Baixa Definitiva
28/06/2023, 12:33Expedição de Certidão.
28/06/2023, 12:32Transitado em Julgado em 28/06/2023
28/06/2023, 12:31Juntada de Petição de petição
28/06/2023, 11:31Juntada de Petição de petição
26/06/2023, 16:14Publicado Ementa em 16/06/2023.
16/06/2023, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
16/06/2023, 00:07Expedição de Outros documentos.
14/06/2023, 16:18Recebidos os autos
14/06/2023, 16:18Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
09/06/2023, 18:54Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2023, 18:25Juntada de intimação de pauta
23/05/2023, 12:29Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2023, 12:19Recebidos os autos
19/05/2023, 17:05Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
19/05/2023, 14:27