Cumprimento de sentença 0705414-38.2020.8.07.0010 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0705414-38.2020.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705414-38.2020.8.07.0010. EXEQUENTE: JOSE BARBOSA LEMES EXECUTADO: E C DA SILVA PAVIMENTACAO - ME, EDINALDO COSME DA SILVA DECISÃO A parte credora postula pela realização de pesquisa perante o SISBAJUD, na funcionalidade de repetição programada, com o intuito de rastrear de forma contínua o patrimônio do devedor. Em princípio, as ordens lançadas no sistema conveniado podem ser reiteradas conforme período determinado, funcionalidade conhecida como “teimosinha”. Todavia, o pleito de ordens de bloqueio “permanente” - “teimosinha” - não pode se dar de maneira indiscriminada, uma vez que, lançadas consideráveis tentativas infrutíferas, não há razão de sua continuidade, sem que o exequente demonstre estritamente alteração na situação financeira do executado, sob pena de malferir a celeridade e efetividade do feito. Além disso, não compete ao Poder Judiciário investigar, sem qualquer fundamento e por prazo indeterminado, a situação financeira do executado. Ao contrário, é ônus da parte exequente diligenciar para a localização de bens, ou, no mínimo, demonstrar alteração da situação financeira da parte executada para justificar pesquisas de localização de bens. Dessa maneira, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o pedido. DEFIRO, no entanto, realização de pesquisa SISBAJUD de valores em conta da parte EC DA SILVA PAVIMENTAÇÃO - ME - CNPJ 20.735.963/0001-40. PROTOCOLO: 20230016084270 Aguarde-se por 72 horas. Caso infrutífera, intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão do feito nos termos do art.921, III do CPC. Retire-se o sigilo dos documentos ID 93985361, 93985365, 93985369, 93985372 e 93985373, haja vista que não subsiste motivo para manutenção do segredo. BRASÍLIA, DF, 6 de outubro de 2023 16:39:09. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

10/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de E C DA SILVA PAVIMENTACAO - ME em 25/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDINALDO COSME DA SILVA em 25/10/2023 23:59.

Recebidos os autos

Outras decisões

Publicado Sentença em 23/10/2023.

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

Transitado em Julgado em 18/10/2023

Juntada de consulta sisbajud

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Todas as movimentações(260)

Todos os documentos(56)