Cumprimento de sentença 0705452-23.2020.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Vara Cível do Recanto das Emas

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alfeu Machado

Partes do Processo

MARCIO ADRIANO DE ARAUJO MELLO

CPF

Autor

EVANGELISTA AGUIAR DO ROSARIO

CPF

Autor

CODHAB

Terceiro

CODHABDF

Terceiro

CODHAB-DF

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR EVANGELISTA DA SILVA

OAB/DF 34488·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ALVES DE QUEIROZ

OAB/DF 61583·CPF·Representa: Réu

JADSON LOURENCO OLIVEIRA

OAB/DF 62051·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MARCIO ADRIANO DE ARAUJO MELLO

CPF

Autor

EVANGELISTA AGUIAR DO ROSARIO

CPF

Autor

CODHAB

Terceiro

CODHABDF

Terceiro

CODHAB-DF

Terceiro

CODHAB/DF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

FRANCISCO ALEX MATIAS SAMPAIO

CPF

Reu

WELTON FERREIRA LARA

CPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

GILMAR PEREIRA DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA DA COSTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 19:51

Publicado Certidão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/04/2026, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 19:38

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 19:38

Decorrido prazo de WELTON FERREIRA LARA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 09:27

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEX MATIAS SAMPAIO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 09:27

Juntada de Petição de apelação

03/03/2026, 23:52

Juntada de Petição de certidão

03/03/2026, 22:46

Publicado Sentença em 05/02/2026.

06/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 15:19

Todas as movimentações(341)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA DA COSTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 19:51

Publicado Certidão em 06/04/2026.

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 15:18

Sentença

•02/02/2026, 15:18

07/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/04/2026, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 19:38

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 19:38

Decorrido prazo de WELTON FERREIRA LARA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 09:27

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEX MATIAS SAMPAIO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 09:27

Juntada de Petição de apelação

03/03/2026, 23:52

Juntada de Petição de certidão

03/03/2026, 22:46

Publicado Sentença em 05/02/2026.

06/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 15:19

Recebidos os autos

02/02/2026, 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/02/2026, 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

02/02/2026, 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2026, 06:02

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 02:25

Recebidos os autos

13/01/2026, 14:05

Outras decisões

13/01/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 14:39

Decorrido prazo de WELTON FERREIRA LARA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Decorrido prazo de MARCIO ADRIANO DE ARAUJO MELLO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Decorrido prazo de EVANGELISTA AGUIAR DO ROSARIO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEX MATIAS SAMPAIO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

15/12/2025, 13:07

Recebidos os autos

05/12/2025, 09:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.

05/12/2025, 09:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/12/2025, 22:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

03/12/2025, 13:42

Juntada de certidão

03/12/2025, 11:22

Juntada de alvará de levantamento

03/12/2025, 11:22

Publicado Sentença em 26/11/2025.

27/11/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:06

Recebidos os autos

19/11/2025, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2025, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

28/10/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 12:28

Publicado Decisão em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

21/10/2025, 12:41

Recebidos os autos

18/10/2025, 22:02

Outras decisões

18/10/2025, 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

16/10/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 18:20

Publicado Decisão em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:37

Recebidos os autos

29/09/2025, 10:29

Outras decisões

29/09/2025, 10:29

Juntada de certidão

19/09/2025, 03:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

18/09/2025, 15:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/09/2025, 19:31

Classe retificada de INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/09/2025, 16:10

Publicado Decisão em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:48

Recebidos os autos

04/09/2025, 16:57

Outras decisões

04/09/2025, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

01/09/2025, 14:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.

28/08/2025, 16:14

Recebidos os autos

28/08/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 23:10

Juntada de Petição de certidão

27/08/2025, 20:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

27/08/2025, 18:02

Recebidos os autos

15/08/2025, 19:09

Outras decisões

15/08/2025, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

08/08/2025, 17:55

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEX MATIAS SAMPAIO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição interlocutória

31/07/2025, 12:22

Publicado Certidão em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:36

Juntada de certidão

28/07/2025, 10:32

Recebidos os autos

25/07/2025, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/02/2025, 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2025, 17:03

Publicado Certidão em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 02:19

Juntada de certidão

28/11/2024, 19:12

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 11:59

Juntada de Petição de apelação

25/11/2024, 14:03

Juntada de Petição de certidão

25/11/2024, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 01:23

Publicado Sentença em 04/11/2024.

