Agravo Interno Cível 0718360-22.2018.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Direito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 629.632,22

Órgão julgador

Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

Processos relacionados

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Partes do Processo

CLAUDIA MARIA TORRES DE FRANCA

CPF

Autor

HAMILTON CLEMILSON DE FRANCA

CPF

Autor

JUNIO ALVES VIEIRA

CPF

Autor

HAMILTON CLEMILSON DE FRANCA

CPF

Reu

CLAUDIA MARIA TORRES DE FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CORRADI

OAB/SP 51646·CPF·Representa: Autor

LILIAN FERNANDA SANTOS ALBUQUERQUE

OAB/DF 32446·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS

OAB/DF 40369·CPF·Representa: Autor

THAIS DA SILVA VIEIRA

OAB/DF 38103·CPF·Representa: Autor

THIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/DF 55785·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CLAUDIA MARIA TORRES DE FRANCA

CPF

Autor

HAMILTON CLEMILSON DE FRANCA

CPF

Autor

JUNIO ALVES VIEIRA

CPF

Autor

HAMILTON CLEMILSON DE FRANCA

CPF

Reu

CLAUDIA MARIA TORRES DE FRANCA

CPF

Reu

JUNIO ALVES VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

ANTONIO CORRADI

OAB/SP 51646·CPF·Representa: Autor

LILIAN FERNANDA SANTOS ALBUQUERQUE

OAB/DF 32446·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS

OAB/DF 40369·CPF·Representa: Autor

THAIS DA SILVA VIEIRA

OAB/DF 38103·CPF·Representa: Autor

THIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/DF 55785·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CORRADI

OAB/SP 51646·CPF·Representa: Réu

LILIAN FERNANDA SANTOS ALBUQUERQUE

OAB/DF 32446·CPF·Representa: Réu

THAIS DA SILVA VIEIRA

OAB/DF 38103·CPF·Representa: Réu

LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS

OAB/DF 40369·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:46

Transitado em Julgado em 16/10/2025

16/10/2025, 10:40

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA TORRES DE FRANCA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de HAMILTON CLEMILSON DE FRANCA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 02:16

Publicado Ementa em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:15

Conhecido o recurso de CLAUDIA MARIA TORRES DE FRANCA - CPF: 797.649.831-20 (AGRAVANTE) e não-provido

21/07/2025, 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:16

Expedição de Intimação de Pauta.

11/06/2025, 15:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/06/2025, 15:10

Recebidos os autos

05/06/2025, 22:28

Juntada de Petição de memoriais

07/04/2025, 22:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

24/02/2025, 21:28

Todas as movimentações(188)

Baixa Definitiva

20/10/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:46

Transitado em Julgado em 16/10/2025

16/10/2025, 10:40

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA TORRES DE FRANCA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de HAMILTON CLEMILSON DE FRANCA em 15/10/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/09/2025, 17:54

Despacho

•14/02/2025, 15:31

16/10/2025, 02:16

Publicado Ementa em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:15

Conhecido o recurso de CLAUDIA MARIA TORRES DE FRANCA - CPF: 797.649.831-20 (AGRAVANTE) e não-provido

21/07/2025, 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:16

Expedição de Intimação de Pauta.

11/06/2025, 15:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/06/2025, 15:10

Recebidos os autos

05/06/2025, 22:28

Juntada de Petição de memoriais

07/04/2025, 22:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

24/02/2025, 21:28

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2025, 12:53

Publicado Despacho em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 17:19

Recebidos os autos

13/02/2025, 17:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

10/02/2025, 21:02

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

10/02/2025, 21:01

Juntada de Petição de agravo interno

10/02/2025, 20:32

Publicado Decisão em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

30/01/2025, 02:15

Embargos de declaração não acolhidos

18/12/2024, 14:34

Recebidos os autos

18/12/2024, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:15

Publicado Despacho em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

10/12/2024, 13:22

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2024, 10:20

Recebidos os autos

06/12/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 19:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

05/12/2024, 17:48

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/12/2024, 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/12/2024, 17:37

Publicado Decisão em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:15

Não conhecido o recurso de Apelação de CLAUDIA MARIA TORRES DE FRANCA - CPF: 797.649.831-20 (APELANTE)

26/11/2024, 19:27

Recebidos os autos

26/11/2024, 19:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

11/11/2024, 17:44

Recebidos os autos

11/11/2024, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

11/11/2024, 17:38

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/11/2024, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/11/2024, 14:28

Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 4ª Turma Cível

06/11/2024, 12:45

Recebidos os autos

06/11/2024, 12:45

Recebidos os autos

06/11/2024, 12:32

Processo Reativado

06/11/2024, 12:32

Baixa Definitiva

21/12/2022, 12:19

Transitado em Julgado em 15/12/2022

21/12/2022, 12:18

Juntada de certidão

21/12/2022, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/11/2022, 12:12

Juntada de certidão

04/11/2022, 12:11

Juntada de certidão

03/11/2022, 22:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/10/2022, 09:00

Decorrido prazo de JUNIO ALVES VIEIRA em 21/10/2022 23:59:59.

