Monitória 0702757-27.2023.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2023

Valor da Causa

R$ 16.666,60

Órgão julgador

Vara Cível do Paranoá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 23:23

Transitado em Julgado em 15/02/2024

25/02/2024, 14:31

Decorrido prazo de WAGNER A. APOLINARIO - EPP em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:15

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702757-27.2023.8.07.0008. REQUERENTE: WAGNER A. APOLINARIO - EPP REQUERIDO: 22.109.594 ZANETA DE NAZARE CHAVES SAMPAIO SENTENÇA A parte demandante foi intimada a promover o andamento do feito, mas quedou-se inerte. O feito encontra-se paralisado e sem a completa formação, não podendo prosseguir sem que tenha sido promovido seu andamento pela parte interessada. Note-se que a parte demandante teve quase 8 meses para localizar o demandado e não logrou êxito. Não havendo o demandante atendido aos comandos deste juízo, não pode, evidentemente, ficar a atividade jurisdicional à mercê de seu interesse em comparecer para dar prosseguimento ou não ao feito ou mesmo em localizar o réu para ser citado, pois é pressuposto de validade do processo. Na hipótese dos presentes autos, o autor deixou de promover eficazmente a citação. É caso, portanto, de resolução do processo por falta de pressuposto válido para o desenvolvimento regular do processo, sem que haja necessidade de intimação pessoal da parte para promover o andamento do feito (art. 485, § 1º do CPC), pois não se trata de abandono unilateral. Diante de tais fundamentos, resolvo o processo, sem resolução do mérito, com suporte no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas, visto que o valor inicialmente recolhido é suficiente à cobertura das diligências realizadas no processo. Sem honorários, porquanto não houve citação. Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos. Paranoá/DF, 10 de janeiro de 2024 17:30:24. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

12/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/01/2024, 18:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/01/2024, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

07/12/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 08:53

Decorrido prazo de WAGNER A. APOLINARIO - EPP em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 08:57

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702757-27.2023.8.07.0008. REQUERENTE: WAGNER A. APOLINARIO - EPP REQUERIDO: 22.109.594 ZANETA DE NAZARE CHAVES SAMPAIO DECISÃO O arresto é medida cautelar de apreensão de bens que tem por fim garantir futura execução por quantia certa, incompatível com a fase cognitiva da ação monitória. Verifico, no caso em apreço, que a relação processual ainda não está completamente formada, pois, ainda, não houve a citação do demandado, nem a conversão do mandado monitório em execução, mostrando-se inadequado o pedido formulado pelo autor. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de arresto, devendo o requerente promover andamento ao feito adotando providências necessárias à citação do requerido. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. Paranoá/DF, 8 de novembro de 2023 16:24:29. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

10/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2023, 19:52

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 23:23

Transitado em Julgado em 15/02/2024

25/02/2024, 14:31

Decorrido prazo de WAGNER A. APOLINARIO - EPP em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:15

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702757-27.2023.8.07.0008. REQUERENTE: WAGNER A. APOLINARIO - EPP REQUERIDO: 22.109.594 ZANETA DE NAZARE CHAVES SAMPAIO SENTENÇA A parte demandante foi intimada a promover o andamento do feito, mas quedou-se inerte. O feito encontra-se paralisado e sem a completa formação, não podendo prosseguir sem que tenha sido promovido seu andamento pela parte interessada. Note-se que a parte demandante teve quase 8 meses para localizar o demandado e não logrou êxito. Não havendo o demandante atendido aos comandos deste juízo, não pode, evidentemente, ficar a atividade jurisdicional à mercê de seu interesse em comparecer para dar prosseguimento ou não ao feito ou mesmo em localizar o réu para ser citado, pois é pressuposto de validade do processo. Na hipótese dos presentes autos, o autor deixou de promover eficazmente a citação. É caso, portanto, de resolução do processo por falta de pressuposto válido para o desenvolvimento regular do processo, sem que haja necessidade de intimação pessoal da parte para promover o andamento do feito (art. 485, § 1º do CPC), pois não se trata de abandono unilateral. Diante de tais fundamentos, resolvo o processo, sem resolução do mérito, com suporte no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas, visto que o valor inicialmente recolhido é suficiente à cobertura das diligências realizadas no processo. Sem honorários, porquanto não houve citação. Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos. Paranoá/DF, 10 de janeiro de 2024 17:30:24. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

