Cumprimento de sentença 0739068-90.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.226,42

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 12:13

Juntada de certidão

15/04/2024, 12:12

Juntada de certidão

15/04/2024, 11:30

Juntada de alvará de levantamento

15/04/2024, 11:30

Processo Desarquivado

10/04/2024, 04:07

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 16:09

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 09:43

Transitado em Julgado em 04/04/2024

05/04/2024, 09:43

Decorrido prazo de GABRIEL MACHADO LEITE em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:02

Publicado Sentença em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento, julgo extinto o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.Promova-se a transferência do saldo capital de R$ 3.631,27, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte executada EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA, CNPJ: 01.627.142/0001-46, utilizando a chave PIX/CNPJ respectiva.Advirto a parte exequente que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CNPJ da parte executada, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo. Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos.

14/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2024, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

27/02/2024, 11:39

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 12:13

Juntada de certidão

15/04/2024, 12:12

Juntada de certidão

15/04/2024, 11:30

Juntada de alvará de levantamento

15/04/2024, 11:30

Processo Desarquivado

10/04/2024, 04:07

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 16:09

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 09:43

Transitado em Julgado em 04/04/2024

05/04/2024, 09:43

Decorrido prazo de GABRIEL MACHADO LEITE em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:02

Publicado Sentença em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento, julgo extinto o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.Promova-se a transferência do saldo capital de R$ 3.631,27, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte executada EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA, CNPJ: 01.627.142/0001-46, utilizando a chave PIX/CNPJ respectiva.Advirto a parte exequente que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CNPJ da parte executada, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo. Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos.

14/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2024, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

27/02/2024, 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

26/02/2024, 06:58

Decorrido prazo de EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:29

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 14:10

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739068-90.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: GABRIEL MACHADO LEITE EXECUTADO: EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA REPRESENTANTE LEGAL: BRUNA COSTA FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Atribuo à presente decisão o caráter sigiloso, para garantir a efetividade do provimento. Verifico que transcorreu o prazo para o cumprimento voluntário da obrigação, razão pela qual incide a multa de 10% sobre o débito, na forma do §1º do artigo 523 do CPC. Promova-se a consulta de ativos financeiros por intermédio do convênio SISBAJUD (integração PJE), observando-se que o saldo atualizado da dívida perfaz o montante de R$ 3.631,27 (três mil, seiscentos e trinta e um reais e vinte e sete centavos), conforme planilha anexa. Apresentado o resultado da ordem de bloqueio, baixe-se o sigilo atribuído a esta decisão e documentos de bloqueio. Eventual valor bloqueado será automaticamente convertido em penhora e transferido para conta judicial vinculada ao presente feito, sendo dispensada a lavratura do termo, ocasião em que o CJU deverá intimar a parte executada acerca da penhora realizada, bem como acerca desta decisão. Caso a diligência reste infrutífera, o CJU deverá intimar as partes acerca desta decisão e fazer os autos conclusos para prosseguimento nos moldes da decisão de ID 175874464. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 17:35

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

18/01/2024, 09:59

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

17/01/2024, 10:00

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

12/01/2024, 12:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/12/2023, 17:29

Recebidos os autos

13/12/2023, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

05/12/2023, 08:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

28/11/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 17:41

Decorrido prazo de EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 02:37

Publicado Decisão em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739068-90.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: GABRIEL MACHADO LEITE EXECUTADO: EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA REPRESENTANTE LEGAL: BRUNA COSTA FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$ 3.226,42. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença movido por GABRIEL MACHADO LEITE em face de EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA, em razão do descumprimento do acordo homologado sob ID 170828756. Intime-se a parte executada, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 3.226,42, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito. Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF. Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95. Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça). Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC. Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção. Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

24/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2023, 09:18

Outras decisões

23/10/2023, 09:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/10/2023, 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

06/10/2023, 09:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

29/09/2023, 11:21

Processo Desarquivado

29/09/2023, 04:16

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 17:04

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 07:26

Juntada de certidão

06/09/2023, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

04/09/2023, 18:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/09/2023, 18:38

Recebidos os autos

04/09/2023, 12:25

Homologada a Transação

04/09/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 14:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

31/08/2023, 17:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#

31/08/2023, 17:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/08/2023, 01:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:44

Publicado Certidão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0739068-90.2023.8.07.0016. AUTOR: GABRIEL MACHADO LEITE REU: EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA De ordem da Drª Glaucia Barboza Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, Certidão - CERTIDÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte autora a fim de juntar o comprovante de residência com endereço e nome constante da exordial, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção. BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2023 14:14:07.

24/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

21/07/2023, 14:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

19/07/2023, 11:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

19/07/2023, 11:00

Distribuído por sorteio

19/07/2023, 11:00

Documentos

Sentença

•12/03/2024, 18:56

Sentença

•12/03/2024, 18:56

Decisão

•23/01/2024, 15:34

Decisão

•13/12/2023, 17:29

Decisão

•23/10/2023, 09:18

Decisão

•23/10/2023, 09:18

Sentença

•04/09/2023, 12:25