, 12:02

Decisão interlocutória - recebido

04/02/2020, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

04/02/2020, 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2020, 09:53

Decorrido prazo de BRAZILIA IMOVEIS E COMERCIO SA em 23/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 16:01

Publicado Decisão em 22/01/2020.

24/01/2020, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2020, 15:32

Expedição de Mandado.

23/01/2020, 14:26

Recebidos os autos

20/01/2020, 17:46

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.

20/01/2020, 17:43

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras para Contadoria - (em diligência)

20/01/2020, 16:45

Juntada de certidão

20/01/2020, 16:44

Recebidos os autos

17/01/2020, 17:55

Decisão interlocutória - recebido

17/01/2020, 17:54

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA COSTA em 18/12/2019 23:59:59.

21/12/2019, 00:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

17/12/2019, 17:19

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 17:19

Juntada de certidão

17/12/2019, 17:19

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 16:19

Transitado em Julgado em 01/08/2017

11/12/2019, 14:38

Juntada de certidão

11/12/2019, 14:37

Publicado Certidão em 11/12/2019.

11/12/2019, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2019, 04:10

Juntada de certidão

09/12/2019, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 18:14

Juntada de certidão

23/10/2019, 15:10

Juntada de certidão

23/10/2019, 15:07

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 15:21

Publicado Decisão em 18/10/2019.

18/10/2019, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 05:01

Juntada de certidão

17/10/2019, 13:38

Recebidos os autos

15/10/2019, 18:23

Decisão interlocutória - deferimento

15/10/2019, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

15/10/2019, 12:51

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 07:15

Expedição de Ofício.

14/10/2019, 17:30

Juntada de certidão

14/10/2019, 13:42

Decisão interlocutória - recebido

11/10/2019, 18:04

Recebidos os autos

11/10/2019, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

08/10/2019, 14:28

Processo Desarquivado

08/10/2019, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 14:22

Arquivado Definitivamente

24/09/2019, 14:49

Juntada de certidão

24/09/2019, 14:48

Publicado Decisão em 16/09/2019.

16/09/2019, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2019, 13:28

Recebidos os autos

12/09/2019, 10:43

Decisão interlocutória - indeferimento

12/09/2019, 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

09/09/2019, 16:33

Processo Desarquivado

09/09/2019, 16:33

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 16:25

Arquivado Definitivamente

05/09/2019, 14:20

Juntada de certidão

05/09/2019, 14:19

Publicado Certidão em 05/09/2019.

05/09/2019, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2019, 08:17

Juntada de certidão

03/09/2019, 12:08

Juntada de certidão

02/09/2019, 13:08

Publicado Decisão em 02/09/2019.

02/09/2019, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 21:24

Recebidos os autos

29/08/2019, 14:29

Decisão interlocutória - deferimento

29/08/2019, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

28/08/2019, 14:51

Processo Desarquivado

28/08/2019, 14:51

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 14:49

Arquivado Definitivamente

02/08/2018, 12:40

Processo Desarquivado

02/08/2018, 04:02

Publicado Certidão em 01/08/2018.

01/08/2018, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2018, 06:49

Arquivado Definitivamente

30/07/2018, 16:14

Processo Desarquivado

30/07/2018, 16:11

Juntada de Petição de petição

30/07/2018, 14:04

Arquivado Definitivamente

19/07/2018, 15:20

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 14:50

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA COSTA em 11/06/2018 23:59:59.

12/06/2018, 13:00

Publicado Sentença em 25/05/2018.

25/05/2018, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2018, 07:38

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 14:15

Recebidos os autos

21/05/2018, 12:52

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.

18/05/2018, 17:52

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras para Contadoria - (em diligência)

17/05/2018, 12:17

Recebidos os autos

16/05/2018, 17:23

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

16/05/2018, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

10/05/2018, 15:08

Juntada de certidão

10/05/2018, 15:05

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA COSTA em 09/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 14:29

Publicado Decisão em 07/05/2018.

07/05/2018, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2018, 03:38

Juntada de Petição de petição

04/05/2018, 10:34

Recebidos os autos

03/05/2018, 16:00

Decisão interlocutória - recebido

03/05/2018, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

30/04/2018, 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2018, 12:37

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA COSTA em 25/04/2018 23:59:59.

26/04/2018, 18:16

Publicado Decisão em 18/04/2018.

18/04/2018, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/04/2018, 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2018, 10:58

Expedição de Mandado.

