Execução de Título Extrajudicial 0007471-51.2012.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução de Título Extrajudicial
TJDFT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/01/2020
Valor da Causa
R$ 368.212,68
Órgão julgador
2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
Processos relacionados
2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira
Partes do Processo
VCE FOMENTO MERCANTIL LTDA
CNPJ
13.***.***.0001-61
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Autor
JESSIKA REIS PEREIRA CAMARA
CPF
040.***.***-54
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Reu
MANOEL DO ROSARIO REIS FILHO
CPF
601.***.***-12
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Reu
MJ MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP
CNPJ
05.***.***.0001-92
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Reu
RIBAMAR HEMETERIO PEREIRA CAMARA - ME
CNPJ
06.***.***.0001-13
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Reu
Advogados / Representantes
THIALLEY FAGUNDES CARNEIRO
OAB/GO 23734
·
CPF
022.***.***-01
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·
Representa: Autor
ELTON TOMAZ DE MAGALHAES
OAB/DF 19437
·
CPF
145.***.***-72
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·
Representa: Autor
SAMUEL LIMA LINS
OAB/DF 19589
·
CPF
868.***.***-15
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·
Representa: Autor
MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO
OAB/DF 64847
·
CPF
006.***.***-95
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·
Representa: Autor
CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA
OAB/DF 64998
·
CPF
040.***.***-21
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Partes do Processo
(6)
VCE FOMENTO MERCANTIL LTDA
CNPJ
13.***.***.0001-61
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Autor
JESSIKA REIS PEREIRA CAMARA
CPF
040.***.***-54
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Reu
MANOEL DO ROSARIO REIS FILHO
CPF
601.***.***-12
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Advogados / Representantes
(6)
THIALLEY FAGUNDES CARNEIRO
OAB/GO 23734
·
CPF
022.***.***-01
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·
Representa: Autor
ELTON TOMAZ DE MAGALHAES
OAB/DF 19437
·
CPF
145.***.***-72
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·
Representa: Autor
SAMUEL LIMA LINS
OAB/DF 19589
·
CPF
868.***.***-15
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·
Representa: Autor
MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO
OAB/DF 64847
·
CPF
006.***.***-95
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·
Representa: Autor
Movimentações
Expedição de Certidão.
29/07/2025, 12:58
Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025, 02:44
·
Representa: Autor
Reu
MJ MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP
CNPJ
05.***.***.0001-92
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Reu
RIBAMAR HEMETERIO PEREIRA CAMARA - ME
CNPJ
06.***.***.0001-13
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Reu
RIBAMAR HEMETERIO PEREIRA CAMARA
CPF
418.***.***-20
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Reu
CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA
OAB/DF 64998
·
CPF
040.***.***-21
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·
Representa: Autor
LUIS FILIPPE ARAUJO MEDEIROS
OAB/DF 50291
·
CPF
014.***.***-26
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·
Representa: Réu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025, 02:44
Recebidos os autos
18/07/2025, 20:12
Indeferido o pedido de VCE FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 13.855.361/0001-61 (EXEQUENTE)
18/07/2025, 20:12
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/07/2025, 20:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/07/2025, 23:05
Juntada de Petição de petição
07/07/2025, 17:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025, 02:31
Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025, 02:31
Juntada de certidão
24/06/2025, 11:25
Juntada de certidão
24/06/2025, 11:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025, 02:35
Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025, 02:35
Recebidos os autos
11/06/2025, 15:03
Ver todas as movimentações (275)
Todas as movimentações
(275)
Expedição de Certidão.
29/07/2025, 12:58
Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025, 02:44
Recebidos os autos
18/07/2025, 20:12
Indeferido o pedido de VCE FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 13.855.361/0001-61 (EXEQUENTE)
18/07/2025, 20:12
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/07/2025, 20:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/07/2025, 23:05
Juntada de Petição de petição
07/07/2025, 17:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025, 02:31
Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025, 02:31
Juntada de certidão
24/06/2025, 11:25
Juntada de certidão
24/06/2025, 11:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025, 02:35
Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025, 02:35
Recebidos os autos
11/06/2025, 15:03
Deferido o pedido de VCE FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 13.855.361/0001-61 (EXEQUENTE).
