Execução de Título Extrajudicial 0700037-48.2023.8.07.0021 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0700037-48.2023.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700037-48.2023.8.07.0021. EXEQUENTE: JA SERVICOS DE COBRANCAS LTDA - ME EXECUTADO: ROMULO RODRIGO DE ALBUQUERQUE LIMA SENTENÇA EXEQUENTE: JA SERVICOS DE COBRANCAS LTDA - ME em desfavor de EXECUTADO: ROMULO RODRIGO DE ALBUQUERQUE LIMA, conforme qualificações constantes dos autos. Noticiam as partes, na manifestação de ID 163128983, que celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por em desfavor de Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487.º, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Sem custas finais, em privilégio à solução consensual. Honorários já incluídos no acordo. No que tange ao requerimento de suspensão do processo, não se mostra razoável a providência pleiteada. Isso porque não representa qualquer garantia ou medida de coerção para o cumprimento do acordo. A extinção e arquivamento do processo não gera prejuízo às partes. Isso porque, havendo descumprimento do acordo, basta simples petição incidental da parte interessada para que se promova a execução coercitiva do título judicial ora constituído. Além disso, a providência pretendida resulta na manutenção de processos suspensos nos escaninhos virtuais dos juízos, sem justa causa, por prazos ditados pelas partes, os quais se orientam, exclusivamente, ao resguardo do interesse delas. Nesse contexto, vale salientar que as normas processuais visam sempre, em menor ou maior medida, o interesse público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. [assinado digitalmente] CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito

24/07/2023, 00:00

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Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

Decorrido prazo de JA SERVICOS DE COBRANCAS LTDA - ME em 29/04/2026 23:59.

Publicado Decisão em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/08/2023

Decorrido prazo de JA SERVICOS DE COBRANCAS LTDA - ME em 16/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROMULO RODRIGO DE ALBUQUERQUE LIMA em 16/08/2023 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Todas as movimentações(42)

legal