Execução Fiscal 0011943-37.2013.8.07.0018 - TJDFT

Execução Fiscal 0011943-37.2013.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 18:27

Transitado em Julgado em 14/09/2023

18/09/2023, 18:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:22

Decorrido prazo de CONCEITO DISTRIBUIDORA LTDA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:35

Publicado Sentença em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011943-37.2013.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CONCEITO DISTRIBUIDORA LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (LA) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de CONCEITO DISTRIBUIDORA LTDA, partes qualificadas nos autos. Nas decisões de IDs 85678261 e 48212136, foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, considerando-se o parcelamento administrativo do débito fiscal. Na manifestação de ID 153275641, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários, a parte Executada não chegou a ser citada. Após o trânsito em julgado para as partes, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se apenas o Exequente. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

25/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/07/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2023, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

13/07/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 18:43

Recebidos os autos

25/06/2021, 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/06/2021, 09:36

Documentos

Sentença

•21/07/2023, 15:21

Sentença

•21/07/2023, 15:21

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/09/2023

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONCEITO DISTRIBUIDORA LTDA em 17/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 26/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

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