11/06/2025, 15:03
Decorrido prazo de VCE FOMENTO MERCANTIL LTDA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025, 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025, 02:41
Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025, 02:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/05/2025, 12:13
Juntada de Petição de petição
23/05/2025, 11:06
Recebidos os autos
23/05/2025, 09:03
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025, 09:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/05/2025, 10:18
Juntada de Petição de petição
07/05/2025, 16:54
Recebidos os autos
07/05/2025, 13:47
Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025, 13:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/04/2025, 14:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025, 02:31
Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025, 02:31
Juntada de Petição de petição
14/04/2025, 09:16
Juntada de certidão
11/04/2025, 14:02
Juntada de Petição de petição
24/02/2025, 09:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025, 02:23
Publicado Certidão em 21/02/2025.
21/02/2025, 02:23
Juntada de certidão
19/02/2025, 10:21
Decorrido prazo de VCE FOMENTO MERCANTIL LTDA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025, 02:36
Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024, 02:20
Recebidos os autos
03/12/2024, 16:43
Deferido o pedido de VCE FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 13.855.361/0001-61 (EXEQUENTE).
03/12/2024, 16:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/11/2024, 13:14
Processo Desarquivado
18/11/2024, 13:14
Juntada de Petição de petição
18/11/2024, 11:35
Arquivado Provisoramente
20/09/2023, 15:13
Decorrido prazo de VCE FOMENTO MERCANTIL LTDA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023, 03:37
Decorrido prazo de MJ MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023, 03:37
Decorrido prazo de MANOEL DO ROSARIO REIS FILHO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023, 03:37
Decorrido prazo de JESSIKA REIS PEREIRA CAMARA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023, 03:37
Decorrido prazo de RIBAMAR HEMETERIO PEREIRA CAMARA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023, 03:37
Publicado Decisão em 25/08/2023.
25/08/2023, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023, 09:19
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007471-51.2012.8.07.0010. EXEQUENTE: VCE FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: JESSIKA REIS PEREIRA CAMARA, MANOEL DO ROSARIO REIS FILHO, MJ MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP, RIBAMAR HEMETERIO PEREIRA CAMARA, RIBAMAR HEMETERIO PEREIRA CAMARA - ME DECISÃO Na decisão ID. 160741108, foi deferida a inclusão da pessoa jurídica RIBAMAR HEMETERO PEREIRA CAMARA ME e determinada a pesquisa de bens pelo SISBAJUD. Resultado SISBAJUD totalmente infrutífero no ID. 162126234. Intimado para indicar bens dos devedores ou impulsionar o feito (ID. 166154340), o exequente quedou-se inerte (ID. 167821992). Na petição de ID. 168385249, o exequente limitou-se a requer a desconstituição representantes nos autos, sem promover o andamento. Já houve a suspensão legal do art. 921, §1º, do CPC, sendo que esta só poderá ocorrer uma única vez no curso do feito, consoante art. 921, §4º do CPC. Com a penhora de bens do devedor RIBAMAR HEMETERIO PEREIRA CAMARA (ID. 119335450), houve a interrupção do prazo prescricional de 05 anos em 23/03/2022, na forma do art. 921, §4º-A, CPC c/c art. 204, §1º, Código Civil. Assim, retornem os autos ao arquivo provisório para a contagem da prescrição intercorrente, a partir de 23/03/2022. Vencido o prazo quinquenal in albis, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 dias (art. 10 c/c art. 921, §5º e art. 924, V, todos os CPC). Advirto a parte exequente que se abstenha de formular novos pedidos genéricos de diligências sem a demonstração mínima de utilidade da medida requerida, não bastando o simples requerimento com o intuito de dar andamento à execução, sob pena de caracterizar litigância de má-fé pela conduta temerária, nos termos do art. 80, inciso V, do CPC. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
24/08/2023, 00:00
Recebidos os autos
22/08/2023, 17:29
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
22/08/2023, 17:29
Juntada de Petição de petição
11/08/2023, 14:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/08/2023, 14:46
Juntada de certidão
07/08/2023, 14:46
Decorrido prazo de VCE FOMENTO MERCANTIL LTDA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023, 01:24
Publicado Certidão em 26/07/2023.
