Execução de Título Extrajudicial 0707215-45.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 9.885,65

Órgão julgador

2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

30/04/2026, 19:40

Indeferido o pedido de ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA - CNPJ: 41.516.692/0001-02 (EXEQUENTE)

30/04/2026, 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

30/04/2026, 08:23

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 12:26

Publicado Certidão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

16/04/2026, 08:03

Juntada de certidão

26/02/2026, 22:27

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 12:21

Publicado Decisão em 04/02/2026.

05/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:19

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

02/02/2026, 19:48

Recebidos os autos

30/01/2026, 12:42

Todas as movimentações(206)

Publicado Decisão em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

30/04/2026, 19:40

Indeferido o pedido de ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA - CNPJ: 41.516.692/0001-02 (EXEQUENTE)

30/04/2026, 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

30/04/2026, 08:23

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 12:26

Publicado Certidão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

16/04/2026, 08:03

Juntada de certidão

26/02/2026, 22:27

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 12:21

Publicado Decisão em 04/02/2026.

05/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:19

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

02/02/2026, 19:48

Recebidos os autos

30/01/2026, 12:42

Outras decisões

30/01/2026, 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

30/01/2026, 08:24

Decorrido prazo de JOZIANE ARAUJO NASCIMENTO ROCHA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:24

Decorrido prazo de CINTIA SANTOS DO CARMO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 20:40

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA JUNIOR em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:23

Publicado Decisão em 09/12/2025.

10/12/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:36

Recebidos os autos

03/12/2025, 16:24

Indeferido o pedido de ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA - CNPJ: 41.516.692/0001-02 (EXEQUENTE)

03/12/2025, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

01/12/2025, 13:32

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:34

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:34

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:34

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 17:53

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:44

Recebidos os autos

28/10/2025, 17:31

Indeferido o pedido de ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA - CNPJ: 41.516.692/0001-02 (EXEQUENTE)

28/10/2025, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

27/10/2025, 09:52

Decorrido prazo de JOZIANE ARAUJO NASCIMENTO ROCHA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:27

Decorrido prazo de CINTIA SANTOS DO CARMO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 19:08

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA JUNIOR em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:40

Publicado Decisão em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:40

Recebidos os autos

29/09/2025, 21:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/09/2025, 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

04/09/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:53

Decorrido prazo de ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:29

Decorrido prazo de JOZIANE ARAUJO NASCIMENTO ROCHA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:29

Decorrido prazo de CINTIA SANTOS DO CARMO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 13:16

Publicado Decisão em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:36

Recebidos os autos

11/07/2025, 20:01

Outras decisões

11/07/2025, 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

08/07/2025, 01:59

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 01:58

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA JUNIOR em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:27

Decorrido prazo de JOZIANE ARAUJO NASCIMENTO ROCHA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:27

Decorrido prazo de CINTIA SANTOS DO CARMO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:27

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA JUNIOR em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:44

Publicado Certidão em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:52

Juntada de certidão

28/04/2025, 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2025, 16:50

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA JUNIOR em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:41

Decorrido prazo de JOZIANE ARAUJO NASCIMENTO ROCHA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:41

Decorrido prazo de CINTIA SANTOS DO CARMO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 12:02

Publicado Decisão em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 02:21

Recebidos os autos

08/02/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

08/02/2025, 14:32

Indeferido o pedido de ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA - CNPJ: 41.516.692/0001-02 (EXEQUENTE)

08/02/2025, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

06/02/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 16:02

Decorrido prazo de JOZIANE ARAUJO NASCIMENTO ROCHA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:16

Decorrido prazo de CINTIA SANTOS DO CARMO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:16

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA JUNIOR em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:16

Publicado Decisão em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 02:29

Recebidos os autos

05/12/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 12:33

Indeferido o pedido de ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA JUNIOR - CPF: 645.778.301-59 (EXECUTADO)

05/12/2024, 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

11/10/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 19:22

Recebidos os autos

09/09/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 15:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

04/09/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição interlocutória

03/09/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição interlocutória

03/09/2024, 10:23

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA JUNIOR em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:18

Publicado Decisão em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 02:32

Recebidos os autos

06/08/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 15:32

Deferido o pedido de ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA - CNPJ: 41.516.692/0001-02 (EXEQUENTE).

