Procedimento Comum Cível 0701983-19.2022.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de S?o Sebasti?o

Partes do Processo

AGENOR NUNES DA COSTA

CPF

Autor

SILVIA DE TAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

SILVIA MARIA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARILEIDE EVANGELISTA DO NASCIMENTO

OAB/DF 45636·CPF·Representa: Autor

MARCIA TRANQUILLINI NERY

OAB/DF 56776·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

AGENOR NUNES DA COSTA

CPF

Autor

SILVIA DE TAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

SILVIA MARIA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Reu

ALCIDES GALDINO DOS ANJOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VINICIUS CARVALHO DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ALCIONE DE SOUZA BRITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 18:02

Recebidos os autos

09/02/2026, 16:37

Determinado o arquivamento definitivo

09/02/2026, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

03/02/2026, 20:50

Processo Desarquivado

30/01/2026, 04:34

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 21:43

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 18:14

Recebidos os autos

28/11/2025, 17:33

Outras decisões

28/11/2025, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

15/11/2025, 07:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/11/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 09:05

Processo Desarquivado

07/11/2025, 09:04

Juntada de certidão

07/11/2025, 09:03

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 18:48

Todas as movimentações(217)

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 18:02

Recebidos os autos

09/02/2026, 16:37

Determinado o arquivamento definitivo

09/02/2026, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

03/02/2026, 20:50

Processo Desarquivado

30/01/2026, 04:34

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 16:37

Decisão

•28/11/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 21:43

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 18:14

Recebidos os autos

28/11/2025, 17:33

Outras decisões

28/11/2025, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

15/11/2025, 07:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/11/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 09:05

Processo Desarquivado

07/11/2025, 09:04

Juntada de certidão

07/11/2025, 09:03

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 18:48

Transitado em Julgado em 11/02/2025

09/07/2025, 18:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/07/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 17:06

Recebidos os autos

08/07/2025, 14:31

Outras decisões

08/07/2025, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

07/07/2025, 15:27

Juntada de certidão

07/07/2025, 15:26

Juntada de certidão

27/05/2025, 13:14

Juntada de certidão

03/04/2025, 08:37

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 14:56

Decorrido prazo de AGENOR NUNES DA COSTA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de SILVIA MARIA CONCEICAO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:32

Juntada de certidão

05/02/2025, 14:46

Expedição de Ofício.

04/02/2025, 14:42

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

22/01/2025, 14:47

Juntada de certidão

07/01/2025, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião

27/12/2024, 19:16

Julgado improcedente o pedido

27/12/2024, 15:35

Recebidos os autos

27/12/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

01/12/2024, 19:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

29/11/2024, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

27/11/2024, 18:46

Recebidos os autos

27/11/2024, 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

26/11/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 11:22

Recebidos os autos

26/11/2024, 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

19/11/2024, 09:25

Decorrido prazo de AGENOR NUNES DA COSTA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 07:42

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 22:41

Publicado Despacho em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 02:21

Recebidos os autos

06/11/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 15:19

Juntada de Petição de laudo

05/11/2024, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

26/10/2024, 10:35

Decorrido prazo de VINICIUS CARVALHO DE ARAUJO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 16:26

Recebidos os autos

08/10/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

02/10/2024, 17:07

Decorrido prazo de AGENOR NUNES DA COSTA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 21:17

Publicado Despacho em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:31

Recebidos os autos

06/09/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 18:38

Juntada de Petição de laudo

06/09/2024, 06:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

04/09/2024, 15:15

Decorrido prazo de VINICIUS CARVALHO DE ARAUJO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 17:18

Recebidos os autos

16/08/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

08/08/2024, 15:55

Decorrido prazo de AGENOR NUNES DA COSTA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 22:13

Publicado Certidão em 25/07/2024.

25/07/2024, 03:11

Publicado Certidão em 25/07/2024.

25/07/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 04:37

Juntada de certidão

22/07/2024, 14:10

Juntada de Petição de laudo

21/07/2024, 23:08

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 09:26

Publicado Certidão em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:55

Publicado Certidão em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 03:08

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 04:50

Outras decisões

07/06/2024, 18:59

Recebidos os autos

07/06/2024, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

04/06/2024, 17:30

Decorrido prazo de VINICIUS CARVALHO DE ARAUJO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:24

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 12:26

Juntada de certidão

08/05/2024, 12:26

Juntada de certidão

26/09/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 10:33

Publicado Despacho em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701983-19.2022.8.07.0012. AUTOR: AGENOR NUNES DA COSTA REQUERIDO: SILVIA MARIA CONCEICAO DOS SANTOS DESPACHO À vista do documento de ID 160840719, encaminhem-se logo os autos ao perito, que, assim que receber o valor referente ao adiantamento dos honorários, iniciará os trabalhos. Ciência às partes. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital* 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Direito de Vizinhança (10461)

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 18:27

Recebidos os autos

21/07/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

19/07/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 19:07

Decorrido prazo de VINICIUS CARVALHO DE ARAUJO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 16:33

Juntada de certidão

02/06/2023, 14:30

Juntada de comunicações

31/05/2023, 15:11

Decorrido prazo de VINICIUS CARVALHO DE ARAUJO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:33

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 14:45

Juntada de intimação

26/05/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 10:16

Deferido o pedido de VINICIUS CARVALHO DE ARAUJO - CPF: 039.188.521-99 (PERITO).

