Procedimento Comum Cível 0701812-55.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPetição de HerançaSucessõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2019

Valor da Causa

R$ 318.630,12

Órgão julgador

1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Petição Cível · 1? Vara de ?rf?os e Sucess?es de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Fátima Rafael 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria de F?tima Rafael de Aguiar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de portaria

23/03/2026, 16:47

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 17:10

Publicado Portaria em 27/02/2026.

01/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:20

Juntada de portaria

24/02/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 08:11

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 16:43

Recebidos os autos

30/01/2026, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

27/01/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 16:58

Publicado Portaria em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:40

Juntada de portaria

10/11/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 22:20

Todas as movimentações(318)

Juntada de portaria

23/03/2026, 16:47

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 17:10

Publicado Portaria em 27/02/2026.

01/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:20

Juntada de portaria

24/02/2026, 13:39

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 18:47

Despacho

•12/08/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 08:11

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 16:43

Recebidos os autos

30/01/2026, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

27/01/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 16:58

Publicado Portaria em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:40

Juntada de portaria

10/11/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 22:20

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 19:49

Publicado Portaria em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:34

Juntada de portaria

07/10/2025, 11:22

Decorrido prazo de OSCAR PINHEIRO DA SILVA NETO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 16:25

Decorrido prazo de NILCIEN CYRENO PINHEIRO NETA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:18

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:35

Recebidos os autos

08/08/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

29/07/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 21:44

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 11:56

Publicado Portaria em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:28

Expedição de Portaria.

13/06/2025, 18:18

Juntada de certidão

13/06/2025, 18:16

Decorrido prazo de NILCIEN CYRENO PINHEIRO NETA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:10

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 23:42

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 17:02

Publicado Portaria em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 02:30

Expedição de Portaria.

29/04/2025, 17:50

Juntada de certidão

29/04/2025, 17:39

Decorrido prazo de SUELY CYRENO PINHEIRO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:57

Cancelada a movimentação processual

31/03/2025, 18:00

Desentranhado o documento

31/03/2025, 18:00

Cancelada a movimentação processual

31/03/2025, 17:59

Desentranhado o documento

31/03/2025, 17:59

Publicado Portaria em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 02:22

Decorrido prazo de SUELY CYRENO PINHEIRO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:29

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 23:01

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025

22/01/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

04/01/2025, 11:13

Outras decisões

18/12/2024, 22:57

Recebidos os autos

18/12/2024, 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

05/12/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 23:52

Juntada de Petição de petição

23/11/2024, 19:11

Publicado Despacho em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 19:54

Recebidos os autos

30/10/2024, 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

22/10/2024, 21:02

Decorrido prazo de SUELY CYRENO PINHEIRO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de SUELY CYRENO PINHEIRO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 22:08

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 15:12

Publicado Despacho em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 23:03

Decorrido prazo de NILCIEN CYRENO PINHEIRO NETA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 11:36

Publicado Despacho em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:35

Recebidos os autos

15/08/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

08/08/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 12:40

Publicado Despacho em 25/07/2024.

25/07/2024, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 04:26

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 17:41

Recebidos os autos

22/07/2024, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

15/07/2024, 19:14

Decorrido prazo de SUELY CYRENO PINHEIRO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 04:35

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 22:46

Juntada de Petição de petição

30/06/2024, 16:51

Publicado Portaria em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 03:33

Expedição de Portaria.

26/06/2024, 16:06

Recebidos os autos

25/06/2024, 13:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.

25/06/2024, 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/06/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 12:20

Publicado Decisão em 14/05/2024.

14/05/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701812-55.2019.8.07.0016. REQUERENTE: SUELY CYRENO PINHEIRO REQUERIDO: OSCAR PINHEIRO DA SILVA NETO, NILCIEN CYRENO PINHEIRO NETA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Apresente a autora as últimas declarações pela inventariante, em que conste o valor total do monte partilhável, a indicação de cada herdeiro que deva constar no inventário, os valores dos bens e das dívidas para que se possa apurar o valor ou a fração pertencente a cada um deles, nos moldes das decisões proferidas nos autos. Prazo de quinze dias. Apresentadas as ultimas declarações, remetam-se os autos à Contadoria. I. Brasília-DF, 10 de maio de 2024. (Assinado Eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2024, 16:29

Outras decisões

10/05/2024, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

09/05/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 20:39

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 02:59

Publicado Certidão em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701812-55.2019.8.07.0016. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Fórum Milton Sebastião Barbosa,Bloco B, 4º Andar, sala 403 Telefone: (61) 3103-6822, 3103-7322 Fax: 3103-0302 [email protected], Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): SUELY CYRENO PINHEIRO Inventariado(a)(s): OSCAR PINHEIRO DA SILVA NETO e outros CERTIDÃO Conforme determinado, INTIMO as partes para manifestação. Prazo: 15 (quinze) dias. Brasília/DF, 9 de abril de 2024. FILIPE SILVA SANTOS Servidor Geral

10/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.