12/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/01/2024, 18:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/01/2024, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

07/12/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 08:53

Decorrido prazo de WAGNER A. APOLINARIO - EPP em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 08:57

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702757-27.2023.8.07.0008. REQUERENTE: WAGNER A. APOLINARIO - EPP REQUERIDO: 22.109.594 ZANETA DE NAZARE CHAVES SAMPAIO DECISÃO O arresto é medida cautelar de apreensão de bens que tem por fim garantir futura execução por quantia certa, incompatível com a fase cognitiva da ação monitória. Verifico, no caso em apreço, que a relação processual ainda não está completamente formada, pois, ainda, não houve a citação do demandado, nem a conversão do mandado monitório em execução, mostrando-se inadequado o pedido formulado pelo autor. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de arresto, devendo o requerente promover andamento ao feito adotando providências necessárias à citação do requerido. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. Paranoá/DF, 8 de novembro de 2023 16:24:29. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

10/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2023, 19:52

Indeferido o pedido de WAGNER A. APOLINARIO - EPP - CNPJ: 03.941.870/0001-53 (REQUERENTE)

08/11/2023, 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

08/11/2023, 15:28

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

04/11/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 12:42

Juntada de certidão

23/10/2023, 12:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/10/2023, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2023, 10:43

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 09:50

Publicado Decisão em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702757-27.2023.8.07.0008. REQUERENTE: WAGNER A. APOLINARIO - EPP REQUERIDO: 22.109.594 ZANETA DE NAZARE CHAVES SAMPAIO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de procedimento monitório. Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo. Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos artigos 700 a 702 todos do CPC. Cite-se, para cumprir a obrigação referida na petição inicial ou oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em e executivo, lastreado em título judicial. Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará o réu dispensado do pagamento de custas processuais (CPC, artigo 701, § 1º) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (CPC, artigo 701, "caput"). Advirta-se o réu que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, artigo 701, § 5º c/c artigo 916). Paranoá/DF, 19 de setembro de 2023 18:03:52. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

21/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/09/2023, 21:00

Outras decisões

19/09/2023, 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

20/08/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 21:02

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702757-27.2023.8.07.0008. REQUERENTE: WAGNER A. APOLINARIO - EPP REQUERIDO: 22.109.594 ZANETA DE NAZARE CHAVES SAMPAIO DECISÃO O autor requer a conversão do feito para ação monitória. Sendo assim, faculto a emenda, devendo o autor apresentar nova petição inicial íntegra, observando o que preconiza o § 2º do art. 700 do CPC. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. Paranoá/DF, 21 de julho de 2023 15:45:24. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

25/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/07/2023, 20:47

Outras decisões

21/07/2023, 20:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)

21/07/2023, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

03/07/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 19:20

Publicado Decisão em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:44

Recebidos os autos

05/06/2023, 20:27

Outras decisões

05/06/2023, 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

22/05/2023, 11:45

Distribuído por sorteio

21/05/2023, 21:07

Documentos

Sentença

•10/01/2024, 18:17

Sentença

•10/01/2024, 18:17

Decisão

•08/11/2023, 19:52

Decisão

•08/11/2023, 19:52

Decisão

•19/09/2023, 21:00

Decisão

•19/09/2023, 21:00

Decisão

•21/07/2023, 20:47

Decisão

•21/07/2023, 20:47

Decisão

•05/06/2023, 20:27

Decisão

•05/06/2023, 20:27