22/10/2022, 00:15

Publicado Despacho em 14/10/2022.

14/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 00:07

Recebidos os autos

09/10/2022, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2022, 22:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/10/2022, 22:31

Recebidos os autos

09/10/2022, 22:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/10/2022, 22:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/10/2022, 11:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/10/2022, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/10/2022, 11:09

Recebidos os autos

07/10/2022, 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2022, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:05

Publicado Certidão em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:05

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/09/2022, 15:18

Juntada de Petição de agravo

19/09/2022, 11:20

Decorrido prazo de HAMILTON CLEMILSON DE FRANCA em 02/09/2022 23:59:59.

03/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:06

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/08/2022, 22:38

Recebidos os autos

21/08/2022, 22:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/08/2022, 22:38

Recebidos os autos

21/08/2022, 22:38

Recurso Especial não admitido

21/08/2022, 22:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/08/2022, 11:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/08/2022, 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/08/2022, 00:23

Recebidos os autos

13/08/2022, 00:23

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2022, 18:09

Publicado Certidão em 26/07/2022.

26/07/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 00:06

Juntada de certidão

21/07/2022, 17:29

Juntada de certidão

21/07/2022, 17:29

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

21/07/2022, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/07/2022, 14:22

Recebidos os autos

20/07/2022, 14:22

Transitado em Julgado em 15/07/2022

18/07/2022, 13:51

Decorrido prazo de HAMILTON CLEMILSON DE FRANCA em 15/07/2022 23:59:59.

16/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de JUNIO ALVES VIEIRA em 15/07/2022 23:59:59.

16/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA TORRES DE FRANCA em 15/07/2022 23:59:59.

16/07/2022, 00:08

Juntada de Petição de recurso especial

15/07/2022, 17:05

Publicado Ementa em 23/06/2022.

24/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

24/06/2022, 00:08

Conhecido o recurso de JUNIO ALVES VIEIRA - CPF: 658.704.761-00 (EMBARGANTE) e não-provido

13/05/2022, 22:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2022, 20:29

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 17:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/04/2022, 17:02

Recebidos os autos

22/03/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 17:11

Conclusos para Relator(a)

26/10/2021, 14:07

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA TORRES DE FRANCA - CPF: 797.649.831-20 (EMBARGADO) em 13/10/2021.

25/10/2021, 18:01

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA TORRES DE FRANCA em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 02:26

Decorrido prazo de HAMILTON CLEMILSON DE FRANCA em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 02:26

Decorrido prazo de HAMILTON CLEMILSON DE FRANCA em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 02:26

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA TORRES DE FRANCA em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 02:26

Decorrido prazo de HAMILTON CLEMILSON DE FRANCA em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 14:32

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA TORRES DE FRANCA em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 14:32

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA TORRES DE FRANCA em 11/10/2021 23:59:59.

12/10/2021, 02:35

Decorrido prazo de HAMILTON CLEMILSON DE FRANCA em 11/10/2021 23:59:59.

12/10/2021, 02:35

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA TORRES DE FRANCA em 11/10/2021 23:59:59.

12/10/2021, 02:34

Decorrido prazo de HAMILTON CLEMILSON DE FRANCA em 11/10/2021 23:59:59.

12/10/2021, 02:34

Publicado Despacho em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:31

Publicado Despacho em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 02:18

Recebidos os autos

30/09/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 14:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

27/09/2021, 20:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

27/09/2021, 18:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/09/2021, 18:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2021, 18:27

Publicado Ementa em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 02:28

Publicado Ementa em 20/09/2021.

20/09/2021, 02:16

Publicado Ementa em 20/09/2021.

20/09/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 02:18

Recebidos os autos

15/09/2021, 18:10

Conhecido o recurso de HAMILTON CLEMILSON DE FRANCA - CPF: 579.840.771-34 (APELANTE) e provido em parte

03/09/2021, 14:19

Prejudicado o recurso

03/09/2021, 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2021, 19:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2021, 19:36

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/07/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:06

Recebidos os autos

06/07/2021, 17:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

25/06/2021, 23:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

16/06/2021, 13:35

Decorrido prazo de HAMILTON CLEMILSON DE FRANCA - CPF: 579.840.771-34 (APELANTE) e CLAUDIA MARIA TORRES DE FRANCA - CPF: 797.649.831-20 (APELANTE) em 15/06/2021.

16/06/2021, 09:11

Publicado Decisão em 24/05/2021.

24/05/2021, 02:16

Publicado Decisão em 24/05/2021.

