Execução Fiscal 0039630-18.2015.8.07.0018 - TJDFT

Execução Fiscal 0039630-18.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 15:18

Transitado em Julgado em 17/08/2023

19/02/2024, 15:17

Decorrido prazo de SUDOESTE ALIMENTOS LTDA - EPP em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 00:40

Publicado Sentença em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0039630-18.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SUDOESTE ALIMENTOS LTDA - EPP SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (LA) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de SUDOESTE ALIMENTOS LTDA - EPP, partes qualificadas nos autos. No petitório de ID 153205890, o Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o cancelamento da CDA que instruiu a inicial, conforme informação do Fisco Distrital no ID 1532205891. É o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, especialmente, o documento expedido pelo Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal - SITAF da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, constata-se que o débito fiscal, de fato, foi cancelado (Código 34), tudo a corroborar as informações do Exequente. Assim, diante do cancelamento do débito objeto da CDA que instruiu esta ação, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença, operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado, o que fica, desde já, certificado. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s). Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

25/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/07/2023, 15:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/07/2023, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

13/07/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 12:47

Recebidos os autos

13/03/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/01/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 11:58

Documentos

Sentença

•24/07/2023, 09:53

Sentença

•21/07/2023, 15:17

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/08/2023

Decorrido prazo de SUDOESTE ALIMENTOS LTDA - EPP em 17/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

Publicado Sentença em 26/07/2023.

Recebidos os autos

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

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