17/04/2018, 12:50

Expedição de Mandado.

17/04/2018, 12:50

Recebidos os autos

16/04/2018, 14:22

Decisão interlocutória - recebido

16/04/2018, 14:22

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA COSTA em 12/04/2018 23:59:59.

13/04/2018, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

11/04/2018, 16:55

Juntada de Petição de petição

06/04/2018, 10:41

Publicado Decisão em 05/04/2018.

05/04/2018, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2018, 05:02

Recebidos os autos

03/04/2018, 14:43

Decisão interlocutória - deferimento em parte

03/04/2018, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

02/04/2018, 12:26

Processo Desarquivado

29/03/2018, 02:01

Juntada de Petição de petição

28/03/2018, 20:09

Arquivado Definitivamente

07/03/2018, 16:11

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 14:48

Juntada de certidão

28/02/2018, 17:48

Juntada de Petição de petição

28/02/2018, 14:00

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA COSTA em 23/02/2018 23:59:59.

24/02/2018, 04:29

Publicado Certidão em 23/02/2018.

23/02/2018, 02:20

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA COSTA em 21/02/2018 23:59:59.

22/02/2018, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2018, 06:30

Recebidos os autos

20/02/2018, 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.

20/02/2018, 15:37

Publicado Sentença em 16/02/2018.

16/02/2018, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2018, 05:37

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras para Contadoria - (em diligência)

09/02/2018, 14:06

Recebidos os autos

08/02/2018, 18:36

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

08/02/2018, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

07/02/2018, 14:02

Juntada de Petição de petição

07/02/2018, 09:51

Publicado Certidão em 07/02/2018.

07/02/2018, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2018, 07:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2018, 08:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2018, 11:47

Expedição de Mandado.

08/01/2018, 17:51

Expedição de Mandado.

08/01/2018, 17:51

Juntada de certidão

08/01/2018, 15:33

Juntada de certidão

15/12/2017, 12:14

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA COSTA em 21/11/2017 23:59:59.

22/11/2017, 07:31

Expedição de Certidão.

16/11/2017, 15:00

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA COSTA em 09/11/2017 23:59:59.

10/11/2017, 07:44

Publicado Decisão em 10/11/2017.

10/11/2017, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2017, 05:07

Recebidos os autos

07/11/2017, 18:34

Decisão interlocutória - deferimento

07/11/2017, 18:34

Conclusos para decisão para REGINALDO GARCIA MACHADO

06/11/2017, 18:06

Juntada de Petição de petição

31/10/2017, 17:26

Publicado Intimação em 31/10/2017.

31/10/2017, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2017, 04:34

Juntada de certidão

26/10/2017, 18:53

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA COSTA em 24/10/2017 23:59:59.

25/10/2017, 05:45

Publicado Intimação em 17/10/2017.

17/10/2017, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2017, 04:46

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA COSTA em 10/10/2017 23:59:59.

11/10/2017, 05:56

Expedição de Certidão.

26/09/2017, 14:03

Publicado Decisão em 19/09/2017.

19/09/2017, 02:10

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/09/2017, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2017, 03:33

Recebidos os autos

14/09/2017, 16:41

Decisão interlocutória - deferimento

14/09/2017, 16:41

Conclusos para decisão para REGINALDO GARCIA MACHADO

12/09/2017, 12:24

Processo Desarquivado

12/09/2017, 02:02

Juntada de Petição de petição

11/09/2017, 11:09

Arquivado Definitivamente

29/08/2017, 14:34

Juntada de certidão

29/08/2017, 14:33

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA COSTA em 24/07/2017 23:59:59.

25/07/2017, 06:39

Expedição de Certidão.

18/07/2017, 14:42

Publicado Sentença em 07/07/2017.

07/07/2017, 00:05

Expedição de Certidão.