05/11/2024, 01:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Recanto das Emas

29/10/2024, 18:14

Julgado improcedente o pedido

29/10/2024, 17:45

Recebidos os autos

29/10/2024, 17:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

30/09/2024, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

26/09/2024, 20:51

Recebidos os autos

26/09/2024, 20:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

23/09/2024, 18:10

Juntada de Petição de alegações finais

22/09/2024, 20:21

Juntada de comunicação

17/09/2024, 16:35

Publicado Certidão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 02:33

Juntada de certidão

28/08/2024, 17:10

Juntada de Petição de alegações finais

27/08/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 13:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2024 16:30, Vara Cível do Recanto das Emas.

12/08/2024, 18:59

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEX MATIAS SAMPAIO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 19:32

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 19:30

Publicado Certidão em 25/07/2024.

25/07/2024, 03:32

Publicado Certidão em 25/07/2024.

25/07/2024, 03:32

Publicado Certidão em 25/07/2024.

25/07/2024, 03:32

Publicado Certidão em 25/07/2024.

25/07/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 05:22

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 18:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2024 16:30, Vara Cível do Recanto das Emas.

22/07/2024, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 03:14

Publicado Decisão em 17/07/2024.

17/07/2024, 03:14

Recebidos os autos

01/07/2024, 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

04/06/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 09:45

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 03:09

Recebidos os autos

21/05/2024, 18:17

Outras decisões

21/05/2024, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

20/05/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 22:49

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 14:30

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/04/2024, 14:24

Juntada de certidão

16/04/2024, 14:24

Recebidos os autos

15/04/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 15:29

Outras decisões

15/04/2024, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

11/04/2024, 15:29

Juntada de certidão

11/04/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Recanto das Emas

26/03/2024, 16:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

26/03/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 16:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/03/2024, 16:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

26/03/2024, 15:43

Recebidos os autos

26/03/2024, 15:43

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

15/03/2024, 17:44

Juntada de certidão

15/03/2024, 17:44

Publicado Decisão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 02:50

Recebidos os autos

05/03/2024, 16:09

Outras decisões

05/03/2024, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

05/03/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 18:16

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/02/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:53

Recebidos os autos

30/01/2024, 14:53

Outras decisões

30/01/2024, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

10/01/2024, 13:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/12/2023, 14:05

Recebidos os autos

05/12/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 15:18

Outras decisões

05/12/2023, 15:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

17/11/2023, 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

12/08/2023, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/08/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/08/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 14:19

Recebidos os autos

01/08/2023, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/08/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 10:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/07/2023, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:50

Publicado Despacho em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/07/2023, 14:23

Recebidos os autos

24/07/2023, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/07/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705452-23.2020.8.07.0019. Requerente: FRANCISCO ALEX MATIAS SAMPAIO e outros Requerido: MARCIO ADRIANO DE ARAUJO MELLO e outros DESPACHO Id 159907896. Não havendo medidas urgentes a serem tomadas por este Juízo conforme determinado pela instância revisora, aguarde-se o julgamento do conflito negativo de competência sob o nº 0717265-02.2023.8.07.0000. Ciência ao MP. Int. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 21 de Julho de 2023 16:01:41. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)

24/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/07/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 16:39

Recebidos os autos

21/07/2023, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/07/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:52

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA DA COSTA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:26

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 22:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/07/2023, 21:37

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:39

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 09:16

Recebidos os autos

29/06/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/06/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:13

Juntada de certidão

29/06/2023, 15:09

Cancelada a movimentação processual

29/06/2023, 15:07

Desentranhado o documento

29/06/2023, 15:07

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA DA COSTA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:57

