Procedimento Comum Cível 0714529-33.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.710,68

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

AINA DE CARVALHO FRANCA

CPF

Autor

BRXNQ TELECOMUNICACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS BRENNER DAMASCENA DE SOUSA

OAB/DF 72441·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ IGNACIO DE ALMEIDA

OAB/GO 14943·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 15:37

Transitado em Julgado em 12/08/2024

17/10/2024, 15:36

Decorrido prazo de BRXNQ TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:21

Decorrido prazo de BRXNQ TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:20

Cancelada a movimentação processual

14/08/2024, 17:16

Desentranhado o documento

14/08/2024, 17:16

Decorrido prazo de BRXNQ TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 10:32

Publicado Decisão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:23

Publicado Decisão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:23

Publicado Decisão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:20

Publicado Decisão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:20

Publicado Sentença em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:19

Publicado Sentença em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 02:37

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 15:37

Transitado em Julgado em 12/08/2024

17/10/2024, 15:36

Decorrido prazo de BRXNQ TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:21

Decorrido prazo de BRXNQ TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:20

Cancelada a movimentação processual

Documentos

Decisão

•31/07/2024, 18:14

Decisão

•31/07/2024, 17:41

14/08/2024, 17:16

Desentranhado o documento

14/08/2024, 17:16

Decorrido prazo de BRXNQ TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 10:32

Publicado Decisão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:23

Publicado Decisão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:23

Publicado Decisão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:20

Publicado Decisão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:20

Publicado Sentença em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:19

Publicado Sentença em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 02:34

Recebidos os autos

31/07/2024, 17:41

Outras decisões

31/07/2024, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

31/07/2024, 15:29

Recebidos os autos

31/07/2024, 15:01

Julgado improcedente o pedido

31/07/2024, 15:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

29/09/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 10:03

Recebidos os autos

29/09/2023, 10:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/08/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/08/2023, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 02:55

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:55

Juntada de Petição de petição interlocutória

21/08/2023, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714529-33.2022.8.07.0004. AUTOR: AINA DE CARVALHO FRANCA REU: BRXNQ TELECOMUNICACOES LTDA - EPP CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito, faço vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de eventual requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do NCPC), sob pena de preclusão. Esclareço que se pretenderem ouvir testemunhas, deverão juntar o rol com a respectiva qualificação (art. 470 do NCPC); no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do NCPC). Caso não haja interesse em produzir provas ou transigir, venha expresso e motivado pedido de julgamento antecipado da lide. Gama/DF, 18 de agosto de 2023 13:31:02. RUBYA CAROLINA DA SILVA NUNES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de BRXNQ TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:31

Juntada de Petição de réplica

17/08/2023, 20:18

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714529-33.2022.8.07.0004. AUTOR: AINA DE CARVALHO FRANCA REU: BRXNQ TELECOMUNICACOES LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, verifico que a decisão de ID 145522047 indeferiu a tutela de urgência e determinou a designação de audiência de conciliação perante o NUVIMEC, a qual não designada, tendo sido a ré citada para apresentar contestação diretamente. Diante de tal equívoco, tenho por tornar sem efeito as certidões de ID 152634185 e 153195663, sobretudo porque o prazo para contestar deveria fluir a partir da audiência de conciliação, consoante regra do art. 335, I, do CPC e não da juntada do mandado, sobretudo porque assim foi o comando de ID 145522047. Assim, não tendo sido designada a audiência por equivoco, tenho por tempestiva a contestação. Superada tal questão, zelando pelo princípio da celeridade, economia processual e, ainda, a fim de alcançar a duração razoável e a efetividade do feito, princípios processuais que norteiam o Código de Processo Civil, bem como a flexibilização procedimental, prevista no art. 139, V e VI do referido Codex, deixo, neste momento, de designar data para a realização da audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Dito tudo isso, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). E Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/07/2023, 06:18

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 16/03/2023

24/07/2023, 06:18

Juntada de certidão

22/03/2023, 11:17

Juntada de Petição de contestação

21/03/2023, 17:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

16/03/2023, 17:40

Decorrido prazo de BRXNQ TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 12:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/02/2023, 05:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 15:37

Publicado Decisão em 23/01/2023.

26/01/2023, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 00:35

Recebidos os autos

16/12/2022, 17:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/12/2022, 17:02

Publicado Decisão em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

14/12/2022, 11:05

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/12/2022, 08:53

Recebidos os autos

14/12/2022, 08:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial

14/12/2022, 08:25

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 12:23

Decisão

•31/07/2024, 17:41

Sentença

•31/07/2024, 15:25

Sentença

•31/07/2024, 15:01

Despacho

•29/09/2023, 10:03

Decisão

•24/07/2023, 06:18

Decisão

•24/07/2023, 06:18

Decisão

•16/12/2022, 17:02

Decisão

•16/12/2022, 17:02

Decisão

•14/12/2022, 08:25

Decisão

•14/12/2022, 08:25