Cumprimento de sentença 0701814-05.2022.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 59.654,37

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 22/04/2024

08/05/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 13:52

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DIAS SICHIERI em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 10:12

Publicado Sentença em 22/03/2024.

22/03/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO em face do cumprimento da obrigação.Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, §3º, do CPC. Sem honorários.

21/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 15:49

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

20/03/2024, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

15/03/2024, 12:39

Decorrido prazo de PITE S/A em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:14

Recebidos os autos

15/02/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

08/02/2024, 20:20

Todas as movimentações(92)

Transitado em Julgado em 22/04/2024

08/05/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 13:52

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DIAS SICHIERI em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 10:12

Publicado Sentença em 22/03/2024.

22/03/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO em face do cumprimento da obrigação.Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, §3º, do CPC. Sem honorários.

21/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 15:49

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

20/03/2024, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

15/03/2024, 12:39

Decorrido prazo de PITE S/A em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:14

Recebidos os autos

15/02/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

08/02/2024, 20:20

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 23:59

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 19:15

Publicado Despacho em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701814-05.2022.8.07.0021. EXEQUENTE: PITE S/A EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE DIAS SICHIERI DESPACHO Antes de analisar o pedido formulado pela autora ao ID nº 178634593, concedo ao requerido o prazo de 10 (dez) dias para que informe se a Secretaria de Economia do Distrito Federal se manifestou nos termos do protocolo de atendimento de ID nº 171891809, juntando aos autos, em caso positivo, a referida resposta. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

23/11/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 11:43

Recebidos os autos

31/10/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

18/09/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 06:22

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DIAS SICHIERI em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:38

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:30

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DIAS SICHIERI em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:28

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

24/07/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701814-05.2022.8.07.0021. REQUERENTE: PITE S/A REQUERIDO: CARLOS HENRIQUE DIAS SICHIERI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença de pagamento de Obrigação de Fazer. Intime-se a parte executada, na pessoa de sua advogada constituída nos autos, para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, consistente em solicitar a alteração de dados do imóvel localizado na Quadra 2, Conjunto D, lote 27, condomínio Mansões Entre Lagos, nº de inscrição 48781878, no Cadastro de Imóvel do DF – Secretaria de Fazenda do Distrito Federal -, a fim de que passe a constar a ré como o responsável e titular de direitos sobre o bem, sob pena da imposição de multa, conforme disposto no art. 536, §1º c/c art. 537, do Código de Processo Civil - CPC. Caso ocorra a alteração pretendida na titularidade do imóvel, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação da obrigação, advertindo-a de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o cumprimento da obrigação, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525.º do CPC. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.

24/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2023, 21:29

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2023, 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

15/07/2023, 13:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/07/2023, 13:27

Processo Desarquivado

13/07/2023, 04:08

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 18:44

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 13:38

Transitado em Julgado em 09/06/2023

14/06/2023, 13:36

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DIAS SICHIERI em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 01:53

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 11:28

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:47

Recebidos os autos

17/05/2023, 23:39

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 23:39

Julgado procedente o pedido

17/05/2023, 23:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

26/12/2022, 13:04

Juntada de certidão

26/12/2022, 13:04

Juntada de Petição de especificação de provas

20/12/2022, 14:34

Recebidos os autos

19/12/2022, 01:01

Decisão interlocutória - deferimento

19/12/2022, 01:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS HENRIQUE DIAS SICHIERI - CPF: 003.351.391-08 (REQUERIDO).

19/12/2022, 01:01

Juntada de carta

18/11/2022, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

16/11/2022, 21:07

Recebidos os autos

16/11/2022, 21:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

15/10/2022, 21:28

Decorrido prazo de PITE S/A em 03/10/2022 23:59:59.

04/10/2022, 01:46

Decorrido prazo de PITE S/A em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 23:33

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 09:32

Publicado Decisão em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 00:16

Recebidos os autos

06/09/2022, 22:05

Indeferido o pedido de CARLOS HENRIQUE DIAS SICHIERI - CPF: 003.351.391-08 (REQUERIDO)

06/09/2022, 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

24/08/2022, 15:58

Juntada de Petição de réplica

19/07/2022, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:21

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:21

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DIAS SICHIERI em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:49

Recebidos os autos

12/07/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

11/07/2022, 11:32

Juntada de Petição de contestação

08/07/2022, 23:17

Juntada de certidão

30/06/2022, 10:22

Expedição de Carta.

29/06/2022, 15:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/06/2022, 20:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2022, 15:36

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 13:52

Recebidos os autos

02/06/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

02/06/2022, 12:41

Distribuído por sorteio

02/06/2022, 12:34

Documentos

Sentença

•20/03/2024, 15:49

Sentença

•20/03/2024, 15:49

Despacho

•15/02/2024, 19:59

Despacho

•15/02/2024, 19:59

Despacho

•22/01/2024, 23:59

Despacho

•13/12/2023, 16:07

Despacho

•13/12/2023, 16:07

Despacho

•31/10/2023, 17:18

Despacho

•31/10/2023, 17:18

Decisão

•20/07/2023, 21:29

Decisão

•20/07/2023, 21:29

Sentença

•17/05/2023, 23:39

Sentença

•17/05/2023, 23:39

Decisão

•19/12/2022, 01:01

Decisão

•19/12/2022, 01:01

Todos os documentos(20)

Sentença

•20/03/2024, 15:49

Sentença

•20/03/2024, 15:49

Despacho

•15/02/2024, 19:59

Despacho

•15/02/2024, 19:59

Despacho

•22/01/2024, 23:59

Despacho

•13/12/2023, 16:07

Despacho

•13/12/2023, 16:07

Despacho

•31/10/2023, 17:18

Despacho

•31/10/2023, 17:18

Decisão

•20/07/2023, 21:29

Decisão

•20/07/2023, 21:29

Sentença

•17/05/2023, 23:39

Sentença

•17/05/2023, 23:39

Decisão

•19/12/2022, 01:01

Decisão

•19/12/2022, 01:01

Decisão

•13/09/2022, 09:32

Decisão

•06/09/2022, 22:05

Decisão

•06/09/2022, 22:05

Despacho

•12/07/2022, 10:07

Despacho

•02/06/2022, 16:57