08/04/2024, 16:22

Recebidos os autos

08/04/2024, 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/04/2024, 15:24

Recebidos os autos

03/04/2024, 16:04

Outras decisões

03/04/2024, 16:04

Decorrido prazo de OSCAR PINHEIRO DA SILVA NETO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

26/01/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 13:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:36

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 02:59

Publicado Portaria em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701812-55.2019.8.07.0016. REQUERENTE: SUELY CYRENO PINHEIRO REQUERIDO: OSCAR PINHEIRO DA SILVA NETO, NILCIEN CYRENO PINHEIRO NETA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do acórdão. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de cinco dias. I. Brasília-DF, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Portaria - PORTARIA Processo nº 0701812-55.2019.8.07.0016 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, nos termos do artigo 33 inciso XXIV do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) acerca do retorno dos autos a este juízo, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Brasília/DF, 15 de dezembro de 2023. JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 19:20

Outras decisões

15/12/2023, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

15/12/2023, 13:28

Juntada de portaria

15/12/2023, 13:27

Recebidos os autos

14/12/2023, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. FALTA DE REQUERIMENTO DOS RÉUS E INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA. SÚMULA 240 DO STJ. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1. Para que se configure o abandono do processo não basta que a parte autora deixe de promover os atos e diligências que lhe incumbia por mais de 30 dias, nos termos do art. 485, II, do CPC. É preciso que o réu assim requeira, conforme o art. 485, § 6º, do CPC, bem como a intimação pessoal da parte autora, sendo vedado ao juiz conhecê-lo de ofício, conforme o art. 485, § 3º, do CPC e o Enunciado da Súmula 240 do STJ. 2. Apelação conhecida e provida. Sentença desconstituída. Unânime.

20/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

31/08/2023, 17:37

Juntada de certidão

31/08/2023, 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2023, 23:51

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2023, 12:23

Publicado Portaria em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Portaria - PORTARIA Processo nº 0701812-55.2019.8.07.0016 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma. Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Considerando a juntada de apelação, à parte apelada para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias. Brasília/DF, 4 de agosto de 2023. PRISCILA PICKLER CARVALHO Servidor Geral

07/08/2023, 00:00

Expedição de Portaria.

04/08/2023, 16:42

Decorrido prazo de OSCAR PINHEIRO DA SILVA NETO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:16

Juntada de Petição de apelação

03/08/2023, 18:13

Decorrido prazo de SUELY CYRENO PINHEIRO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:24

Decorrido prazo de NILCIEN CYRENO PINHEIRO NETA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:12

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701812-55.2019.8.07.0016. REQUERENTE: SUELY CYRENO PINHEIRO REQUERIDO: OSCAR PINHEIRO DA SILVA NETO, NILCIEN CYRENO PINHEIRO NETA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido contido na petição de ID 165966471, pelas razões já expostas na sentença. Aguarde-se o fim do prazo recursal e com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. I. Brasília-DF, 21 de Julho de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito

25/07/2023, 00:00

Outras decisões

21/07/2023, 15:58

Recebidos os autos

21/07/2023, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

20/07/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:31

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/07/2023, 12:48

Recebidos os autos

10/07/2023, 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

10/07/2023, 06:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/07/2023, 01:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2023, 10:54

Recebidos os autos

13/06/2023, 14:43

Outras decisões

13/06/2023, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

06/06/2023, 15:14

Decorrido prazo de SUELY CYRENO PINHEIRO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:30

Publicado Decisão em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:24

Recebidos os autos

24/05/2023, 13:59

Outras decisões

24/05/2023, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

11/05/2023, 11:12

Decorrido prazo de OSCAR PINHEIRO DA SILVA NETO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:08

Decorrido prazo de SUELY CYRENO PINHEIRO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

03/05/2023, 00:39

Publicado Decisão em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 10:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.

27/04/2023, 15:54

Recebidos os autos

27/04/2023, 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/04/2023, 21:27

Recebidos os autos

17/04/2023, 17:54

Outras decisões

17/04/2023, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

13/03/2023, 19:02

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 22:21

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 18:09

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:34

Outras decisões

08/02/2023, 15:06

Recebidos os autos

08/02/2023, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

14/12/2022, 14:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.

