Execução de Título Extrajudicial 0705289-59.2018.8.07.0004 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0705289-59.2018.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/09/2023, 19:39

Transitado em Julgado em 05/09/2023

07/09/2023, 19:39

Decorrido prazo de LUCIANA VIANA ALVES DE AGUIAR em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:37

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:36

Decorrido prazo de LUCIANA VIANA ALVES DE AGUIAR em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:38

Publicado Sentença em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução proposta por COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA em face de LUCIANA VIANA ALVES DE AGUIAR e outros. Na decisão de ID 33368297 foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 160611302. A parte credora se manifestou nos termos da petição de ID 161367767. É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 33368297, o prazo prescricional da pretensão é de três anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. As diligências infrutíferas realizadas no curso da suspensão e do decurso do prazo prescricional não tem o condão de interromper a prescrição. Ademais, a parte exequente não opôs nenhum fato impeditivo à incidência da prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c

25/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/07/2023, 22:20

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 22:02

Declarada decadência ou prescrição

20/07/2023, 17:50

Recebidos os autos

20/07/2023, 17:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

04/07/2023, 14:53

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:38

Decorrido prazo de LUCIANA VIANA ALVES DE AGUIAR em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:18

Documentos

Sentença

•23/08/2023, 14:42