24/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:19

Recebidos os autos

18/05/2021, 21:42

Indefiro

18/05/2021, 21:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

18/05/2021, 21:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

18/05/2021, 21:33

Desentranhamento

18/05/2021, 21:28

Recebidos os autos

18/05/2021, 21:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

18/05/2021, 20:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

18/05/2021, 20:50

Desentranhamento

18/05/2021, 20:27

Recebidos os autos

18/05/2021, 20:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

18/05/2021, 19:00

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA TORRES DE FRANCA em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:31

Decorrido prazo de HAMILTON CLEMILSON DE FRANCA em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:31

Publicado Decisão em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:16

Publicado Decisão em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

23/04/2021, 17:41

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 14:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/04/2021, 21:41

Recebidos os autos

20/04/2021, 21:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

19/04/2021, 15:37

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 16:41

Publicado Decisão em 03/02/2021.

03/02/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 02:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

01/02/2021, 18:32

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

01/02/2021, 18:31

Declarada incompetência

29/01/2021, 14:04

Recebidos os autos

29/01/2021, 14:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

29/01/2021, 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

04/12/2020, 16:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/12/2020, 15:55

Recebidos os autos

02/12/2020, 13:39

Distribuído por sorteio

02/12/2020, 13:39

Despacho

•13/02/2025, 17:19

Decisão

•19/12/2024, 16:03

Decisão

•18/12/2024, 14:34

Despacho

•09/12/2024, 13:25

Despacho

•06/12/2024, 19:09

Decisão

•27/11/2024, 10:21

Decisão

•26/11/2024, 19:27

Decisão

•13/10/2024, 20:54

Petição

•07/10/2024, 12:41

Sentença

•11/09/2024, 14:27

Decisão

•28/08/2024, 19:23

Despacho

•01/08/2024, 21:46

Despacho

•10/07/2024, 21:51

Todos os documentos(73)

Acórdão

•19/09/2025, 17:54

Despacho

•14/02/2025, 15:31

Despacho

•13/02/2025, 17:19

Decisão

•19/12/2024, 16:03

Decisão

•18/12/2024, 14:34

Despacho

•09/12/2024, 13:25

Despacho

•06/12/2024, 19:09

Decisão

•27/11/2024, 10:21

Decisão

•26/11/2024, 19:27

Decisão

•13/10/2024, 20:54

Petição

•07/10/2024, 12:41

Sentença

•11/09/2024, 14:27

Decisão

•28/08/2024, 19:23

Despacho

•01/08/2024, 21:46

Despacho

•10/07/2024, 21:51

Decisão

•05/05/2024, 21:09

Decisão

•04/03/2024, 22:23

Despacho

•15/02/2024, 15:52

Decisão

•05/02/2024, 16:02

Decisão

•29/11/2023, 21:45

Decisão

•03/11/2023, 20:45

Despacho

•22/10/2023, 21:42

Decisão

•12/10/2023, 20:46

Despacho

•20/09/2023, 14:10

Despacho

•16/08/2023, 19:06

Decisão

•15/07/2023, 09:41

Decisão

•13/06/2023, 16:58

Decisão

•15/05/2023, 18:27

Certidão

•21/12/2022, 12:17

Despacho

•11/10/2022, 14:56

Despacho

•09/10/2022, 22:31

Agravo

•19/09/2022, 11:20

Agravo

•19/09/2022, 11:20

Decisão

•24/08/2022, 11:33

Decisão

•21/08/2022, 22:38

Acórdão

•20/06/2022, 22:55

Despacho

•01/10/2021, 16:22

Despacho

•30/09/2021, 14:45

Acórdão

•15/09/2021, 17:56

Decisão

•19/05/2021, 19:05

Decisão

•18/05/2021, 21:42

Documento de Comprovação

•23/04/2021, 14:35

Decisão

•22/04/2021, 15:22

Decisão

•20/04/2021, 21:41

Decisão

•29/01/2021, 18:27

Decisão

•29/01/2021, 14:04

Decisão

•27/10/2020, 14:44

Decisão

•27/10/2020, 14:44

Decisão

•13/10/2020, 18:02

Decisão

•13/10/2020, 18:02

Sentença

•02/10/2020, 13:47

Sentença

•02/10/2020, 11:05

Despacho

•21/08/2020, 17:44

Despacho

•21/08/2020, 17:44

Despacho

•19/07/2020, 13:11

Despacho

•15/06/2020, 20:56

Despacho

•15/06/2020, 19:59

Despacho

•03/06/2020, 11:15

Despacho

•02/06/2020, 19:21

Despacho

•08/05/2020, 16:27

Despacho

•08/05/2020, 16:27

Despacho

•24/03/2020, 19:35

Despacho

•24/03/2020, 19:35

Decisão

•17/01/2020, 17:14

Decisão

•14/01/2020, 14:48

Decisão

•11/12/2019, 15:25

Decisão

•04/10/2019, 13:45

Decisão

•05/09/2019, 20:28

Despacho

•17/06/2019, 17:39

Decisão

•12/04/2019, 15:03

Decisão

•31/01/2019, 18:29

Decisão

•04/12/2018, 15:39

Decisão

•03/12/2018, 17:33