Procedimento Comum Cível 0700073-96.2023.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 25.332,00

Orgao julgador

Vara Cível do Recanto das Emas

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 14:00

Recebidos os autos

12/03/2024, 12:59

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700073-96.2023.8.07.0019. APELANTE: GENESI FRANCISCA MAIA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Robson Teixeira de Freitas Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de Apelação interposta por Genesi Francisca Maia em face da r. sentença (ID 54932409) que, em Ação Declaratória c/c Obrigação de Fazer e Reparação de Danos Materiais e Morais ajuizada pela Apelante em desfavor do Banco Itaú Consignado S.A., indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 312, parágrafo único, e 485, I, ambos do CPC/15, em razão do não cumprimento pela Autora/Apelante da determinação de emenda à inicial. A Apelante protocolizou pedido de desistência do recurso, com fulcro no artigo 998 do CPC/15 (ID 55630845). Ante o exposto e não sendo necessária a concordância da parte adversa, homologo o pedido de desistência. Publique-se. Intime-se. Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700073-96.2023.8.07.0019. APELANTE: GENESI FRANCISCA MAIA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. D E S P A C H O Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de Apelação interposta por Genesi Francisca Maia em face da r. sentença (ID 54932409) que, em Ação Declaratória c/c Obrigação de Fazer e Reparação de Danos Materiais e Morais ajuizada pela Apelante em desfavor do Banco Itaú Consignado S.A., indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 312, parágrafo único, 485, I, ambos do CPC/15, em razão do não cumprimento pela Autora/Apelante da determinação de emenda à inicial. A pretensão recursal da Autora/Apelante se restringe em pugnar pela concessão de benefício da justiça gratuita (ID 54932411). Ocorre que o benefício supracitado foi concedido à parte Apelante na decisão de ID 54931998 e ratificado em sentença (ID 54932409). Lembre-se que o interesse recursal se configura quando um dos litigantes tem proferida contra si decisão desfavorável e se vale do recurso como meio idôneo para alcançar situação jurídica mais benéfica, de modo que deve atender ao binômico necessidade-utilidade. Nesse contexto, no caso em apreço, não se verifica motivo que justifique a interposição de recurso cuja irresignação se restringe a pedido já concedido. Diante desse fato, à Apelante, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o interesse recursal. Publique-se. Intime-se. Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator

30/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

15/01/2024, 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2023, 11:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/12/2023, 02:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2023, 17:58

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 17:58

Recebidos os autos

01/12/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 16:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/12/2023, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

30/11/2023, 14:04

Juntada de Petição de apelação

30/11/2023, 10:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

17/11/2023, 14:28

Documentos

Decisão

•08/02/2024, 16:33

Despacho

•26/01/2024, 18:38

Decisão

•01/12/2023, 16:58

Decisão

•01/12/2023, 16:58

Sentença

•06/11/2023, 15:49

Sentença

•06/11/2023, 15:49

Decisão

•08/09/2023, 22:59

Decisão

•08/09/2023, 22:59

Decisão

•21/07/2023, 17:33

Decisão

•21/07/2023, 17:33

Decisão

•05/07/2023, 19:54

Decisão

•13/06/2023, 21:03

Decisão

•13/06/2023, 21:03

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