Execução de Título Extrajudicial 0701775-83.2023.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0701775-83.2023.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 01:52

Transitado em Julgado em 08/12/2023

12/12/2023, 01:50

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 15:09

Publicado Sentença em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701775-83.2023.8.07.0017. EXECUTADO: BRUNO WESTEY SALES DE OLIVEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI Cuida-se de execução de título extrajudicial, na qual não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de penhora. De fato, regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, sob pena de extinção, a parte autora não forneceu elementos suficientes para a localização de bens penhoráveis, impossibilitando o prosseguimento do feito. Assim, diante da inexistência de patrimônio passível de penhora, imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, entre os quais a celeridade. Diante do que foi exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento, por analogia, no art. 53 §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

27/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/11/2023, 15:08

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

23/11/2023, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

21/11/2023, 21:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2023, 16:35

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 20:10

Juntada de certidão

27/10/2023, 19:16

Juntada de certidão

19/10/2023, 19:03

Juntada de certidão

16/10/2023, 15:02

Juntada de alvará de levantamento

16/10/2023, 15:02

Documentos

Sentença

•24/11/2023, 12:30

Sentença

•23/11/2023, 15:08

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/12/2023

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 28/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

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