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:17

Decorrido prazo de MARCIO ADRIANO DE ARAUJO MELLO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEX MATIAS SAMPAIO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/05/2023, 12:47

Publicado Despacho em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:43

Recebidos os autos

17/05/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/05/2023, 15:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/05/2023, 09:47

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:56

Juntada de certidão

08/05/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2023, 19:07

Recebidos os autos

05/05/2023, 17:08

Suscitado Conflito de Competência

05/05/2023, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/05/2023, 14:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/05/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 13:29

Recebidos os autos

25/04/2023, 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/04/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 15:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEX MATIAS SAMPAIO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:39

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEX MATIAS SAMPAIO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:08

Decorrido prazo de MARCIO ADRIANO DE ARAUJO MELLO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:33

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/03/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 15:37

Recebidos os autos

10/03/2023, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/03/2023, 22:40

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

09/03/2023, 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/03/2023, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:23

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:10

Recebidos os autos

06/03/2023, 22:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/03/2023, 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/03/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 20:33

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:38

Publicado Certidão em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:38

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 16:06

Juntada de Petição de réplica

13/02/2023, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

24/01/2023, 02:33

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:33

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 20:28

Juntada de Petição de contestação

14/11/2022, 23:01

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2022, 17:53

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 16:32

Recebidos os autos

29/09/2022, 17:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

29/09/2022, 17:56

Publicado Despacho em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 00:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/07/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 12:08

Recebidos os autos

21/07/2022, 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/07/2022, 18:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEX MATIAS SAMPAIO em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:27

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 12:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/07/2022, 22:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 21:15

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 20:42

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 14:43

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEX MATIAS SAMPAIO em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:57

Publicado Despacho em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 14:42

Recebidos os autos

03/05/2022, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/05/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 13:49

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEX MATIAS SAMPAIO em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEX MATIAS SAMPAIO em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 00:50

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 00:36

Recebidos os autos

07/04/2022, 17:56

Decisão interlocutória - deferimento

07/04/2022, 17:56

Publicado Decisão em 04/04/2022.

04/04/2022, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

04/04/2022, 13:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/04/2022, 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

31/03/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 10:46

Publicado Decisão em 31/03/2022.

31/03/2022, 00:24

Decisão interlocutória - recebido

30/03/2022, 12:24

Recebidos os autos

30/03/2022, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 09:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/03/2022, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/03/2022, 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/03/2022, 10:12

Recebidos os autos

28/03/2022, 22:14

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 22:14

Declarada incompetência

28/03/2022, 22:13

Decorrido prazo de EVANGELISTA AGUIAR DO ROSARIO em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 12:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

21/01/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição interlocutória

19/01/2022, 09:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/01/2022, 04:42

Publicado Certidão em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 00:10

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 13:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/12/2021, 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2021, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2021, 16:31

Publicado Decisão em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 02:44

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 20:43

Recebidos os autos

19/11/2021, 14:48

Decisão interlocutória - recebido

19/11/2021, 14:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

15/09/2021, 15:09

Juntada de certidão

15/09/2021, 15:07

Juntada de certidão

26/08/2021, 15:43

Juntada de certidão

05/07/2021, 15:29

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 02:37

Juntada de certidão

01/06/2021, 14:28

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 02:39

Juntada de certidão

19/04/2021, 16:17

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/03/2021, 19:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/02/2021, 11:07

Publicado Decisão em 05/02/2021.

05/02/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 15:04

Juntada de certidão

03/02/2021, 14:59

Apensado ao processo 0702155-76.2018.8.07.0019

02/02/2021, 17:24

Recebidos os autos

02/02/2021, 16:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial

02/02/2021, 16:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/02/2021, 16:06

Distribuído por sorteio

15/10/2020, 20:22

Decisão

•13/01/2026, 14:04

Decisão

•13/01/2026, 14:04

Sentença

•19/11/2025, 13:54

Sentença

•19/11/2025, 13:54

Decisão

•18/10/2025, 22:02

Decisão

•18/10/2025, 22:02

Petição

•09/10/2025, 18:20

Documento de Comprovação

•09/10/2025, 18:20

Documento de Comprovação

•09/10/2025, 18:20

Documento de Comprovação

•09/10/2025, 18:20

Documento de Comprovação

•09/10/2025, 18:20

Documento de Comprovação

•09/10/2025, 18:20

Documento de Comprovação

•09/10/2025, 18:20

Todos os documentos(79)

