Execução de Título Extrajudicial 0705086-47.2021.8.07.0019 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0705086-47.2021.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 3. No mais, verifico que nesta ação de execução de título extrajudicial já foram realizadas diversas diligências na tentativa de localização de bens passíveis de penhora da parte executada, não sendo encontrados, como a parte exequente enfatizou em sua petição de ID 166461325. 4. Dessa forma, a suspensão e posterior remessa dos autos ao arquivo, independentemente de baixa e de recolhimento das despesas processuais, não causará prejuízo a parte credora que, a qualquer tempo, identificando patrimônio da parte devedora, poderá requerer o prosseguimento do feito. 5. Acolho, pois, o requerimento da parte exequente e SUSPENDO o processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição a contar da presente data (CPC, art. 921, § 1º). 6. No curso do prazo de suspensão, deverão os autos permanecer em arquivo do Juízo. 7. Registro que decorrido o prazo de suspensão, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º), cujo termo final será 28/08/2029. 8. Após um ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, proceda-se ao levantamento do movimento da suspensão. 9. Em seguida, determino o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, sem baixa e sem recolhimento de despesas processuais (CPC, art. 921, § 2º) 10. Faculto à parte exequente, a qualquer tempo, o desarquivamento do processo para prosseguimento, por simples petição e independentemente de recolhimento de despesas processuais (CPC, art. 921, § 3º). 11. Asseguro, ainda, a fim de evitar futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados. 12. Saliente-se que, já tendo sido realizadas diligências por intermédio dos sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que a parte exequente comprove a modificação da situação econômica da parte executada. (STJ - REsp 1.284.587 - SP, Rel. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). 13. Intimem-se. Recanto das Emas/DF.

30/08/2023, 00:00

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Recebidos os autos

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

Publicado Certidão em 25/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

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