Reintegração / Manutenção de Posse 0033792-10.1999.8.07.0001 - TJDFT

Reintegração / Manutenção de Posse 0033792-10.1999.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: ANA CAROLINA MAIA GUIMARAES e outros Requerido: GERALDO BOA MORTE e outros CERTIDÃO CONCILIAÇÃO/REUNIÃO PRÉVIA PRESENCIAL - GAORP/ADPF 828 Em cumprimento à decisão de ID nº 168171672, fica designado o dia 12/07/2024, 14:00 para audiência de CONCILIAÇÃO/REUNIÃO PRÉVIA PRESENCIAL. Ainda de ordem, serão verificadas as condições estabelecidas na ADPF 828/GAORP e será apurada a necessidade de estabelecer as condições para inspeção judicial sem comprometimento da segurança de todos os participantes. Deverá o patrono das partes cientificar seu respectivo constituinte da data designada para audiência, devendo ele comparecer independentemente de intimação. Se for o caso das partes estarem sendo patrocinadas pela Defensoria Pública, a zelosa Secretaria deverá intima-las pessoalmente para comparecimento à solenidade. À Secretaria para, caso necessário, efetue os demais procedimentos e diligências para a realização do ato. Intimem-se o Ministério Público e Defensoria Pública, na qualidade de custos vulnerabilis. I. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0033792-10.1999.8.07.0001 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

04/12/2023, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MAIA GUIMARAES em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELI MARIA DE SOUZA PINTO em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MIGUEL ALVARES CARDOSO JUNIOR em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCONE JOSE DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO PRÓ MELHORAMENTO DO RIACHO FUNDO em 06/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(473)

Todos os documentos(40)