26/07/2023, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023, 00:51
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007471-51.2012.8.07.0010. EXEQUENTE: VCE FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: JESSIKA REIS PEREIRA CAMARA, MANOEL DO ROSARIO REIS FILHO, MJ MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP, RIBAMAR HEMETERIO PEREIRA CAMARA, RIBAMAR HEMETERIO PEREIRA CAMARA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para a parte exequente manifestar acerca da Decisão/Certidão de ID 162126229. Dessa forma, fica a parte EXEQUENTE intimada a promover o andamento do feito, devendo indicar bens do devedor ou impulsionar a Execução, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 01(um) ano, conforme art. 921, §1º e 2º do CPC. BRASÍLIA-DF, 21 de julho de 2023 17:25:22. THAIS GARCIA MEIRELES Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
24/07/2023, 00:00
Juntada de certidão
21/07/2023, 17:28
Decorrido prazo de VCE FOMENTO MERCANTIL LTDA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 02:57
Publicado Certidão em 19/06/2023.
19/06/2023, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
17/06/2023, 00:36
Juntada de certidão
15/06/2023, 14:46
Juntada de Petição de petição
02/06/2023, 23:21
Recebidos os autos
02/06/2023, 10:50
Deferido o pedido de VCE FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 13.855.361/0001-61 (EXEQUENTE).
02/06/2023, 10:50
Juntada de Petição de petição
18/05/2023, 22:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/05/2023, 12:09
Juntada de Petição de petição
18/05/2023, 11:00
Publicado Decisão em 11/05/2023.
11/05/2023, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023, 00:41
Recebidos os autos
08/05/2023, 18:11
Indeferido o pedido de VCE FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 13.855.361/0001-61 (EXEQUENTE)
08/05/2023, 18:11
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/05/2023, 18:11
Juntada de Petição de petição
21/04/2023, 09:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/04/2023, 14:54
Juntada de Petição de petição
12/04/2023, 09:20
Publicado Certidão em 11/04/2023.
11/04/2023, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
11/04/2023, 00:50
Juntada de certidão
04/04/2023, 14:13
Juntada de Petição de petição
04/04/2023, 10:26
Decorrido prazo de VCE FOMENTO MERCANTIL LTDA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 02:02
Publicado Certidão em 27/03/2023.
27/03/2023, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023, 00:43
Juntada de certidão
22/03/2023, 18:10
Decorrido prazo de VCE FOMENTO MERCANTIL LTDA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023, 01:07
Publicado Despacho em 17/02/2023.
17/02/2023, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023, 02:48
Recebidos os autos
14/02/2023, 22:41
Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023, 22:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/02/2023, 18:29
Juntada de Petição de petição
13/02/2023, 12:35
Decorrido prazo de RIBAMAR HEMETERIO PEREIRA CAMARA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023, 14:11
Publicado Decisão em 02/02/2023.
02/02/2023, 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
01/02/2023, 02:26
Recebidos os autos
20/01/2023, 11:31
Decisão interlocutória - indeferimento
20/01/2023, 11:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/12/2022, 15:03
Expedição de Certidão.
13/12/2022, 15:03
Juntada de Petição de petição
13/12/2022, 14:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2022, 22:00
Expedição de Mandado.
05/12/2022, 14:04
Publicado Certidão em 22/11/2022.
