Execução de Título Extrajudicial 0705411-57.2023.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.377,91

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 12:39

Transitado em Julgado em 26/01/2024

29/01/2024, 12:38

Decorrido prazo de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:38

Publicado Sentença em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705411-57.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI EXECUTADO: CATARINA PATRICIA DE MORAES SOUZA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 01 ano, porquanto a medida em questão vai de encontro aos princípios da celeridade e da economia processual que regem os Juizados Especiais Cíveis. Segue sentença: Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). Cuida-se de execução de título extrajudicial, na qual não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de penhora. De fato, regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, sob pena de extinção, a parte autora não forneceu elementos suficientes para a localização de bens penhoráveis, impossibilitando o prosseguimento do feito. Assim, diante da inexistência de patrimônio passível de penhora, imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, entre os quais a celeridade. Diante do que foi exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento, por analogia, no art. 53 §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Consigno que não há qualquer prejuízo à parte credora, que poderá requerer o desarquivamento mediante simples petição, havendo notícia concreta de patrimônio disponível ou de alteração da situação econômico-financeira da devedora. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

08/12/2023, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

06/12/2023, 22:51

Recebidos os autos

06/12/2023, 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

04/12/2023, 16:22

Juntada de certidão

04/12/2023, 16:22

Recebidos os autos

19/10/2023, 15:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/10/2023, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

18/10/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 16:08

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:37

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 12:39

Transitado em Julgado em 26/01/2024

29/01/2024, 12:38

Decorrido prazo de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:38

Publicado Sentença em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705411-57.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI EXECUTADO: CATARINA PATRICIA DE MORAES SOUZA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 01 ano, porquanto a medida em questão vai de encontro aos princípios da celeridade e da economia processual que regem os Juizados Especiais Cíveis. Segue sentença: Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). Cuida-se de execução de título extrajudicial, na qual não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de penhora. De fato, regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, sob pena de extinção, a parte autora não forneceu elementos suficientes para a localização de bens penhoráveis, impossibilitando o prosseguimento do feito. Assim, diante da inexistência de patrimônio passível de penhora, imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, entre os quais a celeridade. Diante do que foi exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento, por analogia, no art. 53 §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Consigno que não há qualquer prejuízo à parte credora, que poderá requerer o desarquivamento mediante simples petição, havendo notícia concreta de patrimônio disponível ou de alteração da situação econômico-financeira da devedora. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

08/12/2023, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

06/12/2023, 22:51

Recebidos os autos

06/12/2023, 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

04/12/2023, 16:22

Juntada de certidão

04/12/2023, 16:22

Recebidos os autos

19/10/2023, 15:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/10/2023, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

18/10/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 16:08

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705411-57.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI EXECUTADO: CATARINA PATRICIA DE MORAES SOUZA D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de ID 174898882 porque a presente execução não aponta que a devedora não foi localizada no endereço cadastrado nos autos (objeto da diligência de ID 171273009), mas que os bens ali localizados são impenhoráveis e insuficientes para saldar a dívida. Intime-se a parte credora para que indique bens passíveis de penhora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

17/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 02:46

Publicado Certidão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:46

Recebidos os autos

13/10/2023, 00:30

Indeferido o pedido de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI - CNPJ: 31.333.286/0001-50 (EXEQUENTE)

13/10/2023, 00:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

11/10/2023, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI EXECUTADO: CATARINA PATRICIA DE MORAES SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que ante o teor da certidão do digno oficial de justiça ID 174764350, de ordem do MM Juiz, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO Número dos autos: 0705411-57.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora a se manifestar sobre o resultado da diligência, no prazo de 5 dias, indicando nos autos, conforme o caso, bens da devedora passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo. Riacho Fundo -DF, Terça-feira, 10 de Outubro de 2023,às 14:43:55. VINICIUS COIMBRA BEMFICA DE SOUSA

11/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 19:11

Juntada de certidão

10/10/2023, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2023, 23:22

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 08:28

Publicado Certidão em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI EXECUTADO: CATARINA PATRICIA DE MORAES SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que ante o teor da certidão do digno oficial de justiça ID 171273009 de ordem do MM Juiz, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO Número dos autos: 0705411-57.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora a se manifestar sobre o resultado da diligência, no prazo de 5 dias, indicando nos autos, conforme o caso, bens da devedora passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo. Riacho Fundo -DF, Quinta-feira, 07 de Setembro de 2023,às 11:19:19. VINICIUS COIMBRA BEMFICA DE SOUSA

11/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

07/09/2023, 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2023, 21:08

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 14:48

Juntada de certidão

24/08/2023, 20:09

Juntada de certidão

23/08/2023, 19:14

Decorrido prazo de CATARINA PATRICIA DE MORAES SOUZA em 15/08/2023 23:59.

18/08/2023, 18:07

Decorrido prazo de CATARINA PATRICIA DE MORAES SOUZA - CPF: 070.330.831-90 (EXECUTADO) em 15/08/2023.

16/08/2023, 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 15:49

Decorrido prazo de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:47

Publicado Despacho em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:47

Recebidos os autos

31/07/2023, 16:33

Deferido o pedido de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI - CNPJ: 31.333.286/0001-50 (EXEQUENTE).

31/07/2023, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

31/07/2023, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705411-57.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI EXECUTADO: CATARINA PATRICIA DE MORAES SOUZA DESPACHO O documento de ID 166495042 já havia sido juntado aos autos e não comprova que a empresa exequente é optante do Simples Nacional. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se para que apresente a documentação necessária, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de comprovar sua legitimidade para demandar perante os Juizados, sob pena de indeferimento da inicial. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

31/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/07/2023, 20:30

Recebidos os autos

28/07/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

26/07/2023, 12:13

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705411-57.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI EXECUTADO: CATARINA PATRICIA DE MORAES SOUZA D E C I S Ã O Ao distribuir a inicial, a parte autora optou pelo Juízo 100% digital, implantado pela Portaria Conjunta 29 deste Tribunal, de 19/04/2021. Considerando que foram fornecidos os endereços eletrônicos das partes, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro seu processamento. Registre-se que a parte que possui advogado constituído nos autos continuará sendo intimada via DJe, assim como a parte parceira da expedição eletrônica continuará sendo citada e/ou intimada via "Sistema". Conforme inteligência do Enunciado 135 do FONAJE, o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais Cíveis depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e do documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. Desse modo, intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante do Simples Nacional no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de comprovar sua capacidade para demandar perante este Juízo, sob pena de indeferimento da inicial. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

24/07/2023, 00:00

Deferido o pedido de CATARINA PATRICIA DE MORAES SOUZA - CPF: 070.330.831-90 (EXECUTADO).

23/07/2023, 02:03

Determinada a emenda à inicial

23/07/2023, 02:03

Recebidos os autos

23/07/2023, 02:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

21/07/2023, 17:18

Distribuído por sorteio

21/07/2023, 16:24

Documentos

Sentença

•07/12/2023, 00:01

Sentença

•06/12/2023, 22:51

Decisão

•19/10/2023, 15:14

Decisão

•14/10/2023, 16:31

Decisão

•13/10/2023, 00:30

Decisão

•31/07/2023, 16:33

Despacho

•28/07/2023, 13:39

Despacho

•28/07/2023, 12:24

Decisão

•23/07/2023, 16:16

Decisão

•23/07/2023, 02:03