Procedimento Comum Cível 0707204-89.2022.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 39.223,30

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Samambaia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel de Samambaia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Barbosa de Azevedo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 18:13

Recebidos os autos

10/04/2025, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

05/11/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:49

Decorrido prazo de SAUDE SIM LTDA FALIDO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de SAUDE SIM LTDA FALIDO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Cancelada a movimentação processual

26/09/2024, 13:56

Desentranhado o documento

26/09/2024, 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2024, 20:37

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SAUDE SIM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL LTDA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 08:26

Juntada de Petição de apelação

04/09/2024, 10:32

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 18:13

Recebidos os autos

10/04/2025, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

05/11/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:50

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•25/03/2025, 11:56

Acórdão

•21/03/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:49

Decorrido prazo de SAUDE SIM LTDA FALIDO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de SAUDE SIM LTDA FALIDO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Cancelada a movimentação processual

26/09/2024, 13:56

Desentranhado o documento

26/09/2024, 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2024, 20:37

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SAUDE SIM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL LTDA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 08:26

Juntada de Petição de apelação

04/09/2024, 10:32

Publicado Decisão em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 02:37

Recebidos os autos

13/08/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 18:57

Embargos de declaração não acolhidos

13/08/2024, 18:57

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SAUDE SIM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL LTDA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

25/07/2024, 11:36

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SAUDE SIM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL LTDA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:34

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2024, 18:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/07/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/07/2024, 10:49

Publicado Sentença em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 09:20

Recebidos os autos

28/06/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 18:32

Julgado improcedente o pedido

28/06/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 12:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

07/05/2024, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707204-89.2022.8.07.0009. AUTOR: WESLEY DE VASCONCELOS DOS SANTOS REQUERIDO: MASSA FALIDA DE SAUDE SIM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL LTDA, MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes não pugnaram pela produção de novas provas. O processo está maduro para julgamento, não sendo necessárias novas provas ou diligências. Assim, anote-se conclusão para sentença. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Cirurgia (12501)

06/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 23:36

Recebidos os autos

03/05/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 10:39

Outras decisões

03/05/2024, 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

02/05/2024, 16:49

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SAUDE SIM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL LTDA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/03/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707204-89.2022.8.07.0009. AUTOR: WESLEY DE VASCONCELOS DOS SANTOS REQUERIDO: MASSA FALIDA DE SAUDE SIM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL LTDA, MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 2/2017, INTIMO a(s) parte(s) AUTORA(S) e REQUERIDA(S) a especificarem as provas que ainda pretendam produzir, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Observe-se que os requerimentos de produção probatória, além de fundamentados com indicação dos fatos que desejam ver esclarecidos por tais provas, estes devem guardar relação de pertinência com os pontos controvertidos da lide, sob pena de indeferimento. Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos conclusos. Samambaia/DF, 25 de março de 2024, 12:54:31. DAVI LEANDRO ALVES DE SOUSA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:47

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707204-89.2022.8.07.0009. AUTOR: WESLEY DE VASCONCELOS DOS SANTOS REQUERIDO: MASSA FALIDA DE SAUDE SIM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL LTDA, MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dê-se vista à parte autora para se manifestar em réplica no prazo legal. Após, no prazo de 5 (cinco) dias, deverão ambas as partes especificarem as provas que ainda pretendam produzir. Esclareço que os requerimentos de produção probatória, além de fundamentados com indicação dos fatos que desejam ver esclarecidos por tais provas, estes devem guardar relação de pertinência com os pontos controvertidos da lide, sob pena de indeferimento. Ao final do prazo referido, com ou sem manifestações, venham os autos conclusos para decisão acerca de eventual dilação probatória e saneamento. Observe-se que à parte assistida pela Curadoria Especial, aplicar-se-á o prazo em dobro, na forma do artigo 186 do CPC. Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Cirurgia (12501)

13/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 17:18

Outras decisões

11/03/2024, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

08/03/2024, 14:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/03/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707204-89.2022.8.07.0009. AUTOR: WESLEY DE VASCONCELOS DOS SANTOS REQUERIDO: MASSA FALIDA DE SAUDE SIM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL LTDA, MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando as soluções propostas após a abertura de reclamação na ouvidoria (ID. 181298073), à Secretaria, para que cadastre a requerida MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA sem o seu CNPJ, associando a parte à Curadoria Especial, a fim de apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, observada a dobra legal. Vindo aos autos a defesa da requerida, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Cirurgia (12501) intime-se a parte requerente para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias e, após, intimem-se as partes para especificarem eventuais provas que pretendam produzir, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

19/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/12/2023, 07:58

Recebidos os autos

15/12/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 13:14

Outras decisões

15/12/2023, 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

11/12/2023, 20:52

Juntada de certidão

11/12/2023, 20:51

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 18:41

Recebidos os autos

31/08/2023, 17:05

Outras decisões

31/08/2023, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

09/08/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 14:22

Decorrido prazo de SAUDE SIM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL LTDA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707204-89.2022.8.07.0009. AUTOR: WESLEY DE VASCONCELOS DOS SANTOS REQUERIDO: SAUDE SIM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL LTDA, MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao ID. 164438709, a patrona da parte SAUDE SIM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL LTDA afirma que, diante da decretação da falência desta, foi exonerada a liquidante extrajudicial, o que acarretaria o encerramento do contrato com a advogada subscritora. Contudo, a patrona da requerida não comprovou o processamento da falência, nem a nomeação de administrador judicial pelo juízo falimentar. Assim, é necessária a devida comprovação do que foi exposto acima. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Cirurgia (12501) Ante o exposto, determino à requerida que promova a comprovação da admissão do processamento da falência pelo juízo falimentar, pela juntada da decisão judicial respectiva, com nomeação do administrador pelo juízo, no prazo de 5 (cinco) dias. No mais, aguarde-se a conclusão da Ordem de Serviço aberta pela Secretaria. Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