06/08/2024, 15:32

Gratuidade da justiça não concedida a ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA JUNIOR - CPF: 645.778.301-59 (EXECUTADO).

06/08/2024, 15:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

06/08/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 15:36

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA JUNIOR em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:17

Recebidos os autos

12/06/2024, 21:11

Deferido o pedido de ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA - CNPJ: 41.516.692/0001-02 (EXEQUENTE).

12/06/2024, 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

05/06/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 12:39

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA JUNIOR em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 03:19

Publicado Despacho em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:19

Recebidos os autos

03/05/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

24/04/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 18:04

Publicado Despacho em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707215-45.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA EXECUTADO: ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA JUNIOR, JOZIANE ARAUJO NASCIMENTO ROCHA, CINTIA SANTOS DO CARMO DESPACHO Para apreciação do pedido de penhora de imóvel, apresente a exequente certidão de matrícula atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/03/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

23/03/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2024, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

11/03/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 19:06

Juntada de certidão

23/02/2024, 19:04

Juntada de certidão

25/01/2024, 13:58

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

14/12/2023, 16:54

Decorrido prazo de JOZIANE ARAUJO NASCIMENTO ROCHA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2023, 19:43

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:50

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 12:00

Recebidos os autos

06/10/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 14:57

Deferido o pedido de ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA - CNPJ: 41.516.692/0001-02 (EXEQUENTE).

06/10/2023, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

28/09/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 11:41

Recebidos os autos

26/08/2023, 09:13

Indeferido o pedido de ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA - CNPJ: 41.516.692/0001-02 (EXEQUENTE)

26/08/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

26/08/2023, 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

23/08/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 11:19

Decorrido prazo de CINTIA SANTOS DO CARMO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:38

Decorrido prazo de JOZIANE ARAUJO NASCIMENTO ROCHA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:38

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA JUNIOR em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:35

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707215-45.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA EXECUTADO: ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA JUNIOR, JOZIANE ARAUJO NASCIMENTO ROCHA, CINTIA SANTOS DO CARMO DECISÃO ANTONIO LEITE citado no id. 139922155 e CINTIA SANTOS citada no id. 140591384. Quanto JOZIANE ARAUJO, não citada, a exequente pleiteia arresto sobre valores por meio do SISBAJUD. Existem duas hipóteses legais de arresto: (i) aquele previsto no art. 830 do CPC e o (ii) arresto cautelar previsto no art. 301 do CPC. Inviável, no caso, o deferimento do arresto com fundamento no art. 830 do CPC, pois há nos autos endereços não diligenciados da parte executada, o que inviabiliza a citação por edital, conseqüencia lógica deste arresto (art. 830, §1º, do CPC). Em outro giro, para deferimento do arresto cautelar, é necessário que estejam presentes os requisitos da tutela de urgência, previstos no art. 300 do CPC, consistentes na (i) plausibilidade do direito vindicado e na (ii) demonstração do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso, muito embora haja demonstração da plausibilidade do direito autoral, já que se trata de execução fundada em título executivo extrajudicial, não consta dos autos a comprovação do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, razão pela qual também inviável a concessão do arresto sob este fundamento. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, indefiro, por ora, o arresto pleiteado pela parte autora. Promova a exequente a citação da executada JOZIANE, bem como indique bens à penhora em relação aos executados citados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito na forma do art. 921 do CPC. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 15:59

Recebidos os autos

21/07/2023, 15:59

Indeferido o pedido de ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA - CNPJ: 41.516.692/0001-02 (EXEQUENTE)

