Execução da Pena 0712565-32.2023.8.07.0016 - TJDFT

Execução da Pena 0712565-32.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 16:47

Juntada de certidão

14/11/2023, 16:42

Juntada de certidão

07/08/2023, 16:06

Expedição de Ofício.

03/08/2023, 21:27

Transitado em Julgado em 31/07/2023

03/08/2023, 14:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/07/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 00:38

Publicado Sentença em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0712565-32.2023.8.07.0016. REU: MARCIO DOS SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE AUDITORIA MILITAR Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT Vistos etc. Razão assiste à Defesa e ao Ministério Público, porquanto, o apenado faz jus ao abatimento de 17 dias de prisão, em razão da remissão pelo trabalho. Assim, considerando o abatimento supracitado, verifica-se que o apenado cumpriu integralmente a pena de 3 meses e 18 dias de detenção que lhe foi imposta. Ante o exposto, declaro extinta a pena de MARCIO DOS SANTOS pelo cumprimento da pena. Publique-se. Intimem-se. Oficie-se ao 14º BPM. Expeça-se alvará. Cumpra-se com urgência. Oportunamente, transitada esta em julgado e não havendo quaisquer requerimentos, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo. Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 07:24

Juntada de certidão

24/07/2023, 07:23

Juntada de certidão

20/07/2023, 18:29

Expedição de Ofício.

20/07/2023, 16:19

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

19/07/2023, 19:14

Documentos

Sentença

•24/07/2023, 07:24

Sentença

•19/07/2023, 19:14

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Transitado em Julgado em 31/07/2023

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

Publicado Sentença em 26/07/2023.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

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