Procedimento Comum Cível 0723355-23.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0723355-23.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 19:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.

15/01/2024, 10:44

Recebidos os autos

15/01/2024, 10:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/12/2023, 02:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

13/12/2023, 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2023, 16:03

Transitado em Julgado em 01/12/2023

11/12/2023, 14:05

Decorrido prazo de GARCIA E XAVIER ADVOGADOS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:34

Publicado Sentença em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0723355-23.2023.8.07.0001. AUTOR: GARCIA E XAVIER ADVOGADOS REU: DALTON GOULART VALADARES SENTENÇA GARCIA E XAVIER ADVOGADOS ingressou com execução de título extrajudicial em face de DALTON GOULART VALADARES, ambos qualificados nos autos. Intimada a emendar a inicial, haja vista o entendimento do Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília acerca do não cabimento da execução, conforme ID 161911388, o autor requereu a conversão em procedimento comum, o que ensejou a declinação de competência, com a redistribuição dos autos para o Juízo da 13ª Vara Cível de Brasília. Determinada novas emendas, conforme IDs 169357343 e 172327074, para fornecer as informações e documentos faltantes, bem como formular pedido, o autor apresentou, novamente, petição de execução de título extrajudicial, conforme ID 175110336. É o relatório. DECIDO. O processo não pode prosseguir, eis que oportunizada a conversão em procedimento comum, o autor, em um primeiro momento, anuiu com a conversão para, em momento posterior, novamente apresentar petição de execução. Os motivos pelo não cabimento da execução já haviam sido colocados na decisão pretérita, prolatada pela 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais, razão pela qual se o autor não concordava com seus fundamentos, deveria ter apresentado recurso. Por outro vértice, perante este Juízo, que não é competente para a execução, foram dadas duas oportunidades para a emenda, sem que o autor atendesse corretamente as determinações judiciais. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte autora. Sem honorários, pois não houve a citação. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

07/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/10/2023, 13:26

Indeferida a petição inicial

30/10/2023, 13:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

19/10/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição interlocutória

13/10/2023, 19:44

Documentos

Sentença

•03/11/2023, 14:03

Sentença

•30/10/2023, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0723355-23.2023.8.07.0001. AUTOR: GARCIA E XAVIER ADVOGADOS REU: DALTON GOULART VALADARES SENTENÇA GARCIA E XAVIER ADVOGADOS ingressou com execução de título extrajudicial em face de DALTON GOULART VALADARES, ambos qualificados nos autos. Intimada a emendar a inicial, haja vista o entendimento do Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília acerca do não cabimento da execução, conforme ID 161911388, o autor requereu a conversão em procedimento comum, o que ensejou a declinação de competência, com a redistribuição dos autos para o Juízo da 13ª Vara Cível de Brasília. Determinada novas emendas, conforme IDs 169357343 e 172327074, para fornecer as informações e documentos faltantes, bem como formular pedido, o autor apresentou, novamente, petição de execução de título extrajudicial, conforme ID 175110336. É o relatório. DECIDO. O processo não pode prosseguir, eis que oportunizada a conversão em procedimento comum, o autor, em um primeiro momento, anuiu com a conversão para, em momento posterior, novamente apresentar petição de execução. Os motivos pelo não cabimento da execução já haviam sido colocados na decisão pretérita, prolatada pela 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais, razão pela qual se o autor não concordava com seus fundamentos, deveria ter apresentado recurso. Por outro vértice, perante este Juízo, que não é competente para a execução, foram dadas duas oportunidades para a emenda, sem que o autor atendesse corretamente as determinações judiciais. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte autora. Sem honorários, pois não houve a citação. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

07/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Transitado em Julgado em 01/12/2023

Decorrido prazo de GARCIA E XAVIER ADVOGADOS em 30/11/2023 23:59.

Publicado Sentença em 08/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

Recebidos os autos

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

Juntada de Petição de petição interlocutória

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