23/11/2022, 11:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
23/11/2022, 11:29
Juntada de Petição de petição
21/11/2022, 11:16
Expedição de Certidão.
18/11/2022, 14:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2022, 10:40
Expedição de Certidão.
06/10/2022, 17:51
Expedição de Mandado.
06/10/2022, 17:50
Decisão interlocutória - indeferimento
31/08/2022, 20:01
Recebidos os autos
31/08/2022, 20:01
Decorrido prazo de VCE FOMENTO MERCANTIL LTDA em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022, 03:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
25/07/2022, 10:52
Publicado Certidão em 25/07/2022.
25/07/2022, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
23/07/2022, 02:20
Juntada de Petição de petição
21/07/2022, 16:56
Expedição de Certidão.
21/07/2022, 13:33
Juntada de certidão
18/07/2022, 18:42
Expedição de Ofício.
18/07/2022, 16:23
Juntada de certidão
01/07/2022, 14:05
Juntada de Petição de petição
28/06/2022, 13:35
Decorrido prazo de MANOEL DO ROSARIO REIS FILHO em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022, 02:33
Decorrido prazo de MJ MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022, 02:33
Decorrido prazo de RIBAMAR HEMETERIO PEREIRA CAMARA em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022, 02:33
Decorrido prazo de JESSIKA REIS PEREIRA CAMARA em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
24/06/2022, 00:21
Publicado Intimação em 22/06/2022.
24/06/2022, 00:21
Juntada de Petição de petição
20/06/2022, 11:48
Juntada de certidão
17/06/2022, 17:29
Juntada de certidão
15/06/2022, 15:53
Recebidos os autos
06/06/2022, 09:49
Decisão interlocutória - recebido
06/06/2022, 09:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
03/06/2022, 11:56
Juntada de Petição de petição
02/06/2022, 09:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
02/06/2022, 00:25
Publicado Intimação em 02/06/2022.
02/06/2022, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
02/06/2022, 00:25
Juntada de Petição de petição
30/05/2022, 12:08
Decorrido prazo de VCE FOMENTO MERCANTIL LTDA em 13/05/2022 23:59:59.
14/05/2022, 00:20
Publicado Decisão em 06/05/2022.
06/05/2022, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
06/05/2022, 00:10
Recebidos os autos
03/05/2022, 11:14
Decisão interlocutória - recebido
03/05/2022, 11:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
28/04/2022, 16:48
Juntada de certidão
27/04/2022, 09:01
Juntada de Petição de petição
25/04/2022, 09:36
Publicado Intimação em 25/04/2022.
25/04/2022, 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
22/04/2022, 09:42
Decorrido prazo de MANOEL DO ROSARIO REIS FILHO em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022, 00:21
Decorrido prazo de VCE FOMENTO MERCANTIL LTDA em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022, 00:21
Decorrido prazo de JESSIKA REIS PEREIRA CAMARA em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022, 00:21
Decorrido prazo de MJ MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022, 00:21
Juntada de certidão
20/04/2022, 15:52
Juntada de Petição de petição
18/04/2022, 19:40
Publicado Intimação em 25/03/2022.
30/03/2022, 08:55
Publicado Intimação em 25/03/2022.
30/03/2022, 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
30/03/2022, 08:55
Publicado Intimação em 25/03/2022.
30/03/2022, 08:55
Publicado Intimação em 25/03/2022.
30/03/2022, 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
30/03/2022, 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
30/03/2022, 08:55
Publicado Intimação em 25/03/2022.
30/03/2022, 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
30/03/2022, 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
30/03/2022, 08:55
Juntada de Petição de petição
28/03/2022, 10:13
Juntada de certidão
23/03/2022, 15:23
Juntada de certidão
18/03/2022, 08:58
Determinado o bloqueio/penhora on line
14/03/2022, 18:33
Recebidos os autos
14/03/2022, 18:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
14/03/2022, 13:09
Juntada de Petição de petição
08/03/2022, 11:43
Publicado Intimação em 03/03/2022.
