Procedimento Comum Cível 0704271-79.2023.8.07.0019 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0704271-79.2023.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 16:06

Transitado em Julgado em 01/12/2023

11/12/2023, 16:05

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 03:59

Decorrido prazo de HUADSON RICARDO DA CRUZ MARIANO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

17/11/2023, 15:01

Publicado Sentença em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Assim, homologo o acordo celebrado entre as partes (ID 169477886), pois presentes os requisitos legais para que produza seus jurídicos efeitos, cujos termos passam a integrar a presente sentença. Por consequência, extingo o processo com exame de mérito (CPC, art. 487, III, "b"). Cada parte arcará com honorários de seus advogados. As partes ficam dispensadas do pagamento das despesas processuais remanescentes, se houver (CPC, art. 90, § 3º). Não há registro de qualquer restrição determinada por este juízo e dirigida à parte requerida. Transitada em julgado, sem mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Recanto das Emas/DF.

07/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/11/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 13:59

Homologada a Transação

03/11/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

28/08/2023, 07:51

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:36

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 16:57

Documentos

Sentença

•03/11/2023, 13:59

Sentença

•03/11/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. À vista dos documentos de ID 159099773, concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Cadastre-se. 2. No mais, verifica-se que o douto advogado, ao distribuir o presente processo, efetuou a marcação do item "Juízo 100% Digital". 3. A Portaria Conjunta 29, de 19.04.2021, deste egrégio Tribunal de Justiça, estabelece, em seu art. 2º, § 1º: § 1.º A opção em aderir ao “Juízo 100% Digital” deverá ser manifestada por mecanismo digital desenvolvido no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, seguido do indispensável fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial. (grifos e negritos nossos). 4. Assim, emende-se a inicial para atendimento das exigências estabelecidas no dispositivo mencionado para efetiva adesão ao “Juízo 100% Digital”. 5. Prazo: 15 (quinze) dias, pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, parágrafo único). 6. Considerando que, a qualquer tempo, "(...) independentemente do emprego de outros métodos de solução consensual de conflitos, (...)" deve o Juiz tentar conciliar as partes (CPC, art. 359), determino o prosseguimento do feito, sem a realização, por ora, de audiência inicial de conciliação/mediação, ressalvada a possibilidade de sua ocorrência em momento futuro. 7. Prossiga-se. Cite-se a parte requerida para apresentar contestação aos termos da petição inicial, por meio de advogado(a) ou Defensoria Pública, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial, devendo atentar para os termos do art. 336 do CPC. 8. Apresentada ou não contestação, intime-se a parte autora para réplica/requerer o que entender de direito. 9. Enfatizo que não há previsão legal de novo prazo para "especificação de provas", devendo o autor fazê-lo na petição inicial (CPC, art. 319, VI) e a parte requerida, na peça contestatória (CPC, art. 336). 10. Havendo requerimento específico, incidente processual, intervenção de terceiros, reconvenção, transcurso de prazo in albis ou dúvida, venham os autos conclusos. 11. Por fim, caso a parte autora deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo correio (AR), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º). 12. Atribuo à presente decisão força de carta de citação. Recanto das Emas/DF.

25/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/12/2023

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 01/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de HUADSON RICARDO DA CRUZ MARIANO em 30/11/2023 23:59.

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

Publicado Sentença em 08/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 22/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

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