Embargos de Declaração Cível 0737508-16.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 31.435,59

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

EDNA MARA SILVA RICARDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA

OAB/DF 13101·CPF·Representa: Autor

MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO

OAB/DF 13154·CPF·Representa: Autor

LEIDILANE SILVA SIQUEIRA

OAB/DF 41256·CPF·Representa: Autor

JAILSON FERREIRA BRAZ

OAB/RJ 214454·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

EDNA MARA SILVA RICARDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/04/2024, 15:12

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 15:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de EDNA MARA SILVA RICARDO DE OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 19:41

Decorrido prazo de EDNA MARA SILVA RICARDO DE OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 19:32

Publicado Acórdão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 18:06

Recebidos os autos

26/03/2024, 18:06

Embargos de Declaração Acolhidos

25/03/2024, 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2024, 17:02

Juntada de intimação de pauta

07/03/2024, 14:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 18:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 17:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 17:17

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

26/04/2024, 15:12

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 15:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de EDNA MARA SILVA RICARDO DE OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 19:41

Decorrido prazo de EDNA MARA SILVA RICARDO DE OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•26/03/2024, 18:06

Acórdão

•26/03/2024, 16:27

25/04/2024, 19:32

Publicado Acórdão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 18:06

Recebidos os autos

26/03/2024, 18:06

Embargos de Declaração Acolhidos

25/03/2024, 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2024, 17:02

Juntada de intimação de pauta

07/03/2024, 14:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 18:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 17:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 17:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 17:10

Recebidos os autos

04/03/2024, 14:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

20/02/2024, 15:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

30/01/2024, 13:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGADO) em 30/01/2024.

30/01/2024, 13:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 11:56

Juntada de certidão

12/12/2023, 11:55

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/12/2023, 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/11/2023, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 02:17

Publicado Acórdão em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 15:42

Recebidos os autos

22/11/2023, 15:42

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

20/11/2023, 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/11/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2023, 15:31

Recebidos os autos

18/10/2023, 15:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

11/10/2023, 18:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

20/09/2023, 13:52

Juntada de certidão

20/09/2023, 13:52

Recebidos os autos

20/09/2023, 11:24

Distribuído por sorteio

20/09/2023, 11:24

Acórdão

•22/11/2023, 15:42

Acórdão

•22/11/2023, 14:37

Sentença

•28/08/2023, 10:44

Decisão

•21/07/2023, 15:11

Decisão

•13/07/2023, 15:35

Documento de Comprovação

•12/07/2023, 11:06

Documento de Comprovação

•12/07/2023, 11:06