03/03/2022, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
01/03/2022, 15:25
Recebidos os autos
22/02/2022, 18:30
Outras decisões
22/02/2022, 18:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
18/02/2022, 14:45
Publicado Certidão em 18/02/2022.
18/02/2022, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
18/02/2022, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
18/02/2022, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
18/02/2022, 00:11
Juntada de certidão
16/02/2022, 13:20
Recebidos os autos
16/02/2022, 13:10
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria para 2º Grau - (em grau de recurso)
01/10/2021, 21:05
Expedição de Certidão.
01/10/2021, 21:05
Decorrido prazo de MJ MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 30/08/2021 23:59:59.
31/08/2021, 02:55
Juntada de certidão
13/08/2021, 21:05
Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2021, 23:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2021, 19:22
Mandado devolvido dependência
21/07/2021, 16:44
Expedição de Mandado.
20/07/2021, 08:42
Juntada de Petição de petição
16/07/2021, 15:20
Publicado Intimação em 09/07/2021.
09/07/2021, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
08/07/2021, 13:01
Juntada de certidão
06/07/2021, 18:33
Juntada de certidão
03/07/2021, 10:13
Juntada de certidão
03/07/2021, 10:12
Recebidos os autos
21/06/2021, 18:28
Outras decisões
21/06/2021, 18:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
18/06/2021, 21:24
Juntada de Petição de petição
17/06/2021, 17:54
Publicado Certidão em 14/06/2021.
14/06/2021, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
12/06/2021, 02:20
Juntada de certidão
09/06/2021, 18:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2021, 23:40
Expedição de Mandado.
25/05/2021, 21:32
Juntada de certidão
11/02/2021, 15:55
Decorrido prazo de VCE FOMENTO MERCANTIL LTDA em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021, 02:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2021, 17:18
Expedição de Carta.
21/01/2021, 17:18
Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/01/2021, 02:50
Recebidos os autos
20/01/2021, 21:43
Decisão interlocutória - recebido
20/01/2021, 21:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
20/01/2021, 14:17
Juntada de Petição de petição
12/01/2021, 17:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
12/01/2021, 02:32
Expedição de Certidão.
08/01/2021, 17:15
Juntada de Petição de petição
15/12/2020, 17:49
Publicado Certidão em 11/12/2020.
12/12/2020, 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
10/12/2020, 03:55
Juntada de certidão
08/12/2020, 13:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2020, 21:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2020, 21:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2020, 21:47
Expedição de Mandado.
07/08/2020, 09:18
Decorrido prazo de JESSIKA REIS PEREIRA CAMARA em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020, 02:27
Decorrido prazo de MJ MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020, 02:27
Decorrido prazo de MANOEL DO ROSARIO REIS FILHO em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020, 02:27
Publicado Intimação em 12/06/2020.
12/06/2020, 02:42
Publicado Intimação em 12/06/2020.
12/06/2020, 02:42
Publicado Intimação em 12/06/2020.
12/06/2020, 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2020, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2020, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2020, 02:27
Juntada de certidão
09/06/2020, 16:14
Publicado Certidão em 05/06/2020.
05/06/2020, 02:24
Publicado Certidão em 05/06/2020.
05/06/2020, 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020, 15:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020, 15:12
Recebidos os autos
03/06/2020, 18:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
03/06/2020, 14:22
Juntada de certidão
03/06/2020, 14:22
Recebidos os autos
03/06/2020, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020, 10:59
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria para 2º Grau - (em grau de recurso)
26/05/2020, 17:46
Juntada de certidão
26/05/2020, 17:44
Movimentação excluída
26/05/2020, 17:27
Desentranhamento de documento (ID: 63812080 - Certidão)
26/05/2020, 17:27
Juntada de Petição de apelação
21/05/2020, 17:39
Juntada de ficha de inspeção judicial
21/05/2020, 11:37
Publicado Sentença em 04/05/2020.