13/12/2022, 15:08

Recebidos os autos

13/12/2022, 15:08

Decorrido prazo de OSCAR PINHEIRO DA SILVA NETO em 04/11/2022 23:59:59.

06/11/2022, 21:02

Decorrido prazo de SUELY CYRENO PINHEIRO em 04/11/2022 23:59:59.

06/11/2022, 21:02

Decorrido prazo de NILCIEN CYRENO PINHEIRO NETA em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:21

Publicado Decisão em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/10/2022, 09:08

Recebidos os autos

05/10/2022, 18:35

Decisão interlocutória - deferimento

05/10/2022, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

10/08/2022, 16:47

Decorrido prazo de SUELY CYRENO PINHEIRO em 13/07/2022 23:59:59.

14/07/2022, 04:56

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 19:37

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

24/06/2022, 00:22

Publicado Despacho em 22/06/2022.

24/06/2022, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 15:19

Recebidos os autos

17/06/2022, 15:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO

31/05/2022, 12:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.

30/05/2022, 14:50

Recebidos os autos

30/05/2022, 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

11/05/2022, 15:00

Recebidos os autos

10/05/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

08/03/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 18:39

Publicado Portaria em 09/02/2022.

09/02/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 00:42

Expedição de Portaria.

04/02/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 17:44

Publicado Despacho em 22/11/2021.

23/11/2021, 02:50

Publicado Despacho em 22/11/2021.

23/11/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 02:38

Recebidos os autos

16/11/2021, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

17/05/2021, 19:53

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 15:58

Publicado Portaria em 03/05/2021.

03/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 02:23

Expedição de Portaria.

28/04/2021, 20:46

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 02:26

Publicado Portaria em 19/03/2021.

19/03/2021, 02:26

Expedição de Portaria.

17/03/2021, 12:36

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 23:36

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 20:09

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 22:00

Publicado Decisão em 09/02/2021.

09/02/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 02:38

Recebidos os autos

04/02/2021, 16:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/02/2021, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

27/08/2020, 22:28

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 15:38

Publicado Despacho em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 03:13

Recebidos os autos

31/07/2020, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 11:20

Decorrido prazo de SUELY CYRENO PINHEIRO em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 02:52

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 16:09

Decorrido prazo de NILCIEN CYRENO PINHEIRO NETA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:20

Decorrido prazo de SUELY CYRENO PINHEIRO em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

10/02/2020, 15:23

Decorrido prazo de NILCIEN CYRENO PINHEIRO NETA em 07/02/2020 23:59:59.

10/02/2020, 02:49

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 22:19

Publicado Decisão em 30/01/2020.

30/01/2020, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 20:05

Publicado Decisão em 28/01/2020.

28/01/2020, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 07:07

Recebidos os autos

23/01/2020, 18:31

Decisão interlocutória - recebido

23/01/2020, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

07/10/2019, 18:57

Decorrido prazo de NILCIEN CYRENO PINHEIRO NETA em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 17:22

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 18:59

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 18:55

Juntada de Petição de réplica

26/09/2019, 18:02

Publicado Decisão em 05/09/2019.

05/09/2019, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2019, 13:52

Decisão interlocutória - indeferimento

30/08/2019, 14:41

Recebidos os autos

30/08/2019, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

12/08/2019, 17:53

Decorrido prazo de OSCAR PINHEIRO DA SILVA NETO em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 16:32

Decorrido prazo de NILCIEN CYRENO PINHEIRO NETA em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 16:32

Juntada de Petição de contestação

06/08/2019, 19:51

Decorrido prazo de NILCIEN CYRENO PINHEIRO NETA em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 11:53

Juntada de Petição de petição

26/07/2019, 13:35

Juntada de Petição de contestação

24/07/2019, 12:30

Juntada de portaria

16/07/2019, 15:51

Juntada de Petição de petição

12/07/2019, 14:15

Juntada de certidão

08/07/2019, 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2019, 11:58

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 19:57

Juntada de ar - aviso de recebimento

26/06/2019, 19:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2019, 15:57

Juntada de portaria

04/06/2019, 12:41

Expedição de Portaria.

04/06/2019, 12:41

Juntada de Petição de petição

29/05/2019, 14:13

Publicado Portaria em 22/05/2019.

23/05/2019, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2019, 14:41

Juntada de portaria

17/05/2019, 17:33

Expedição de Portaria.