06/07/2017, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2017, 03:37

Julgado procedente em parte do pedido

30/06/2017, 14:29

Recebidos os autos

30/06/2017, 14:29

Conclusos para decisão para REGINALDO GARCIA MACHADO

31/05/2017, 14:26

Juntada de Petição de petição

29/05/2017, 11:09

Recebidos os autos

26/05/2017, 18:24

Decisão interlocutória - deferimento

26/05/2017, 18:24

Conclusos para decisão para REGINALDO GARCIA MACHADO

24/05/2017, 12:38

Juntada de Petição de petição

24/05/2017, 09:53

Decisão interlocutória - recebido

19/05/2017, 17:00

Recebidos os autos

19/05/2017, 17:00

Conclusos para julgamento para REGINALDO GARCIA MACHADO

08/05/2017, 18:50

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-ACL para Juizado Especial Cível de Águas Claras - (outros motivos)

08/05/2017, 16:45

Audiência Conciliação realizada - 08/05/2017 16:10

08/05/2017, 16:45

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível de Águas Claras para CEJUSC-ACL - (outros motivos)

08/05/2017, 01:24

Juntada de ar - aviso de recebimento

27/03/2017, 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2017, 12:55

Audiência conciliação designada - 08/05/2017 16:10

13/03/2017, 11:28

Distribuído por sorteio

13/03/2017, 11:28

Decisão

•22/06/2023, 15:43

Decisão

•22/06/2023, 15:43

Decisão

•11/05/2023, 17:22

Decisão

•11/05/2023, 17:21

Decisão

•11/04/2023, 17:05

Decisão

•11/04/2023, 17:05

Decisão

•03/03/2023, 13:45

Decisão

•03/03/2023, 13:45

Decisão

•14/02/2023, 19:28

Decisão

•14/02/2023, 19:28

Decisão

•12/12/2022, 14:14

Decisão

•12/12/2022, 14:14

Decisão

•09/11/2022, 13:51

Todos os documentos(66)

Decisão

•31/07/2023, 15:59

Decisão

•31/07/2023, 15:59

Decisão

•22/06/2023, 15:43

Decisão

•22/06/2023, 15:43

Decisão

•11/05/2023, 17:22

Decisão

•11/05/2023, 17:21

Decisão

•11/04/2023, 17:05

Decisão

•11/04/2023, 17:05

Decisão

•03/03/2023, 13:45

Decisão

•03/03/2023, 13:45

Decisão

•14/02/2023, 19:28

Decisão

•14/02/2023, 19:28

Decisão

•12/12/2022, 14:14

Decisão

•12/12/2022, 14:14

Decisão

•09/11/2022, 13:51

Decisão

•09/11/2022, 13:51

Decisão

•06/10/2022, 16:01

Decisão

•06/10/2022, 16:01

Decisão

•20/09/2022, 14:19

Decisão

•20/09/2022, 14:19

Decisão

•21/06/2022, 14:04

Decisão

•21/06/2022, 14:04

Decisão

•10/06/2022, 15:47

Decisão

•10/06/2022, 15:47

Decisão

•28/04/2022, 12:06

Decisão

•28/04/2022, 12:06

Decisão

•18/06/2021, 17:14

Decisão

•18/06/2021, 17:14

Decisão

•27/01/2021, 15:45

Decisão

•27/01/2021, 15:45

Anexo

•26/01/2021, 16:13

Decisão

•14/01/2021, 13:37

Decisão

•14/01/2021, 13:37

Decisão

•15/12/2020, 19:51

Decisão

•15/12/2020, 18:43

Decisão

•23/11/2020, 16:07

Decisão

•23/11/2020, 16:07

Decisão

•10/11/2020, 15:09

Decisão

•10/11/2020, 15:09

Sentença

•21/03/2020, 11:56

Sentença

•21/03/2020, 11:56

Decisão

•20/02/2020, 10:09

Decisão

•20/02/2020, 10:09

Decisão

•13/02/2020, 11:20

Decisão

•13/02/2020, 11:20

Decisão

•05/02/2020, 13:41

Decisão

•05/02/2020, 12:02

Decisão

•17/01/2020, 17:55

Decisão

•15/10/2019, 18:23

Outros Documentos

•15/10/2019, 07:15

Decisão

•11/10/2019, 18:04

Anexo

•08/10/2019, 14:22

Decisão

•12/09/2019, 10:43

Decisão

•29/08/2019, 14:29

Sentença

•22/05/2018, 17:29

Sentença

•16/05/2018, 17:23

Decisão

•03/05/2018, 16:00

Decisão

•16/04/2018, 14:22

Decisão

•03/04/2018, 14:43

Sentença

•08/02/2018, 18:36

Decisão

•07/11/2017, 18:34

Decisão

•14/09/2017, 16:41

Petição

•11/09/2017, 11:09

Sentença

•30/06/2017, 14:29

Decisão

•26/05/2017, 18:23

Decisão

•19/05/2017, 17:00