21/07/2023, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

16/07/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 09:25

Recebidos os autos

13/06/2023, 09:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2023, 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

28/04/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 21:55

Juntada de certidão

13/04/2023, 21:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2023, 15:39

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 18:26

Juntada de certidão

14/03/2023, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2023, 18:52

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 06:46

Juntada de certidão

01/02/2023, 06:46

Decorrido prazo de CINTIA SANTOS DO CARMO em 17/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/11/2022, 06:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/11/2022, 06:18

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA JUNIOR em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/10/2022, 08:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/10/2022, 08:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/10/2022, 05:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/10/2022, 05:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/10/2022, 05:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2022, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2022, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2022, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2022, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2022, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2022, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2022, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 18:52

Juntada de certidão

14/09/2022, 12:04

Recebidos os autos

19/07/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:22

Deferido o pedido de

19/07/2022, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

12/07/2022, 16:11

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 14:52

Juntada de certidão

23/06/2022, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2022, 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2022, 20:39

Recebidos os autos

25/04/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:38

Decisão interlocutória - recebido

25/04/2022, 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

19/04/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 16:00

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

12/03/2022, 18:12

Recebidos os autos

12/03/2022, 18:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial

12/03/2022, 18:12

Distribuído por sorteio

04/03/2022, 16:27

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 19:40

Decisão

•30/04/2026, 19:40

Decisão

•02/02/2026, 19:48

Decisão

•30/01/2026, 12:42

Decisão

•30/01/2026, 12:42

Decisão

•03/12/2025, 16:24

Decisão

•03/12/2025, 16:24

Decisão

•28/10/2025, 17:31

Decisão

•28/10/2025, 17:31

Decisão

•29/09/2025, 21:22

Decisão

•29/09/2025, 21:22

Decisão

•11/07/2025, 20:01

Decisão

•11/07/2025, 20:01

Decisão

•08/02/2025, 14:32

Decisão

•08/02/2025, 14:32

Todos os documentos(42)

Decisão

•30/04/2026, 19:40

Decisão

•30/04/2026, 19:40

Decisão

•02/02/2026, 19:48

Decisão

•30/01/2026, 12:42

Decisão

•30/01/2026, 12:42

Decisão

•03/12/2025, 16:24

Decisão

•03/12/2025, 16:24

Decisão

•28/10/2025, 17:31

Decisão

•28/10/2025, 17:31

Decisão

•29/09/2025, 21:22

Decisão

•29/09/2025, 21:22

Decisão

•11/07/2025, 20:01

Decisão

•11/07/2025, 20:01

Decisão

•08/02/2025, 14:32

Decisão

•08/02/2025, 14:32

Decisão

•05/12/2024, 12:33

Decisão

•05/12/2024, 12:33

Despacho

•09/09/2024, 10:31

Despacho

•09/09/2024, 10:30

Decisão

•06/08/2024, 15:32

Decisão

•06/08/2024, 15:32

Decisão

•12/06/2024, 21:11

Decisão

•12/06/2024, 21:11

Despacho

•03/05/2024, 07:24

Despacho

•03/05/2024, 07:24

Despacho

•23/03/2024, 15:24

Despacho

•23/03/2024, 15:24

Decisão

•06/10/2023, 14:57

Decisão

•06/10/2023, 14:57

Decisão

•26/08/2023, 09:13

Decisão

•26/08/2023, 09:13

Decisão

•21/07/2023, 15:59

Decisão

•21/07/2023, 15:59

Decisão

•13/06/2023, 09:25

Decisão

•13/06/2023, 09:25

Petição

•27/04/2023, 17:09

Decisão

•19/07/2022, 14:22

Decisão

•19/07/2022, 14:22

Decisão

•25/04/2022, 13:38

Decisão

•25/04/2022, 13:38

Decisão

•12/03/2022, 18:12

Decisão

•12/03/2022, 18:12