Cumprimento de sentença 0700503-86.2020.8.07.0008 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0700503-86.2020.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

27/09/2024, 16:40

Recebidos os autos

27/09/2024, 16:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/09/2024, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

27/09/2024, 14:03

Processo Desarquivado

27/09/2024, 14:01

Arquivado Provisoramente

20/09/2024, 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2024, 15:08

Processo Desarquivado

20/09/2024, 15:07

Arquivado Provisoramente

25/08/2023, 17:42

Decorrido prazo de AGNELO DIAS CORREIA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:37

Decorrido prazo de AGNELO DIAS CORREIA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:21

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700503-86.2020.8.07.0008. EXEQUENTE: AGNELO DIAS CORREIA EXECUTADO: DAMIAO CARLOS DE SOUSA DECISÃO No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Intimada, a parte credora não indicou bens passíveis de penhora e solicitou a suspensão do feito. Presumo que inexista bens de propriedade do executado capazes de saldar a dívida. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor. Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que findara em 22/07/2029, eis que o título executivo é uma a sentença, que julgou procedente pleito monitório, cujo prazo prescricional é de 5 (cinco), nos termos do enunciado da Súmula nº 503 do STJ, seguindo o entendimento constante no enunciado da Súmula nº 150 do STF. Saliento que, já tendo sido realizada todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC. Após, venham os autos conclusos. Paranoá/DF, 21 de julho de 2023 22:29:20. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/07/2023, 10:58

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 16:00

Decisão

•24/07/2023, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700503-86.2020.8.07.0008. EXEQUENTE: AGNELO DIAS CORREIA EXECUTADO: DAMIAO CARLOS DE SOUSA DECISÃO No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Intimada, a parte credora não indicou bens passíveis de penhora e solicitou a suspensão do feito. Presumo que inexista bens de propriedade do executado capazes de saldar a dívida. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor. Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que findara em 22/07/2029, eis que o título executivo é uma a sentença, que julgou procedente pleito monitório, cujo prazo prescricional é de 5 (cinco), nos termos do enunciado da Súmula nº 503 do STJ, seguindo o entendimento constante no enunciado da Súmula nº 150 do STF. Saliento que, já tendo sido realizada todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC. Após, venham os autos conclusos. Paranoá/DF, 21 de julho de 2023 22:29:20. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/07/2023, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Recebidos os autos

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de AGNELO DIAS CORREIA em 17/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de AGNELO DIAS CORREIA em 03/08/2023 23:59.

Publicado Decisão em 26/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

Recebidos os autos

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Todos os documentos(24)