25/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/07/2023, 08:09

Recebidos os autos

21/07/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 18:23

Outras decisões

21/07/2023, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

07/07/2023, 19:05

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 10:38

Juntada de certidão

06/06/2023, 13:03

Juntada de certidão

26/05/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 15:07

Decorrido prazo de SAUDE SIM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL LTDA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 03:31

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 21:47

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 23:18

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 20:06

Recebidos os autos

21/03/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:00

Outras decisões

21/03/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

05/02/2023, 14:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

06/01/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 20:47

Recebidos os autos

21/12/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

21/12/2022, 14:56

Decisão interlocutória - recebido

21/12/2022, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

14/12/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 13:55

Decorrido prazo de SAUDE SIM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL LTDA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:22

Decorrido prazo de MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:10

Publicado Certidão em 14/11/2022.

17/11/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 10:50

Decorrido prazo de SAUDE SIM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL LTDA em 04/11/2022 23:59:59.

06/11/2022, 21:03

Decorrido prazo de MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:41

Decorrido prazo de MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA em 03/10/2022 23:59:59.

04/10/2022, 01:46

Decorrido prazo de SAUDE SIM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL LTDA em 03/10/2022 23:59:59.

04/10/2022, 01:46

Recebidos os autos

01/10/2022, 11:35

Decisão interlocutória - recebido

01/10/2022, 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

30/09/2022, 18:31

Publicado Decisão em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 10:42

Recebidos os autos

28/09/2022, 10:42

Decisão interlocutória - indeferimento

28/09/2022, 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

20/09/2022, 07:33

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 11:22

Publicado Despacho em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 00:16

Recebidos os autos

06/09/2022, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

06/09/2022, 08:36

Publicado Edital em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 03:05

Expedição de Edital.

08/08/2022, 08:13

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 20:33

Publicado Decisão em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 00:31

Recebidos os autos

25/07/2022, 20:21

Decisão interlocutória - indeferimento

25/07/2022, 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

22/07/2022, 07:20

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 08:41

Publicado Certidão em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 04:54

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2022, 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2022, 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2022, 19:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2022, 19:44

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2022, 19:36

Juntada de certidão

15/06/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 14:01

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2022, 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2022, 17:10

Decisão interlocutória - deferimento

27/05/2022, 19:55

Não Concedida a Medida Liminar

27/05/2022, 19:55

Recebidos os autos

27/05/2022, 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

26/05/2022, 13:12

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/05/2022, 17:06

Publicado Decisão em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:35

Publicado Decisão em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:31

Recebidos os autos

16/05/2022, 19:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/05/2022, 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

16/05/2022, 07:59

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 15:28

Recebidos os autos

13/05/2022, 15:03

Decisão interlocutória - emenda à inicial

13/05/2022, 15:03

Distribuído por sorteio

12/05/2022, 22:50

Decisão

•13/08/2024, 18:57

Decisão

•13/08/2024, 18:57

Sentença

•28/06/2024, 18:32

Sentença

•28/06/2024, 18:32

Decisão

•03/05/2024, 10:39

Decisão

•03/05/2024, 10:39

Decisão

•11/03/2024, 17:18

Decisão

•11/03/2024, 17:18

Decisão

•21/12/2023, 15:52

Decisão

•15/12/2023, 13:14

Decisão

•15/12/2023, 13:14

Decisão

•31/08/2023, 17:05

Decisão

•21/07/2023, 18:23

Todos os documentos(32)

Manifestação da Defensoria Pública

•25/03/2025, 11:56

Acórdão

•21/03/2025, 19:07

Decisão

•13/08/2024, 18:57

Decisão

•13/08/2024, 18:57

Sentença

•28/06/2024, 18:32

Sentença

•28/06/2024, 18:32

Decisão

•03/05/2024, 10:39

Decisão

•03/05/2024, 10:39

Decisão

•11/03/2024, 17:18

Decisão

•11/03/2024, 17:18

Decisão

•21/12/2023, 15:52

Decisão

•15/12/2023, 13:14

Decisão

•15/12/2023, 13:14

Decisão

•31/08/2023, 17:05

Decisão

•21/07/2023, 18:23

Decisão

•21/07/2023, 18:23

Decisão

•21/03/2023, 13:00

Decisão

•21/03/2023, 13:00

Decisão

•21/12/2022, 14:56

Decisão

•21/12/2022, 14:56

Decisão

•01/10/2022, 11:35

Decisão

•28/09/2022, 10:42

Decisão

•28/09/2022, 10:42

Despacho

•06/09/2022, 19:10

Despacho

•06/09/2022, 19:10

Decisão

•25/07/2022, 20:21

Decisão

•25/07/2022, 20:21

Decisão

•27/05/2022, 19:55

Decisão

•16/05/2022, 19:50

Decisão

•16/05/2022, 19:50

Decisão

•13/05/2022, 15:03

Decisão

•13/05/2022, 15:03