Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0708586-55.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 7.200,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Águas Claras 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

J & B VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Autor

B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

J & B VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Autor

B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA

Terceiro

INVEST CORRETORA DE CAMBIO LTDA

Terceiro

BRUNO KLEBER DANTAS AMORIM

CPF

Reu

J & B VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2022, 15:49

Transitado em Julgado em 14/12/2022

15/12/2022, 15:48

Juntada de certidão

15/12/2022, 15:47

Juntada de certidão

15/12/2022, 15:45

Juntada de certidão

06/07/2022, 12:32

Juntada de certidão

06/07/2022, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

01/07/2022, 14:04

Juntada de certidão

01/07/2022, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/06/2022, 08:48

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 07:21

Publicado Despacho em 17/06/2022.

17/06/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:05

Recebidos os autos

10/06/2022, 23:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/06/2022, 23:00

Recebidos os autos

10/06/2022, 23:00

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

15/12/2022, 15:49

Transitado em Julgado em 14/12/2022

15/12/2022, 15:48

Juntada de certidão

15/12/2022, 15:47

Juntada de certidão

15/12/2022, 15:45

Juntada de certidão

06/07/2022, 12:32

Documentos

Decisão

•15/12/2022, 15:47

Decisão

•15/12/2022, 15:45

Juntada de certidão

06/07/2022, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

01/07/2022, 14:04

Juntada de certidão

01/07/2022, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/06/2022, 08:48

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 07:21

Publicado Despacho em 17/06/2022.

17/06/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:05

Recebidos os autos

10/06/2022, 23:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/06/2022, 23:00

Recebidos os autos

10/06/2022, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 23:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/06/2022, 23:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/06/2022, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/06/2022, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/06/2022, 08:58

Recebidos os autos

02/06/2022, 08:58

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 17.508.380/0001-72 (RECORRIDO) em 01/06/2022.

02/06/2022, 08:58

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2022, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:05

Publicado Certidão em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:05

Juntada de certidão

09/05/2022, 11:23

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

09/05/2022, 11:19

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:08

Juntada de Petição de agravo

06/05/2022, 17:01

Decorrido prazo de BRUNO KLEBER DANTAS AMORIM em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:19

Publicado Decisão em 11/04/2022.

12/04/2022, 02:19

Publicado Decisão em 11/04/2022.

12/04/2022, 02:19

Publicado Decisão em 11/04/2022.

12/04/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 00:10

Recurso Especial não admitido

06/04/2022, 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/04/2022, 18:38

Recebidos os autos

06/04/2022, 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/04/2022, 18:38

Recebidos os autos

06/04/2022, 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/04/2022, 11:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/04/2022, 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/04/2022, 09:15

Recebidos os autos

06/04/2022, 09:15

Juntada de certidão

06/04/2022, 09:14

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

05/04/2022, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 02:18

Publicado Certidão em 15/03/2022.

15/03/2022, 02:18

Juntada de certidão

11/03/2022, 08:03

Juntada de certidão

11/03/2022, 08:03

Juntada de certidão

11/03/2022, 08:01

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

11/03/2022, 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/03/2022, 11:04

Recebidos os autos

10/03/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 11:04

Juntada de Petição de recurso especial

10/03/2022, 10:12

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 22/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de BRUNO KLEBER DANTAS AMORIM em 22/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 22/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 22/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 00:07

Publicado Acórdão em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:06

Recebidos os autos

11/02/2022, 06:09

Conhecido o recurso de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 73.622.748/0001-08 (EMBARGANTE) e não-provido

09/02/2022, 18:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2022, 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2022, 17:11

Juntada de certidão

10/12/2021, 17:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/12/2021, 16:31

Recebidos os autos

06/12/2021, 13:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

25/11/2021, 10:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

25/11/2021, 08:52

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 73.622.748/0001-08 (EMBARGANTE) em 23/11/2021.

25/11/2021, 08:52

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:11

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:11

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2021, 17:04

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 00:05

Publicado Despacho em 12/11/2021.

12/11/2021, 00:05

Recebidos os autos

10/11/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 14:41

Conclusos para despacho

03/11/2021, 13:52

Conclusos para Relator(a)

03/11/2021, 08:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/11/2021, 19:03

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de BRUNO KLEBER DANTAS AMORIM em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/10/2021, 15:53

Publicado Acórdão em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 02:24

Recebidos os autos

15/10/2021, 19:46

Conhecido o recurso de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 73.622.748/0001-08 (APELANTE) e não-provido

14/10/2021, 20:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:58

Juntada de certidão

04/10/2021, 14:57

Juntada de Petição de petição

03/10/2021, 17:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/09/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 15:56

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

02/09/2021, 13:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

02/09/2021, 13:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/09/2021, 13:20

Juntada de certidão

02/09/2021, 13:10

Recebidos os autos

01/09/2021, 19:17

Remetidos os Autos da(o) 2ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

01/09/2021, 19:17

Distribuído por sorteio

01/09/2021, 19:17

Despacho

•14/06/2022, 14:38

Despacho

•10/06/2022, 23:00

Agravo

•06/05/2022, 17:01

Agravo

•06/05/2022, 17:01

Decisão

•07/04/2022, 13:48

Decisão

•06/04/2022, 18:38

Acórdão

•11/02/2022, 06:09

Acórdão

•10/02/2022, 16:36

Despacho

•10/11/2021, 16:38

Despacho

•10/11/2021, 14:41

Acórdão

•15/10/2021, 19:46

Acórdão

•15/10/2021, 17:13

Sentença

•06/07/2021, 17:12

Todos os documentos(25)

Decisão

•15/12/2022, 15:47

Decisão

•15/12/2022, 15:45

Despacho

•14/06/2022, 14:38

Despacho

•10/06/2022, 23:00

Agravo

•06/05/2022, 17:01

Agravo

•06/05/2022, 17:01

Decisão

•07/04/2022, 13:48

Decisão

•06/04/2022, 18:38

Acórdão

•11/02/2022, 06:09

Acórdão

•10/02/2022, 16:36

Despacho

•10/11/2021, 16:38

Despacho

•10/11/2021, 14:41

Acórdão

•15/10/2021, 19:46

Acórdão

•15/10/2021, 17:13

Sentença

•06/07/2021, 17:12

Sentença

•06/07/2021, 17:05

Despacho

•27/05/2021, 22:46

Despacho

•27/05/2021, 22:46

Decisão

•24/03/2021, 18:20

Decisão

•24/03/2021, 18:20

Outros Documentos

•25/08/2020, 18:44

Documento de Comprovação

•20/08/2020, 12:16

Documento de Comprovação

•23/07/2020, 11:24

Decisão

•09/07/2020, 21:01

Decisão

•09/07/2020, 21:01