17/05/2019, 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2019, 16:08

Juntada de certidão

25/04/2019, 15:01

Juntada de ar - aviso de recebimento

25/04/2019, 14:58

Juntada de ar - aviso de recebimento

25/04/2019, 14:55

Juntada de Petição de petição

05/04/2019, 13:26

Publicado Portaria em 15/03/2019.

15/03/2019, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2019, 05:22

Expedição de Portaria.

13/03/2019, 14:04

Juntada de portaria

13/03/2019, 14:04

Juntada de Petição de petição

28/02/2019, 19:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2019, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2019, 14:05

Publicado Decisão em 07/02/2019.

07/02/2019, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2019, 04:18

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 13:18

Juntada de certidão

05/02/2019, 13:18

Classe Processual SOBREPARTILHA (48) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)

05/02/2019, 13:10

Recebidos os autos

04/02/2019, 14:51

Decisão interlocutória - indeferimento

04/02/2019, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

21/01/2019, 18:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/01/2019, 16:10

Recebidos os autos

15/01/2019, 18:11

Acolhida a exceção de Incompetência

15/01/2019, 18:11

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Júlio Leal Fagundes de Brasília para 5ª Vara de Família de Brasília - (em diligência)

15/01/2019, 16:31

Juntada de certidão

15/01/2019, 16:31

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para SOBREPARTILHA (48)

15/01/2019, 16:13

Classe Processual SOBREPARTILHA (48) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

15/01/2019, 16:12

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara de Família de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Júlio Leal Fagundes de Brasília - (em diligência)

15/01/2019, 15:42

Distribuído por sorteio

15/01/2019, 15:42

Despacho

•08/08/2025, 17:27

Decisão

•26/12/2024, 18:34

Decisão

•18/12/2024, 22:57

Despacho

•04/11/2024, 00:06

Despacho

•30/10/2024, 19:54

Despacho

•17/09/2024, 09:58

Despacho

•16/08/2024, 13:52

Despacho

•15/08/2024, 17:36

Despacho

•23/07/2024, 14:48

Despacho

•22/07/2024, 17:41

Decisão

•10/05/2024, 16:29

Decisão

•10/05/2024, 16:29

Decisão

•03/04/2024, 16:04

Todos os documentos(50)

Despacho

•30/01/2026, 18:47

Despacho

•12/08/2025, 17:35

Despacho

•08/08/2025, 17:27

Decisão

•26/12/2024, 18:34

Decisão

•18/12/2024, 22:57

Despacho

•04/11/2024, 00:06

Despacho

•30/10/2024, 19:54

Despacho

•17/09/2024, 09:58

Despacho

•16/08/2024, 13:52

Despacho

•15/08/2024, 17:36

Despacho

•23/07/2024, 14:48

Despacho

•22/07/2024, 17:41

Decisão

•10/05/2024, 16:29

Decisão

•10/05/2024, 16:29

Decisão

•03/04/2024, 16:04

Decisão

•18/12/2023, 10:13

Decisão

•15/12/2023, 19:20

Acórdão

•17/11/2023, 12:19

Decisão

•22/07/2023, 11:19

Decisão

•21/07/2023, 15:58

Sentença

•11/07/2023, 09:46

Sentença

•10/07/2023, 12:48

Decisão

•13/06/2023, 14:43

Decisão

•25/05/2023, 08:56

Decisão

•24/05/2023, 13:59

Decisão

•28/04/2023, 15:21

Decisão

•17/04/2023, 17:54

Decisão

•23/02/2023, 12:54

Decisão

•08/02/2023, 15:06

Decisão

•06/10/2022, 09:08

Decisão

•05/10/2022, 18:35

Despacho

•17/06/2022, 19:11

Despacho

•17/06/2022, 15:19

Despacho

•10/05/2022, 14:02

Despacho

•17/11/2021, 18:37

Despacho

•16/11/2021, 13:17

Petição

•10/03/2021, 22:00

Decisão

•05/02/2021, 15:03

Decisão

•04/02/2021, 16:37

Despacho

•31/07/2020, 14:40

Despacho

•31/07/2020, 14:14

Decisão

•27/01/2020, 14:46

Decisão

•23/01/2020, 18:31

Decisão

•02/09/2019, 18:02

Decisão

•30/08/2019, 14:41

Decisão

•05/02/2019, 13:20

Decisão

•04/02/2019, 14:51

Decisão

•15/01/2019, 18:11

Documento de Comprovação

•15/01/2019, 15:42

Documento de Comprovação

•15/01/2019, 15:42