25/05/2023, 17:46

Recebidos os autos

25/05/2023, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

24/05/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

21/05/2023, 20:21

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:28

Juntada de comunicações

11/05/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 17:13

Recebidos os autos

09/05/2023, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

09/05/2023, 12:44

Decorrido prazo de AGENOR NUNES DA COSTA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:20

Decorrido prazo de SILVIA MARIA CONCEICAO DOS SANTOS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:20

Juntada de Petição de petição

02/04/2023, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:30

Publicado Decisão em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:29

Outras decisões

28/03/2023, 15:18

Recebidos os autos

28/03/2023, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

28/03/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 15:15

Juntada de comunicações

20/03/2023, 15:14

Recebidos os autos

17/03/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

15/03/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 11:36

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:14

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:11

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:11

Publicado Certidão em 27/02/2023.

27/02/2023, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:32

Juntada de certidão

23/02/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

18/02/2023, 15:44

Publicado Decisão em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 02:45

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:53

Juntada de comunicações

15/02/2023, 13:49

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:44

Outras decisões

14/02/2023, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

09/02/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 16:14

Decorrido prazo de ALCIDES GALDINO DOS ANJOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:13

Decorrido prazo de ALCIONE DE SOUZA BRITO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:10

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

24/01/2023, 01:52

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 14:32

Juntada de certidão

12/01/2023, 14:31

Recebidos os autos

11/01/2023, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

02/01/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

02/01/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

26/12/2022, 18:20

Juntada de certidão

26/12/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 17:32

Recebidos os autos

19/12/2022, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

13/12/2022, 07:16

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 22:13

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 15:10

Publicado Decisão em 17/11/2022.

20/11/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

20/11/2022, 00:52

Recebidos os autos

14/11/2022, 10:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/11/2022, 10:17

Publicado Despacho em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

14/09/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 10:03

Recebidos os autos

14/09/2022, 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

13/09/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 15:28

Decorrido prazo de AGENOR NUNES DA COSTA em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:36

Decorrido prazo de SILVIA MARIA CONCEICAO DOS SANTOS em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:36

Publicado Despacho em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:10

Recebidos os autos

24/08/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

15/08/2022, 11:06

Juntada de Petição de réplica

12/08/2022, 18:41

Publicado Certidão em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 00:24

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 17:59

Decorrido prazo de SILVIA MARIA CONCEICAO DOS SANTOS em 05/07/2022 23:59:59.

06/07/2022, 00:39

Juntada de Petição de contestação

05/07/2022, 23:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2022, 17:56

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 13:31

Publicado Decisão em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 01:01

Recebidos os autos

20/05/2022, 15:47

Concedida a Antecipação de tutela

20/05/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

10/05/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 14:16

Decorrido prazo de AGENOR NUNES DA COSTA em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:57

Decorrido prazo de AGENOR NUNES DA COSTA em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:57

Publicado Decisão em 02/05/2022.

02/05/2022, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 02:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial

26/04/2022, 17:02

Recebidos os autos

26/04/2022, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

20/04/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

30/03/2022, 08:55

Publicado Decisão em 25/03/2022.

30/03/2022, 08:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial

23/03/2022, 08:42

Recebidos os autos

23/03/2022, 08:42

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 16:19

Decisão

•08/07/2025, 17:06

Decisão

•08/07/2025, 14:31

Sentença

•07/01/2025, 13:52

Sentença

•27/12/2024, 15:35

Despacho

•26/11/2024, 11:22

Despacho

•06/11/2024, 15:19

Despacho

•06/11/2024, 15:19

Despacho

•08/10/2024, 16:26

Despacho

•08/10/2024, 15:53

Despacho

•08/10/2024, 15:53

Despacho

•09/09/2024, 14:10

Despacho

•06/09/2024, 18:38

Despacho

•16/08/2024, 17:18

Todos os documentos(49)

Decisão

•09/02/2026, 16:37

Decisão

•28/11/2025, 17:33

Decisão

•08/07/2025, 17:06

Decisão

•08/07/2025, 14:31

Sentença

•07/01/2025, 13:52

Sentença

•27/12/2024, 15:35

Despacho

•26/11/2024, 11:22

Despacho

•06/11/2024, 15:19

Despacho

•06/11/2024, 15:19

Despacho

•08/10/2024, 16:26

Despacho

•08/10/2024, 15:53

Despacho

•08/10/2024, 15:53

Despacho

•09/09/2024, 14:10

Despacho

•06/09/2024, 18:38

Despacho

•16/08/2024, 17:18

Despacho

•16/08/2024, 16:27

Decisão

•07/06/2024, 18:59

Despacho

•21/07/2023, 18:28

Despacho

•21/07/2023, 16:39

Decisão

•26/05/2023, 14:45

Decisão

•26/05/2023, 08:10

Decisão

•25/05/2023, 17:46

Despacho

•11/05/2023, 10:28

Despacho

•09/05/2023, 17:13

Decisão

•28/03/2023, 16:22

Decisão

•28/03/2023, 15:18

Despacho

•20/03/2023, 15:15

Despacho

•17/03/2023, 18:37

Decisão

•15/02/2023, 13:53

Decisão

•14/02/2023, 16:10

Decisão

•14/02/2023, 15:44

Despacho

•12/01/2023, 14:32

Despacho

•12/01/2023, 12:07

Despacho

•11/01/2023, 19:17

Despacho

•26/12/2022, 18:20

Despacho

•20/12/2022, 12:09

Despacho

•19/12/2022, 17:32

Decisão

•14/11/2022, 11:20

Decisão

•14/11/2022, 10:17

Despacho

•14/09/2022, 12:12

Despacho

•14/09/2022, 10:03

Despacho

•25/08/2022, 09:17

Despacho

•24/08/2022, 14:31

Decisão

•21/05/2022, 11:48

Decisão

•20/05/2022, 15:47

Decisão

•26/04/2022, 17:34

Decisão

•26/04/2022, 17:02

Decisão

•23/03/2022, 11:17

Decisão

•23/03/2022, 08:42