04/05/2020, 02:57
Publicado Sentença em 04/05/2020.
04/05/2020, 02:57
Publicado Sentença em 04/05/2020.
04/05/2020, 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020, 02:27
Recebidos os autos
19/03/2020, 15:44
Julgado improcedente o pedido
19/03/2020, 15:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
18/03/2020, 13:51
Juntada de certidão
18/03/2020, 13:50
Decorrido prazo de VCE FOMENTO MERCANTIL LTDA em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020, 02:55
Decorrido prazo de MJ MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020, 02:55
Decorrido prazo de MANOEL DO ROSARIO REIS FILHO em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020, 02:55
Decorrido prazo de JESSIKA REIS PEREIRA CAMARA em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020, 02:55
Decorrido prazo de VCE FOMENTO MERCANTIL LTDA em 04/02/2020 23:59:59.
10/02/2020, 13:30
Publicado Decisão em 28/01/2020.
28/01/2020, 23:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2020, 09:15
Publicado Certidão em 22/01/2020.
24/01/2020, 15:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2020, 15:16
Recebidos os autos
23/01/2020, 17:44
Decisão interlocutória - recebido
23/01/2020, 17:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
17/01/2020, 16:38
Juntada de certidão
17/01/2020, 16:37
Distribuído por sorteio
10/01/2020, 17:18
Documentos
Decisão
•
18/07/2025, 20:12
Decisão
•
18/07/2025, 20:12
Decisão
•
11/06/2025, 15:03
Decisão
•
11/06/2025, 15:03
Despacho
•
23/05/2025, 09:03
Despacho
•
23/05/2025, 09:03
Despacho
•
07/05/2025, 13:47
Despacho
•
07/05/2025, 13:47
Decisão
•
03/12/2024, 16:43
Decisão
•
03/12/2024, 16:43
Decisão
•
22/08/2023, 17:29
Decisão
•
22/08/2023, 17:29
Decisão
•
02/06/2023, 10:50
Decisão
•
02/06/2023, 10:50
Decisão
•
08/05/2023, 18:11
Ver todos os documentos (34)
Todos os documentos
(34)
Decisão
•
18/07/2025, 20:12
Decisão
•
18/07/2025, 20:12
Decisão
•
11/06/2025, 15:03
Decisão
•
11/06/2025, 15:03
Despacho
•
23/05/2025, 09:03
Despacho
•
23/05/2025, 09:03
Despacho
•
07/05/2025, 13:47
Despacho
•
07/05/2025, 13:47
Decisão
•
03/12/2024, 16:43
Decisão
•
03/12/2024, 16:43
Decisão
•
22/08/2023, 17:29
Decisão
•
22/08/2023, 17:29
Decisão
•
02/06/2023, 10:50
Decisão
•
02/06/2023, 10:50
Decisão
•
08/05/2023, 18:11
Decisão
•
08/05/2023, 18:11
Despacho
•
14/02/2023, 22:41
Despacho
•
14/02/2023, 22:41
Decisão
•
20/01/2023, 11:31
Decisão
•
20/01/2023, 11:31
Decisão
•
31/08/2022, 20:01
Decisão
•
06/06/2022, 09:49
Decisão
•
04/05/2022, 08:39
Decisão
•
03/05/2022, 11:14
Decisão
•
14/03/2022, 18:33
Decisão
•
22/02/2022, 18:30
Acórdão
•
18/01/2022, 19:53
Decisão
•
21/06/2021, 18:28
Decisão
•
20/01/2021, 21:43
Despacho
•
02/06/2020, 12:24
Sentença
•
19/03/2020, 16:40
Sentença
•
19/03/2020, 15:44
Decisão
•
24/01/2020, 09:09
Decisão
•
23/01/2020, 17:44