Procedimento Comum Cível 0700828-56.2023.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 18.444,22

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do Itapo?2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Teófilo Caetano 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Te?filo Rodrigues Caetano Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2024, 21:31

Recebidos os autos

28/06/2024, 12:42

Juntada de Petição de certidão

28/06/2024, 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/02/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 12:55

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2024, 14:45

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:40

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:57

Juntada de Petição de apelação

15/02/2024, 10:03

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

17/01/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Por esses motivos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Ante a sucumbência, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de sucumbência devidos ao advogado da parte ré, os quais fixo em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Contudo, a exigibilidade das verbas fica suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC.

16/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/01/2024, 19:08

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

30/06/2024, 21:31

Recebidos os autos

28/06/2024, 12:42

Juntada de Petição de certidão

28/06/2024, 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/02/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 12:56

Documentos

Acórdão

•29/05/2024, 18:41

Sentença

•13/01/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 12:55

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2024, 14:45

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:40

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:57

Juntada de Petição de apelação

15/02/2024, 10:03

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

17/01/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Por esses motivos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Ante a sucumbência, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de sucumbência devidos ao advogado da parte ré, os quais fixo em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Contudo, a exigibilidade das verbas fica suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC.

16/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/01/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

13/01/2024, 19:08

Julgado improcedente o pedido

13/01/2024, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 10:03

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 10:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

26/09/2023, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700828-56.2023.8.07.0008. AUTOR: AFONSO VIDAL SOBRINHO REU: BANCO DAYCOVAL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação sob o procedimento comum movida por AFONSO VIDAL SOBRINHO em face de BANCO DAYCOVAL S/A. Em contestação (id 161903896) não foram suscitadas questões preliminares. Na réplica, o Autor reiterou os termos da inicial e o pedido de inversão do ônus da prova. Facultada especificação de provas, o requerido pediu o depoimento pessoal do Autor. Intimado a se manifestar sobre o documento juntado pelo requerido, o Autor quedou-se inerte. Decido. O ponto controvertido da demanda consiste em saber se o Autor celebrou contrato de empréstimo consignado ou de cartão de crédito com reserva de margem, com a análise da violação do dever de informação. Para dirimir a controvérsia, entendo inútil o depoimento pessoal do Autor pois já apresentou a sua versão dos fatos na petição inicial e na réplica. Por fim, indefiro a inversão do ônus da prova, pois no curso do processo, não se evidenciou a verossimilhança das alegações do Autor ou dificuldade na produção da prova, sobretudo, em razão da comprovação do diálogo realizado no "call center" pelo requerido, razão pela qual não se aplica a hipótese do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Ante o exposto, entendo que o feito comporta julgamento antecipado do mérito, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC. Anote-se conclusão para sentença. documento assinado digitalmente Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.

26/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/09/2023, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

29/08/2023, 23:55

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 20:05

Decorrido prazo de AFONSO VIDAL SOBRINHO em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:30

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

24/07/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700828-56.2023.8.07.0008. AUTOR: AFONSO VIDAL SOBRINHO REU: BANCO DAYCOVAL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o requerido anexou no corpo da petição de id 164445460, um link com a gravação do áudio do "call center" do requerido para desbloqueio do cartão, prova essa que deve ser considerada documental, faculto manifestação do Autor, no prazo de 15 dias. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2023, 23:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/07/2023, 23:07

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

10/07/2023, 11:42

Juntada de Petição de especificação de provas

06/07/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 15:28

Juntada de Petição de impugnação

28/06/2023, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:32

Publicado Certidão em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 11:38

Juntada de Petição de contestação

13/06/2023, 19:29

Recebidos os autos

21/05/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

21/05/2023, 15:21

Recebida a emenda à inicial

21/05/2023, 15:21

Concedida a gratuidade da justiça a AFONSO VIDAL SOBRINHO - CPF: 038.138.431-49 (AUTOR).

21/05/2023, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

16/05/2023, 11:34

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/05/2023, 17:03

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:41

Recebidos os autos

15/04/2023, 16:59

Determinada a emenda à inicial

15/04/2023, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

31/03/2023, 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/03/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 14:56

Publicado Decisão em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 00:37

Recebidos os autos

28/02/2023, 20:05

Declarada incompetência

28/02/2023, 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

23/02/2023, 14:00

Distribuído por sorteio

21/02/2023, 11:54

Sentença

•13/01/2024, 19:08

Decisão

•25/09/2023, 14:50

Decisão

•25/09/2023, 14:50

Decisão

•20/07/2023, 23:07

Decisão

•20/07/2023, 23:07

Decisão

•21/05/2023, 15:21

Decisão

•21/05/2023, 15:21

Decisão

•15/04/2023, 16:59

Decisão

•15/04/2023, 16:59

Decisão

•28/02/2023, 20:05

Decisão

•28/02/2023, 20:05