Sentença

•02/02/2026, 15:18

Sentença

•02/02/2026, 15:18

Decisão

•13/01/2026, 14:04

Decisão

•13/01/2026, 14:04

Sentença

•19/11/2025, 13:54

Sentença

•19/11/2025, 13:54

Decisão

•18/10/2025, 22:02

Decisão

•18/10/2025, 22:02

Petição

•09/10/2025, 18:20

Documento de Comprovação

•09/10/2025, 18:20

Documento de Comprovação

•09/10/2025, 18:20

Documento de Comprovação

•09/10/2025, 18:20

Documento de Comprovação

•09/10/2025, 18:20

Documento de Comprovação

•09/10/2025, 18:20

Documento de Comprovação

•09/10/2025, 18:20

Documento de Comprovação

•09/10/2025, 18:20

Decisão

•29/09/2025, 10:29

Decisão

•29/09/2025, 10:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/09/2025, 19:31

Decisão

•04/09/2025, 16:57

Decisão

•04/09/2025, 16:57

Petição

•27/08/2025, 23:10

Comprovante de Pagamento de Custas

•27/08/2025, 23:10

Comprovante de Pagamento de Custas

•27/08/2025, 23:10

Decisão

•15/08/2025, 19:09

Acórdão

•23/06/2025, 17:44

Despacho

•22/04/2025, 09:52

Acórdão

•21/03/2025, 20:30

Sentença

•30/10/2024, 08:21

Sentença

•29/10/2024, 17:45

Comunicação

•17/09/2024, 16:35

Decisão

•15/07/2024, 13:06

Decisão

•01/07/2024, 21:16

Decisão

•21/05/2024, 18:17

Decisão

•21/05/2024, 18:17

Decisão

•15/04/2024, 15:29

Decisão

•15/04/2024, 15:29

Decisão

•05/03/2024, 16:09

Decisão

•05/03/2024, 16:09

Decisão

•30/01/2024, 14:53

Decisão

•30/01/2024, 14:53

Decisão

•05/12/2023, 15:18

Decisão

•05/12/2023, 15:18

Despacho

•01/08/2023, 14:47

Despacho

•01/08/2023, 14:19

Anexo

•26/07/2023, 12:41

Decisão

•24/07/2023, 14:23

Despacho

•21/07/2023, 16:44

Despacho

•21/07/2023, 16:39

Despacho

•30/06/2023, 09:16

Despacho

•29/06/2023, 17:00

Despacho

•19/05/2023, 10:42

Despacho

•17/05/2023, 16:45

Decisão

•06/05/2023, 19:07

Decisão

•05/05/2023, 17:08

Despacho

•26/04/2023, 08:19

Despacho

•25/04/2023, 13:29

Despacho

•13/03/2023, 08:59

Despacho

•10/03/2023, 15:37

Decisão

•07/03/2023, 10:10

Decisão

•06/03/2023, 22:21

Despacho

•21/07/2022, 16:26

Despacho

•21/07/2022, 12:08

Despacho

•03/05/2022, 18:52

Despacho

•03/05/2022, 14:42

Decisão

•08/04/2022, 10:24

Decisão

•07/04/2022, 17:56

Decisão

•31/03/2022, 10:46

Decisão

•30/03/2022, 12:24

Decisão

•28/03/2022, 22:14

Decisão

•28/03/2022, 22:13

Decisão

•19/11/2021, 20:43

Decisão

•19/11/2021, 14:47

Decisão

•19/11/2021, 14:47

Documento de Comprovação

•26/08/2021, 15:43

Decisão

•19/04/2021, 16:24

Documento de Comprovação

•19/04/2021, 16:17

Decisão

•02/02/2021, 16:06

Decisão

•02/02/2021, 16:06