Embargos de Declaração Cível 0728726-54.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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LicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

ANTONIO MARCOS ALEXANDRE DA COSTA

CPF

Autor

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Partes do Processo(62)

ANTONIO MARCOS ALEXANDRE DA COSTA

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DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

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SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

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ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

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CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

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NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

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DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

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COMANDANTE GERAL DA PMDF

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SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

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SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

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DF DISTRITO FEDERAL

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DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

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ROBSON ESTRELA COSTA

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GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

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SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

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SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

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SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

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SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

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SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/07/2023, 15:42

Transitado em Julgado em 20/07/2023

20/07/2023, 14:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ALEXANDRE DA COSTA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:05

Publicado Acórdão em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 02:15

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 17:29

Recebidos os autos

19/06/2023, 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/06/2023, 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2023, 18:11

Juntada de certidão

30/05/2023, 17:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/05/2023, 16:42

Recebidos os autos

26/05/2023, 17:05

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

26/05/2023, 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

18/05/2023, 18:15

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

20/07/2023, 15:42

Transitado em Julgado em 20/07/2023

20/07/2023, 14:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ALEXANDRE DA COSTA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:05

Publicado Acórdão em 22/06/2023.

Documentos

Acórdão

•19/06/2023, 17:29

Acórdão

•19/06/2023, 17:11

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legal

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22/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 02:15

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 17:29

Recebidos os autos

19/06/2023, 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/06/2023, 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2023, 18:11

Juntada de certidão

30/05/2023, 17:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/05/2023, 16:42

Recebidos os autos

26/05/2023, 17:05

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

26/05/2023, 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

18/05/2023, 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 08:08

Juntada de certidão

02/05/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 08:07

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/04/2023, 11:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/04/2023, 09:53

Publicado Acórdão em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 12:20

Recebidos os autos

11/04/2023, 12:20

Conhecido o recurso de ANTONIO MARCOS ALEXANDRE DA COSTA - CPF: 399.448.751-04 (RECORRENTE) e não-provido

31/03/2023, 18:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2023, 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/03/2023, 14:39

Recebidos os autos

13/03/2023, 17:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

13/03/2023, 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

28/02/2023, 12:49

Juntada de certidão

28/02/2023, 12:49

Recebidos os autos

28/02/2023, 08:55

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 08:55

Acórdão

•11/04/2023, 12:20

Acórdão

•10/04/2023, 18:35

Sentença

•03/02/2023, 17:38

Sentença

•03/02/2023, 14:36

Sentença

•27/10/2022, 13:17

Sentença

•27/10/2022, 12:28

Anexo

•04/08/2022, 07:41

Decisão

•30/05/2022, 21:00

Decisão

•30/05/2022, 21:00